DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL

UNIDADE 1

Atualmente, a humanidade apresenta forte preocupação com as questões ambientais. No sentido restrito, utilizamos o termo “ambiente” para nos referirmos aos aspectos da natureza, como a água, as plantas, os “animais”; mas consideramos a “sociedade” como algo à parte, como se não houvesse um elo entre ambos. Qual motivo, porém, para inserimos aspas nos respectivos termos?

Porque somos educados, ou doutrinados, a restringi-los em seus significados. Quando abordamos a palavra “animais”, em certo ponto, inferiorizamos as demais espécies por sermos seres pensantes – mas, nisso, fracassamos. Nós nos consideramos inteligentes; porém, não sabemos respeitar o meio em que vivemos. Somos definidos como sociais; todavia, negligenciamos o respeito à opinião, a escolha, ao status social do outro. Nessa direção, chegamos ao limite: da abundância de recursos naturais, mas também do preconceito, iniciando uma corrida contra o tempo para equilibrar a balança, e alcançarmos a harmonia.

Podemos afirmar que a humanidade formou subgrupos. Diferentemente de outras espécies, na nossa, um subgrupo procura sobressair-se ao outro, fazendo com que se estruture uma pirâmide social (Figura 1), o que, em determinados momentos, acarreta discriminação.

No entanto, por qual motivo falamos de ser humano e sociedade, se a temática é ambiente? Essa pergunta poderá ser respondida com outra: afinal, somos também ambiente? Se a resposta for positiva, o que nos levaria a pensar que questões sociais não são discutidas na temática ambiental? O primeiro exercício necessário é a reflexão de que não existe diferença entre sociedade e ambiente: ser humano e o seu meio constituem algo mútuo e unitário. A compreensão é aparentemente simples, mas torna-se complexa ao tentarmos colocá-la em prática.

Uma reflexão importante é sobre o que nos leva atualmente a abordar esse discurso socioambiental com afinco. Talvez seja a busca pela sensibilização social, não se restringindo à conscientização. Sensibilizar a população às questões socioambientais procura estimular seu engajamento e trabalho efetivo, com a finalidade de um ambiente de melhor convívio.

Deve-se, por sinal, compreender que a palavra trabalho não está restrita às relações de emprego, mas a toda e qualquer atividade socioambiental realizada. Para melhor compreensão, pode-se afirmar que a produção do conhecimento e o desligamento histórico entre sociedade e ambiente são formas de trabalho. Dessa forma, o trabalho é o produto dos fenômenos e da relação entre sociedade e natureza, que procura atingir alguma meta ou objetivo. Essa finalidade é denominada teleologia.

A concepção de trabalho foi estudada pelo cientista Sergio Lessa para elaboração da sua tese de doutorado, que resultou no livro Mundo dos homens: trabalho e ser social. O enredo da obra baseia-se na concepção de trabalho como processo de complexidade do ser social e no trabalho abstrato (força produtiva). A abordagem da obra é de cunho filosófico e sociológico, e convida-nos a conhecer e ampliar a visão sobre o tema (LESSA, 2012).

Nesse enredo filosófico, podemos pensar na relação de trabalho que temos com o nosso meio e em ambas as questões, físicas e sociais que o envolvem. Compreender esse relacionamento socioambiental exige conhecimento de diversas áreas – humanidades, sociais aplicadas, exatas e saúde. Cada qual traz uma forma de construção de conhecimento – nem sempre convergente –, e essa contradição, ou contraposição de ideias tem a capacidade de formar novos conhecimentos. É o que se denomina dialética.

Esse debate de ideias é importante para a formação de conhecimento, pois o ambiente se constitui na interdisciplinaridade. Dessa maneira, a implementação do método cartesiano como forma de compreender melhor os fenômenos que nos rodeiam acarretou alguns problemas: com o formato de fragmentação do conhecimento, precisamos, agora, unir as diversas ciências, algo de suma importância para compreendermos o ambientalismo.

Leandro Konder tratou da dialética em sua obra O que é a dialética, publicada pela primeira vez em 1981. O livro, que faz uma abordagem estrutural histórica, filosófica e sociológica sobre o tema, traz a seguinte definição de dialética pelo autor:

O modo de pensarmos as contradições da realidade, o modo de compreendermos a realidade como essencialmente contraditória e em permanente transformação

(KONDER, 2008, p. 8).

Antes de iniciarmos este tópico, é importante pensarmos que o conhecimento é construtivo.

A academia exige constantes reflexões sobre suas teorias, pois é dela a responsabilidade de formar novos conhecimentos. Como acadêmicos, devemos lembrar que o conhecimento deve ser por nós construído, e não simplesmente recebido e reproduzido. Algumas pessoas se perguntam por qual motivo existe a necessidade de constantes e diferentes formas de leituras – livros, notas, artigos, comunicações curtas –, e essas questões dúbias são erradicadas quando entendemos o verdadeiro sentido de sermos acadêmicos.

Neste tópico, serão tratados alguns conceitos e definições utilizados frequentemente na temática socioambiental. Todavia, é importante lembrar que eles são passíveis de mudanças, uma vez que a academia é dinâmica e se encontra em constantes transformações. As práxis implementadas são responsáveis pelo surgimento de novas formas de visão, já que a prática é crucial na efetivação do pensamento teórico.

Como abordado, compreende-se como socioambientais (ou ambientais) as relações existenciais entre sociedade e natureza. É algo inseparável, que tem como produto o trabalho.

Não há, nessa relação, superioridade ou inferioridade entre as partes, mas um equilíbrio. Torna-se importante a fixação dessa “balança equilibrada”, pois durante séculos existiu uma discussão acerca de uma superioridade entre as partes: ora, a sociedade é responsável pela regência do seu meio; ora, a gerência ocorre no sentido inverso. Essa discussão de questões de meio físico e social foi fundamental para o surgimento de determinadas ciências, como a Geografia.

A ideia de que o meio físico era superior ao homem fez com que surgisse o conceito de espaço vital, de que o homem necessitava explorar os recursos para que ocorresse um equilíbrio. Essa forma de pensamento, denominada determinista, foi elaborada por Friedrich Ratzel e largamente incorporada nas ideologias de Hitler para o nazismo, sendo esse um dos primeiros relatos escritos sobre a implementação das questões sociais sobre o ambiente.

MEIO AMBIENTE

Termo usualmente empregado nos estudos voltados às ciências ambientais. Entretanto, há cientistas que iniciaram uma espécie de desuso, pois, ao inserirmos a palavra “meio”, estaríamos abordando a metade de algo, e, devido à interligação existente, não se deve realizar essa inferência.

Por muitos anos, as questões ambientais foram abordadas nos seus aspectos físicos. Contudo, o papel social tem apresentado uma inserção gradativa e abrangente na discussão. Por termos sido acostumados (ou até mesmo doutrinados) a dividirmos o conhecimento para melhor compreensão, esse termo pode ser usualmente empregado para o estudo das questões físicas ambientais.

Áreas degradadas

Umas das maiores problemáticas ambientais existentes atualmente é a degradação ambiental. O termo é empregado principalmente para estudos de solos e ecossistemas.

As atividades humanas, principalmente de industrialização, agricultura, pecuária, e mineração, destacam-se no desmatamento e improdutividade do solo, por meio do lançamento de rejeitos, como elementos químicos tóxicos. Ao dizermos que uma área é degradada, ocorre uma referência àquelas que se encontram altamente poluídas e requerem regeneração, a partir de tecnologias sustentáveis para melhoramento de solos, afluentes e reflorestamento.

No meio acadêmico, pesquisas voltadas à recuperação dessas áreas são constantes. O avanço nas ciências dos materiais possibilitou a aplicação de nanopartículas, hidrogéis e estruturas poliméricas que auxiliam, com sucesso, a recuperação de solos e rios.

Atualmente, empresas propõem o financiamento de pesquisas ou compra de patentes para solucionar tais problemas, o que implica na inserção de uma série de profissionais, como engenheiros, físicos, químicos, administradores, biólogos e afins.

Desertificação

A desertificação adentra os temas globais em discussão na Organizações das Nações Unidas (ONU).

A utilização de recursos naturais de forma inapropriada, somada às mudanças climáticas e aspectos físicos naturais, ocasiona uma degradação de tal forma que torna impossível a regeneração dos locais explorados, fazendo surgir áreas áridas e semiáridas.

Esse debate foi iniciado devido a problemas existentes no continente africano, alvo de grandes preocupações. Por envolver aspectos de auxílio financeiro, países como os Estados Unidos entraram na “corrida”, com o intuito de adquirir lucros, contestando a existência de áreas em processo de desertificação em seu território. No entanto, atualmente existe um mapeamento e acompanhamento dos países com tendências ao processo de desertificação, que podem ser encontrados nas Américas, África e Europa.

No Brasil, as áreas susceptíveis à desertificação são encontradas na Região Nordeste. Um dos núcleos de estudos é o município de Cabrobó, Pernambuco, que se encontra em processo avançado (Figura 3). A utilização das técnicas de agricultura por inundação, associada à topografia do terreno e alta evapotranspiração devido às condições climáticas, ocasionou a formação de extensas camadas de sais no solo, tornando-o improdutivo e causando abandono das áreas. As pesquisas estão concentradas nos aspectos de impactos socioambientais, bem como na tentativa de mitigar o problema.

As problemáticas não se restringem aos aspectos físicos, pois os fatores sociais são duramente afetados. Ao tornar o solo improdutivo, ocorre um impacto direto na produção de alimentos, bem como o abandono dos locais pelos moradores. Nesse processo, há uma queda na arrecadação econômica. Sendo a região responsável por produzir alimentos para outros municípios, estados e afins, o processo ocasionará desabastecimento e prejudicará milhares de famílias. Fatores como esses ressaltam a preocupação das entidades governamentais sobre o tema.

Efluentes

Umas das temáticas mais trabalhadas pelas empresas no setor ambiental são os efluentes. A água é um bem precioso, utilizado corriqueiramente em nossas atividades do cotidiano. O processo de “chegada, recebimento” da água é denominado afluente; e a “saída”, denominada efluente.

Devido à mistura com outros compostos, orgânicos e inorgânicos, como gorduras, pesticidas, metais e afins, os efluentes tornaram-se uma temática de grande discussão, pois o destino, em sua maioria, são os rios. Ao serem lançados em aquíferos, um dos principais problemas é a carga microbiana existente no material, que ocasiona sequestro de oxigênio e impede o desenvolvimento e manutenção da vida aquática.

Os metais são outro exemplo de grandes preocupações, devido à capacidade de se acumular nos organismos. Os acúmulos podem acontecer em seres humanos, por meio da ingestão, acarretando sérios problemas de saúde.]

Atualmente, há empreendimentos com estações de tratamento e monitoramento constante, por meio de análises químicas que atendem às legislações ambientais.

Pesquisas nessa temática registram grandes avanços, principalmente pela aplicação de carvões ativados como adsorventes. Outros buscam a utilização de organismos vivos, como plantas aquáticas, para realização de tratamentos. O propósito, porém, vai além do tratamento, e busca a reutilização para fins de serviços gerais ou alguma etapa de processo produtivo. No Brasil, a importância do tema reflete-se na construção de linhas de pesquisas em cursos de mestrado e doutorado, que se propõem a estudar o problema e buscar soluções.

Bioenergia

As preocupações do petróleo e carvão mineral como bens finitos acarretaram mudanças energéticas globais. A busca por fontes alternativas de energia tornou-se crescente, a fim de evitar um colapso energético futuro.

Não somente a falta, mas também a intenção dos países em melhorar suas condições ambientais proporcionaram o avanço de pesquisas e implementação de fontes limpas e renováveis.

A bioenergia é compreendida como aquela que acarreta menores níveis de impactos ambientais, composta por fontes sustentáveis. Matérias-primas como biomassa, sol, vento, são consideradas formas de energia limpa (Figura 4).

É de suma importância saber que qualquer forma de energia trará algum nível de impacto: o que se diferencia é o grau implicado.

Petróleo e carvão mineral, além de considerados bens finitos, emitem particulados e compostos orgânicos quando em combustão, como os hidrocarbonetos polissacarídeos aromáticos, altamente prejudiciais à saúde. Estudos apontam positividade em sua substituição por outras fontes, mais sustentáveis, com tendência mundialmente crescente; porém, são necessárias uma constante atenção e acompanhamento.

A utilização de biomassa pode ocasionar uma competição entre produção de energia e alimentos. Entre as matérias-primas utilizadas, os óleos derivados da soja e do milho são os principais, mas são eles também fontes nutricionais importantes.

Pesquisas que procuram avaliar os impactos ambientais da energia solar e eólica apontaram dois sérios problemas: elevação da morte de animais, principalmente de aves, e erosão. A devastação de áreas para implementação desses modais energéticos também é outra problemática. Compreender tais problemas é importante para entendermos que, mesmo em se tratando de uma energia sustentável, há alguma forma de impacto.

Economia verde

Devido às preocupações com as questões ambientais, as empresas iniciaram um processo de mudança e implementaram tecnologias em seu processo de trabalho para proporcionar menos impactos ao ambiente.

Seu propósito sustenta-se em menores emissões de poluentes, bem como na criação de produtos biodegradáveis. Esse novo formato produtivo é denominado de economia verde e tem demonstrado adesão crescente por parte de empreendimentos do setor público e privado. Essa adesão não se encontra restrita à diminuição de impactos ambientais, mas também abrange mais lucratividade, com diminuição de custos.

Essa nova visão econômica encontra-se presente em grandes debates e participa da agenda da ONU. Os empreendimentos estão gradativamente reestruturando suas linhas produtivas e investindo em tecnologias sustentáveis. Já os setores públicos têm uma tendência em incentivar essa transição, principalmente para atingir as metas propostas em acordos de cooperação sobre diminuições da poluição ambiental. São mudanças que devem atingir de forma positiva a sociedade, possibilitando e garantindo seu bem-estar, sem ocorrência de danos.

Padrões de consumo

Vivemos numa sociedade em que somos “forçados” ao constante consumo, e essa atividade é de suma importância para manutenção econômica. Por quaisquer produtos utilizados necessitar, em seu processo, de alguma matéria-prima originada do ambiente, preocupações ambientalistas foram iniciadas.

O consumismo demasiado poderá ocasionar, em breve, a escassez de recursos naturais. Daí, o debate visando à mudança. Ao se mencionar sobre padrões de consumo, estamos nos referindo à forma como a sociedade adquire e descarta seus bens – roupas, eletrodomésticos, calçados e afins.

O desafio atual encontra-se na sensibilização social para o consumo consciente, uma atividade de alto grau de dificuldade. Em um meio em que se aprendeu que o comprar pode ser uma ferramenta de felicidade, ocasionar uma mudança nessa forma de pensar é complexo.

Contudo, não ocorre a existência de uma alternativa sem ser por meio de mudança de atitudes – e a realidade atual é a falta de recursos naturais no futuro, já que a demanda é superior se comparada à oferta. Como consequência, poderá ocorrer uma queda no bem-estar da população, assim como a falta de atendimento para questões básicas e essenciais de manutenção diária.

Mudanças climáticas

Para compreensão desse tema, uma primeira definição precisa ser esclarecida, que é a diferença entre clima e tempo. O tempo é algo mutável – um dia poderá ser de sol, e o outro é de chuva. Já o clima é uma observação das modificações do tempo numa faixa mínima de 30 anos.

Quando falamos de mudanças climáticas, a referência é uma grande modificação no clima em escala regional ou global. Essa mudança pode apresentar sérios riscos à qualidade de vida da população. Áreas de climas frios, por exemplo, podem apresentar constante aquecimento.

As constantes emissões de poluentes são as principais causadoras da problemática, uma vez que podem provocar reações com o ozônio atmosférico e ocasionar aumento na destruição de filtragem dos raios ultravioletas. Esse processo é denominado aquecimento global.

Ocorrem grandes discussões na comunidade acadêmica sobre essa temática. Alguns estudiosos afirmam que a Terra se encontra em um processo de aquecimento natural, com tendências futuras de ocorrer um resfriamento, já que, no contexto histórico de formação do planeta, existem evidências de processos de glaciação e deglaciação.

Entretanto, a maior quantidade de pesquisas aponta que os impactos ocasionados ao ambiente, principalmente pela emissão de gases tóxicos no ar, são os principais responsáveis por esse processo atualmente.

Desenvolvimento sustentável

Entende-se por desenvolvimento sustentável o emprego de tecnologias que ocasionem menores níveis de agressão ao ambiente, como a diminuição da emissão de poluentes na atmosfera. A terminologia tecnologias limpas também é usualmente empregada nessa temática.

A substituição dos combustíveis fósseis (petróleo) por energia de biomassa é considerada uma forma de desenvolvimento sustentável. As inovações tecnológicas sustentáveis também devem ter um custo acessível, para beneficiar todas as classes sociais. A questão social também se encontra inclusa no discurso dessa temática, devido à necessidade de melhorar a qualidade de vida da população, em uma tentativa de diminuir as desigualdades.

Os limites de recursos naturais devem ser respeitados, e são necessários altos investimentos em pesquisas que busquem fontes alternativas em substituição parcial, ou total. Atividades que contribuam para a extinção de espécies devem ser imediatamente interrompidas e reelaboradas, por poderem provocar um desequilíbrio no sistema ecológico. Essas novas visões e perspectivas estão sendo gradativamente postas em práticas, principalmente por países europeus; entretanto, muito ainda precisa ser realizado.

Preservação e conservação

Esses termos, diferentemente do pensamento comum, têm significados totalmente opostos. A preservação é designada para áreas com proteção total, em que não pode ocorrer nenhuma forma de intervenção humana. Quando se trata de conservação, poderá ocorrer a exploração de forma racional, não fomentando indícios de qualquer tipo de impacto ao ambiente. O Brasil conta com legislações que garantem e delimitam áreas preservadas e conservadas, tendo como punição de descumprimento multas e/ou prisões.

O desrespeito a essas áreas, porém, é uma problemática existente e difícil de ser erradicada. As fraudes sobre as legislações ambientais, o descompromisso de empreendimentos, tentativas de subornos e trabalho exploratório e ilegal, são situações encontradas na exploração de bens naturais: em muitos casos, as áreas protegidas têm riquezas minerais, como ouro, ferro, grafeno, estanho e afins, cobiçadas por grandes empresas devido às diversas aplicações. Uma face esquecida é a riqueza da biodiversidade na fauna e flora existente nessas áreas, em alguns casos, pouco conhecidas e estudadas.

Pesquisas constantes em áreas protegidas demonstram a descoberta de novas espécies, bem como melhor compreensão das dinâmicas ecológicas. Os estudos de base (aqueles que dão margem a outras pesquisas) apontam que há muito que ser descoberto. São fatores como esses que demonstram a importância de proteção das respectivas áreas, especialmente em um contexto em que, em muitos casos, ocorre negligência para atender anseios econômicos.

Ecologia, ecossistemas e biomas

A procura pela compreensão dos aspectos de interrelação dos seres vivos com seu ambiente é denominado ecologia. Entre seus campos de pesquisa, busca-se o entendimento dos padrões e diversidades de espécies, modificações fisiológicas ou genéticas, ciclos biogeoquímicos e afins.

São assuntos de extrema complexidade que envolvem, em determinados casos, anos de pesquisas para obtenção de resultados.

O bioma é compreendido pela delimitação de uma região com características (climáticas, fisiológicas, geomorfológicas, entre outros aspectos) bem definidas. No território brasileiro há seis biomas: Mata Atlântica, Amazônia, Cerrado, Caatinga, Pantanal e Pampa.

Denomina-se ecossistema a interação dos fatores bióticos e abióticos, e se propõe estudar suas respectivas influências. Esse é um conceito bastante utilizado e estudado pelos ecologistas. Contudo, os setores de tecnologia da informação também têm-se apropriado dessa terminologia.

Recentemente, o termo ecossistemas de inovação tem ganhado espaço nos debates. Seu objetivo é uma parceria sólida entre entidades governamentais, empresas e instituições universitárias, visando à construção e implementação de parques tecnológicos. Os temas que têm foco são aqueles voltados ao campo das engenharias, informática e outros que envolvem a tecnologia da informação.

Equidade social

A busca por uma sociedade mais justa é uma das lutas ambientais atuais. A questão de justiça não deve se restringir aos aspectos do ser humano em sua relação com o meio físico, mas abranger também a relação entre seres sociais.

O termo igualdade adentra este século para realizar reparos, consertar e evitar erros relacionados à justiça social. Contudo, outro termo tem tido sua aplicação ampliada: a equidade.

Diferentemente da igualdade, que busca realizar uma avaliação, julgamento e afins e é aplicada igualitariamente a todos, a equidade busca estudar o caso, ocasionando uma restruturação de regra, mas sem perda alguma da ética e da justiça (Figura 5).

Segurança alimentar

Esse tema pode ser definido como a capacidade de produção e distribuição de alimentos seguros para toda a população. As políticas voltadas a mecanismos produtivos e disponibilidade de alimentos, a serem elaboradas pelas entidades governamentais, é denominada soberania alimentar.

A temática da segurança alimentar envolve diversos temas: todos aqueles voltados à disponibilidade de terra, água e fertilizantes. O contexto também está relacionado à aquisição de alimentos saudáveis para a população. Temáticas como obesidade e doenças causadas pelo consumo alimentício inadequado também são relacionadas à segurança alimentar.

Resíduos sólidos

Esse tema é definido como qualquer tipo de material ou bem adquirido e descartado pela sociedade. Em sua maioria, os materiais podem ser reciclados e/ou reutilizados. Contudo, o descarte inadequado apresenta um dos principais problemas ambientais atuais.

No Brasil, em 2010, instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei n° 12.305/10): o Ministério do Meio Ambiente (2010) aborda políticas de gestão, responsabilidade sobre o ciclo de vida, viabilização de coleta seletiva e sistema de informações sobre o gerenciamento de resíduos.

Contudo, falhas envolvendo aspectos financeiros inviabilizam um trabalho efetivo, especialmente as diversas falhas no gerenciamento de resíduos. Nossas atitudes como cidadãos são importantes, pois a separação dos resíduos ainda é algo pouco executado na sociedade.

Racismo estrutural

Vivemos em uma sociedade diversificada. Contudo, as políticas étnicas e de respeito ao próximo, em alguns casos, não são implementadas.

No histórico de desenvolvimento humano, a ascensão de um determinado grupo social e inferiorização de outro é algo ainda encontrado neste século. Essa trajetória histórica, que põe em prática uma cultura que atinge diferentes grupos sociais de forma negativa, sem respeito à ética civil, é denominada racismo estrutural.

Histórico dos debates a respeito de ética e responsabilidade social no Brasil e no mundo

As mesas redondas e eventos científicos são constantes no mundo inteiro, sendo eles responsáveis por traçar e fomentar a compreensão do hoje e promover ações que terão efeitos significativos em curto ou longo prazo. Os meios acadêmicos e as universidades são os principais polos desses debates, destacando-se as Ciências Humanas, embora não sejam exclusivas nessas mesas.

Uma visão de aspecto mundial

O debate sobre a reponsabilidade social tem seu principal início marcado pela Revolução Industrial no século XVIII. A situação precária de trabalho, em maioria exploratórios, fez diversos teóricos debaterem a problemática.

Entre as teorias realizadas, uma se encontra em debate até os dias atuais: Karl Marx elabora as primeiras formulações sobre o capitalismo. A corrente de pensamento de Marx era uma dura crítica à exploração exacerbada da classe operária, e, em contrapartida, aos lucros e à concentração de renda que estavam nas mãos dos grandes donos de empreendimentos. Além disso, as teorias de Marx também contemplavam questões ambientais devido aos altos níveis de poluição que se alastravam pela Europa.

As problemáticas relacionadas ao trabalho exploratório fizeram a classe operária procurar lutar por alguma forma de garantia de direitos. Esse fator estava atrelado, também, à constante modernização fabril, que diminuiu a dependência de mão de obra e fez com que antigos artesões se tornassem desempregados. Essas perspectivas levaram os operários a lutar e a construir sindicatos, reconhecidos pelo parlamento inglês após várias lutas, que também resultaram no surgimento de movimentos grevistas.

Outro ponto está atrelado ao engajamento dos setores públicos nas temáticas ambientais. A preocupação com a saúde, o bem-estar e a qualidade de vida social foi peça-chave para o surgimento de encontros que buscassem propor soluções de mitigação. Reuniões que anteriormente eram realizadas para atender às preocupações com as perspectivas econômicas passaram a ser substituídas pelas pautas ambientalistas.

O movimento hippie, ocorrido nos anos 1960, também faz parte de uma importante conjuntura dos debates sociais. Iniciado com a luta contra o uso de armas nucleares, incorporou temáticas importantes em seu discurso, como o respeito à natureza, homossexualidade, preconceito racial e consumo consciente, dando margem a outros debates pouco comentados naquele período.

O Brasil no caminho da responsabilidade social

A elaboração da Constituição garantiu as legislações trabalhistas anteriormente reduzidas durante a ditadura. A liberdade de expressão e de imprensa é devolvida, ampliando a ascensão sobre os problemas sociais, principalmente relacionados à pobreza, existentes devido à liberdade dos pesquisadores das ciências humanas definirem seus estudos sem a ocorrência de algum tipo de retaliação.

A reforma agrária é outro importante marco, que possibilitou a distribuição e posse de terras para os pequenos agricultores. Diferentemente do que se imagina, esse grupo de trabalhadores são os principais responsáveis pelo abastecimento alimentício nacional. As grandes lavouras, as agroindústrias, têm foco na manutenção do mercado internacional, uma vez que o Brasil é um dos principais centros do agronegócio mundial.

Movimentos mundiais

Primavera Silenciosa: um embate com a Revolução Verde

O mundo precisava reestruturar-se fisicamente e economicamente. Além da morte de milhares de pessoas, outro grande grupo ficou sem acesso a alimentos e suprimentos de necessidades básicas. Fatores como esses impulsionaram o problema da fome existente em diversos países do mundo, mesmo anteriormente à guerra, e fizeram com que surgisse uma visão agrícola denominada Revolução Verde. Entre os períodos de 1960 e 1970, países como Estados Unidos e México procuraram implementar tecnologias que acelerassem a produção agrícola.

Por outro lado, a utilização desenfreada de pesticidas trouxe problemas ambientais. O uso de produtos químicos como fertilizantes era algo corriqueiro. Todavia, estudos de monitoramento do meio físico e saúde humana, bem como avaliações de riscos, não eram realizados com frequência, e não existiam protocolos seguros de utilização e afins. Estudos que fossem contra e apresentassem divergências de pensamentos eram duramente criticados: um deles realizado por Rachel Carson em 1962, denominado Primavera silenciosa.

A obra, que buscava explicar os impactos da utilização inadequada de pesticidas no desenvolvimento vegetal, biodiversidade de espécies e saúde humana, foi considerada livro célebre pelo movimento ambientalista moderno. Mesmo sendo duramente criticado na época, ele demonstrou com clareza os impactos desse modelo de produção e foi crucial para o processo de mudança, que, obviamente, não foi rápido. Atualmente, o avanço científico possibilita o desenvolvimento de novas perspectivas e tecnologias no campo agrícola, com níveis mais baixos de impactos ambientais.

Conferência de Estocolmo

O fim da Segunda Guerra também ocasionou outras preocupações ambientais. O relatório produzido pelo Clube de Roma em 1972 apontou um problema de crescimento rápido da população e que os recursos naturais não conseguiriam suprir as necessidades.

Naquele mesmo ano, a ONU decidiu realizar a primeira reunião com chefes de Estado que procurassem tratar dos problemas ambientais, denominada Conferência Mundial do Homem e do Meio Ambiente, popularmente conhecida como Conferência de Estocolmo (Figura 6).

Problemas como catástrofes naturais, mudanças climáticas, possível escassez de recursos naturais e modificações econômicas e sociais foram debatidas no encontro, que resultou na Declaração das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente, também denominada Declaração de Estocolmo, que promovia ações ambientais. A importância dessa reunião é pautada por ser a primeira vez que as entidades governamentais se preocuparam, oficialmente, com os aspectos ambientais.

A criação do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC)

As mudanças globais do clima despertaram grande interesse das instituições governamentais e seus respectivos gestores, o que culminou na criação do IPCC – Intergovernmental Panel on Climate Change, em 1988.

A intenção do Painel é voltada à junção e difusão de dados relacionados a mudanças climáticas, com a proposta de conhecimento sobre seus aspectos fundamentais, formas de solução e efeitos na sociedade (pessoas e questões econômicas).

Protocolo de Quioto

y6Y8mfgc7ZaBHybv_hGfgYF0Ce9zMeOJf.png

Os relatórios de IPCC foram fundamentais para, em 1997, ser construído o Protocolo de Quioto. A entrada em vigor do Protocolo, porém, foi realizada apenas no ano de 2005.

Sua finalidade tem um significado importante para a manutenção da vida no planeta, pois o intuito foi o estabelecimento do controle na emissão de gases do efeito estufa (GEE) pelas atividades industriais na atmosfera.

Os países assinaram um compromisso para diminuição das emissões de CO2, e o protocolo também deu margem para o surgimento do termo créditos de carbono, em que uma tonelada de dióxido de carbono geraria um crédito em forma de certificado. Essas certificações poderiam ser negociadas no mercado internacional.

Eco 92 e Rio + 20

A Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente, popularmente conhecida como Eco 92, foi uma das principais reuniões mundiais a tratar dos temas ambientais, com um significativo envolvimento de diversos países (176) de todo o planeta.

Realizada no Rio de Janeiro, em 1992, a conferência procurava definir um plano de ação para o desenvolvimento sustentável, e tornou-se o início da ascensão global das discussões sobre os problemas ambientais, tendo como foco a busca por alternativas de solução (Figura 7). Assim como o relatório do IPCC, a Eco 92 foi fundamental para elaboração do Protocolo de Quioto.

Figura 7. Registro do encerramento da Eco 92. Fonte: ROZARIO, 1992.

Figura 7. Registro do encerramento da Eco 92.

Fonte: ROZARIO, 1992.

A Rio+20, por sua vez, foi realizada 20 anos depois e teve por objetivo a reafirmação dos compromissos adotados na Eco 92. A conferência também teve como foco a observação e discussão de problemas ainda existentes e buscou formas de soluções futuras. Um grande diferencial do encontro foi a intensificação dos debates voltados à implementação da economia verde.

Cúpula das Nações Unidas para o Desenvolvimento Sustentável

Esse importante evento ocorreu na cidade de Nova York, Estados Unidos, com o objetivo de direcionar o planejamento para o desenvolvimento sustentável até o ano de 2030. Foram traçados 17 objetivos, denominados ODS (Objetivos para o Desenvolvimento Sustentável), como demonstra a Figura 8. No encontro, também foram discutidas as ações propostas durante a Rio +20.

Figura 8. Os 17 Objetivos para o Desenvolvimento Sustentável na Agenda 2030. Fonte: ONU Brasil, 2015.

Figura 8. Os 17 Objetivos para o Desenvolvimento Sustentável na Agenda 2030.

Fonte: ONU Brasil, 2015.

Cúpula das Nações Unidas para o Desenvolvimento Sustentável

Marcos históricos da educação ambiental no Brasil

Seção 6 de 8

meio ambientw.jpg

O primeiro registro da institucionalização da educação ambiental no Brasil ocorreu em 1973, com a criação da Secretaria Especial do Meio Ambiente(SEMA). A SEMA pode ser considerada o início do processo de conscientização da sociedade brasileira sobre a necessidade de preservação do meio ambiente para a manutenção e melhoria da qualidade de vida.

Com a instituição da Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA) pela Lei Federal n. 6.938/81, foram explicitados conceitos relacionados à conscientização ambiental e à promoção da educação ambiental em diferentes níveis de ensino e setores da sociedade (art. 2°, caput, X). Assim, podemos considerar que a PNMA foi o primeiro marco da educação ambiental formal no País.

Art 2º - A Política Nacional do Meio Ambiente tem por objetivo a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, visando assegurar, no País, condições ao desenvolvimento socioeconômico, aos interesses da segurança nacional e à proteção da dignidade da vida humana, atendidos os seguintes princípios: [...]X - educação ambiental a todos os níveis de ensino, inclusive a educação da comunidade, objetivando capacitá-la para participação ativa na defesa do meio ambiente.

BRASIL, 1981, n.p.

A Constituição do Brasil de 1988 reforça a consolidação da EA no País ao definir, no artigo 225, o direito de todos ao acesso de um ambiente ecologicamente equilibrado e, em seu inciso VI, a necessidade de promoção da EA, ao menos no contexto educacional ou formal:

Art. 225. Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.§ 1º Para assegurar a efetividade desse direito, incumbe ao Poder Público: [...]VI - promover a educação ambiental em todos os níveis de ensino e a conscientização pública para a preservação do meio ambiente.

BRASIL, 1988, n.p.

Note que temos em nossa Constituição Federal, portanto, explicitamente a definição de que a promoção da educação ambiental deve ser responsabilidade do poder público. Porém, vale observar que a obrigatoriedade do Estado em estabelecer as bases da EA no contexto formal não dispensa a participação social no processo de conservação e proteção ambiental.

A Conferência, Earth Summit, ou Eco-92, possibilitou a adoção do Tratado de Educação Ambiental para Sociedades Sustentáveis e Responsabilidade Global. Já a Agenda21 reforça a perspectiva de atribuição de poder aos grupos comunitários e, com o apoio do Ministério da Educação na Rio-92, foi produzida a Carta Brasileira para Educação Ambiental, que, entre outras coisas, reconhece ser a educação ambiental um dos instrumentos para viabilizar a sustentabilidade como estratégia de sobrevivência do planeta e da manutenção da vida humana. Infelizmente, a Carta já admitia a existência da lentidão de produção de conhecimentos e a falta de comprometimento dos gestores públicos em relação à fiscalização da legislação de um modelo educacional que não resolve as reais necessidades do País.

dica.png

5933811.png

A Agenda 21, definida pela ONU na Eco-92, reafirma, dentre outros princípios básicos, a reorientação da educação a um desenvolvimento ambientalmente sustentável e o aprofundamento da conscientização pública. Em consonância com esta, em 2015 criou-se a Agenda 2030, um plano de reafirmação das metas estabelecidas em 1992 que também dá continuidade aos esforços das agora 192 nações que fazem parte do tratado.

Posteriormente, a Lei n. 9.795/1999 instituiu a Política Nacional de Educação Ambiental no País. Em uma análise inicial, podemos perceber que a PNEA é resultado de inúmeras ideias debatidas em diversos eventos nacionais e internacionais a cerca das questões ambientais. Em especial, pode ser percebida em seu texto a adoção de conceitos apresentados pela Carta de Belgrado. Assim, a determinação da responsabilidade do poder público se dá de forma concorrente (nas esferas de poder federal, estadual e municipal), também com o intuito de incentivar a ampla participação das organizações não governamentais (ONGs) e de toda a sociedade na elaboração e execução de programas de educação ambiental.

Figura 1. Linha do tempo simplificada dos principais eventos relacionados à EA no contexto brasileiro.

Ressalta-se que, na prática, não há uma ocorrência que seja mais importante, sendo todas as ações e todos os projetos necessários para que seja possível atingir os objetivos coletivos com o desenvolvimento da consciência ambiental a partir da criticidade dos cidadãos. No próximo tópico, analisaremos alguns dos principais conceitos da educação ambiental.

Primeiramente, para definir as bases conceituais da educação ambiental, é necessário ressaltar que ao longo do aprimoramento dessa ferramenta percebeu-se que o público a ser considerado, na realidade, é toda a sociedade. Assim, enfatizamos que a EA é considerada formal quando aplicada em qualquer nível da educação formal (estudantes, professores e funcionários de escolas, universidades e institutos). Adicionalmente, a educação não formal engloba campanhas, projetos e outras atividades práticas que envolvem diferentes grupos populacionais(trabalhadores, gestores públicos e agricultores, por exemplo).Assim, a PNEA definiu a educação ambiental e destacou a importância do desenvolvimento de práticas educativas voltadas à sensibilização e à organização da coletividade sobre questões ambientais. No art. 1º da PNEA, a definição de educação ambiental é apresentada:

Art 1º. Entendem-se por educação ambiental os processos por meio dos quais o indivíduo e a coletividade constroem valores sociais, conhecimentos, habilidades, atitudes e competências voltadas para a conservação do meio ambiente, bem de uso comum do povo, essencial à sadia qualidade de vida e sua sustentabilidade.

BRASIL,1999, n.p.

No art. 2º, a PNEA complementa que a educação ambiental é “um componente essencial e permanente da educação nacional, devendo estar presente, deforma articulada, em todos os níveis e modalidades do processo educativo, em caráter formal e não-formal” (BRASIL, 1999, n.p.). Por fim, a PNEA define como princípios básicos da EA:

Art. 4º São princípios básicos da educação ambiental:

I - o enfoque humanista, holístico, democrático e participativo;

II - a concepção do meio ambiente em sua totalidade, considerando a interdependência entre o meio natural, o sócio-econômico e o cultural, sob o enfoque da sustentabilidade;

III - o pluralismo de idéias e concepções pedagógicas, na perspectivada inter, multi e transdisciplinaridade;

IV - a vinculação entre a ética, a educação, o trabalho e as práticas sociais;

V - a garantia de continuidade e permanência do processo educativo;

VI - a permanente avaliação crítica do processo educativo;

VII - a abordagem articulada das questões ambientais locais, regionais, nacionais e globais;

VIII - o reconhecimento e o respeito à pluralidade e à diversidade individual e cultural.

BRASIL, 1999, n.p.

Art. 4º São princípios básicos da educação ambiental:

I - o enfoque humanista, holístico, democrático e participativo;

II - a concepção do meio ambiente em sua totalidade, considerando a interdependência entre o meio natural, o sócio-econômico e o cultural, sob o enfoque da sustentabilidade;

III - o pluralismo de idéias e concepções pedagógicas, na perspectivada inter, multi e transdisciplinaridade;

IV - a vinculação entre a ética, a educação, o trabalho e as práticas sociais;

V - a garantia de continuidade e permanência do processo educativo;

VI - a permanente avaliação crítica do processo educativo;

VII - a abordagem articulada das questões ambientais locais, regionais, nacionais e globais;

VIII - o reconhecimento e o respeito à pluralidade e à diversidade individual e cultural.

BRASIL, 1999, n.p.

Assim, a Lei n. 9.795/1999 instituiu a Política Nacional de Educação Ambiental(PNEA), apresentando conceitos e definições. Desta forma, podemos sintetizar que o público-alvo da EA são tanto os integrantes da educação formal quanto os da não formal. Ressalta-se que os objetivos de ensino em ambientes formais são construir conhecimento científico e desenvolver a relação dos alunos coma natureza por meio de pedagogias de aprendizagem ativa, como trabalho decampo e experiências ao ar livre (PARRA et al., 2020).

Assim, mais do que se informar sobre processos que envolvem nossa vida socioeconômica, é necessário priorizar o desenvolvimento da EA como ferramenta de participação social e crítica. No Quadro 1, há uma síntese das principais diferenças entre educação ambiental e informação ambiental.

Observe que a informação ambiental deve possuir qualidade e não ser tendenciosa em sua transmissão; mas é a EA que define como essencial o aumento da consciência pública ambiental a partir de ensinamentos contínuos de pensamento crítico, reforçando as habilidades individuais e a análise de fatos utilizando o raciocínio lógico.

Outra distinção que cabe em uma breve análise é acerca da educação de forma mais ampla e sua comparação com a EA. É consenso que a educação, além de instruir, já traz em si o conceito de propiciar o desenvolvimento da capacidade crítica e o senso de responsabilidade. Paulo Freire, em sua obra Pedagogia do Oprimido, enfatiza que a educação é um processo complexo de conscientização coletiva. Hoje, compreendemos que a educação ambiental faz parte desse processo.

De fato, podemos considerar que ambientalismo não é uma opção, mas uma responsabilidade e um aspecto fundamental para a construção de uma sociedade coesa e que respeita as leis de proteção do ambiente que ocupa (SAYLAN;BLUMSTEIN, 2011). Isso se refere às responsabilidades de proteção ambiental, mas também em compreender minimamente como os ciclos ocorrem: na extração de recursos naturais, na geração de resíduos, na produção agrária e/ou industrial, entre outros.

Tendo em vista o desenvolvimento necessário para sociedades mais sustentáveis, os cidadãos precisam ser apoiados e ensinados a superar quaisquer lacunas ou desafios importantes para integrar esta sociedade sustentável (PARRA et al., 2020). Assim, a educação ambiental se concentra na promoção do conhecimento ambiental e no aprimoramento de atitudes e valores ecologicamente corretos, bem como na conquista da cidadania e das habilidades cognitivas de alto nível necessárias para promover um estilo de vida ecologicamente correto.

A educação para a cidadania ambiental deve auxiliar os alunos a compreenderem a complexidade dos sistemas socioecológicos e a identificar as causas estruturais da degradação ambiental. Com isso em mente, a educação para a cidadania ambiental amplia a perspectiva do aspecto local para o global e enfatiza as interrelações e interdependências. Além disso, a aprendizagem da sustentabilidade é um conceito multinível que ocorre tanto no nível individual quanto no nível dos agregados sociais, grupos, organizações e a sociedade como um todo(PARRA et al., 2020).

O conhecimento de como mudar democraticamente uma sociedade e os efeitos da justiça social dessas mudanças local e globalmente não foram, pelo menos no início, suficientemente enfatizados na educação para a sustentabilidade, posto que suas raízes estão na educação ambiental e possuem foco mais estreito na proteção ambiental e conservação de recursos (PARRA et al., 2020).

A política nacional brasileira para a educação ambiental

O termo educação ambiental (EA) é muito utilizado, apesar de muitas pessoas não saberem sua definição. Assim, algumas distorções podem ocorrer, e a prática da EA pode ser prejudicada. Nesse sentido, Silva Junior et al. (2018, n. p.)destacam que a democratização e a divulgação das formas que temos para interagir com o meio ambiente de maneira responsável ainda é muito frágil, em uma sociedade que não exerce, no cotidiano, hábitos que favorecem o fortalecimento da temática em questão.

Dessa forma, começamos esse tópico destacando que uma maior preocupação com o meio ambiente é necessária, bem como o reconhecimento do papel crucial da educação para melhorar a relação do ser humano com o meio. Para isso, é preciso que haja em todas as bases da sociedade ferramentas para traçar diretrizes para o surgimento de mais iniciativas de conscientização ambiental. A escola é um espaço em que os estudantes podem se tornar pessoas mais atentas quanto à importância da conservação e restauração do meio ambiente, fomentando a proteção também da biodiversidade, de um modo geral (SILVAJUNIOR et al., 2018).

A educação é um processo contínuo, de elevada relevância e, por isso, se fazem necessários planejamentos complexos para que possamos obter resultados satisfatórios, colaborando para as reflexões de ensino e aprendizagem que ultrapassem as salas de aula. Cada vez mais, precisamos de nos formar como cidadãos, críticos e responsáveis pela preservação dos recursos naturais.

educação ambiental não deve ser entendida como um tipo especial de educação, mas como uma série de etapas contínuas ao longo processo de aprendizagem, em que coexiste a filosofia da contribuição participativa em que todos (família, escola e comunidade) devem estar envolvidos (SILVA JUNIOR et al., 2018).Por esse motivo, a Política Nacional de Educação Ambiental (PNEA) brasileira visou traçar diretrizes não apenas para a EA formal, que ocorre nas escolas, mas também para a EA não formal, englobando a diversidade de atores sociais e a importância de todos construirmos coletivamente uma preocupação que paute as ações e decisões regionais e nacionais.

Educação ambiental formal

Uma questão importante dentro do sistema educacional superior é propiciara especialização na área de formação e também em áreas científicas semelhante sou relacionadas. A relevância se dá, justamente, pelas conexões interdisciplinares e pela transferência teórico-conceitual decorrente de novos resultados científicos. Nesse contexto, é importante que cada país explicite em sua política de educação ambiental a importância de toda a sociedade para a conservação ambiental e os possíveis papéis das mais diversas áreas de formação técnica nessa conservação.

Assim, os atores socioeducativos envolvidos nas atividades de EA devem assumiras ações em termos de aumento do conhecimento científico, e também possibilitara existência e qualidade de vida das próximas gerações. Desse modo, ao nível da consciência humana, é visível um peso científico-axiológico, segundo o qual são estabelecidas conexões entre diferentes níveis de realidade (COSTEL, 2015).

Para tanto, Costel (2015, n. p.) explicita que para se tornar pragmático um sistema social deve ser construído, antes de mais nada, sobre a educação espontânea. Em segundo lugar, acreditamos que uma perspectiva de política social efetiva envolve uma abordagem específica sobre a educação ambiental. Portanto, as correspondências sociais e metodológicas transpõem em plano operacional às finalidades inscritas na diligência educacional.

Nas últimas duas décadas, no entanto, inúmeras pessoas ao redor do mundo se preocuparam (e continuam se preocupando) com as questões interligadas demeio ambiente e desenvolvimento ambientalmente sustentável. Desta forma, temos nos tornado cada vez mais conscientes da necessidade de mudanças nas escolhas de hábitos e nos padrões nacionais e globais de desenvolvimento, consumo e comércio.

Portanto, poderíamos considerar um erro pensar que apenas a educação ambiental nas escolas seria suficiente para a transição para a sustentabilidade, amenos que grandes reformas educacionais pudessem ser implementadas e que projetos em consonância com outros setores da sociedade fossem executados.

Nesse momento, destacamos que a educação ambiental está prevista na Constituição Federal, em seu artigo 225º (Inciso VI), que estabelece que é dever do Estado e de todos de “promover a educação ambiental em todos os níveis de ensino, e a conscientização pública para a preservação do meio ambiente”(BRASIL, 1988). A Política Nacional de Educação Ambiental, instituída pela Lei n.9.795, em seu artigo 3º, determina que, como parte de um processo educativo mais amplo, todos têm direito à educação ambiental, incumbindo:

I - Ao Poder Público, nos termos dos arts. 205 e 225 da Constituição Federal, definir políticas públicas que incorporem a dimensão ambiental, promover a educação ambiental em todos os níveis de ensino e o engajamento da sociedade na conservação, recuperação e melhoria do meio ambiente; II - Às instituições educativas, promover a educação ambiental de maneira integrada aos programas educacionais que desenvolvem; III - Aos órgãos integrantes do Sistema Nacional de Meio Ambiente - Sisnama, promover ações de educação ambiental integradas aos programas de conservação, recuperação e melhoria do meio ambiente; IV - Aos meios de comunicação de massa, colaborar de maneira ativa e permanente na disseminação de informações e práticas educativas sobre meio ambiente e incorporar a dimensão ambiental em sua programação; V- Às empresas, entidades de classe, instituições públicas e privadas, promover programas destinados à capacitação dos trabalhadores, visando à melhoria e ao controle efetivo sobre o ambiente de trabalho, bem como sobre as repercussões do processo produtivo nomeio ambiente; VI - À sociedade como um todo, manter atenção permanente à formação de valores, atitudes e habilidades que propiciem a atuação individual e coletiva voltada para a prevenção, a identificação e a solução de problemas ambientais.

(BRASIL, 1999)

Assim, percebemos que a EA é uma questão que precisa ser incentivada e fomentada simultaneamente pelo Estado e por muitos outros setores da sociedade. Em seu artigo 4º (Inciso VII), a PNEA valoriza a abordagem articulada das questões ambientais locais, regionais e nacionais. Enquanto isso, em seu artigo 8º (Incisos IV e V) há um evidente incentivo à busca de alternativas curriculares e metodológicas na capacitação da área ambiental e as iniciativas e experiências locais e regionais, incluindo a produção de material educativo com o contexto social em questão (BRASIL, 1999).

Em seu artigo 9º, a PNEA também define que se entende por educação ambiental, na educação escolar, aquela que é desenvolvida no âmbito dos currículos das instituições de ensino públicas e privadas, englobando (BRASIL, 1999):

I. Educação básica:

a. Educação infantil;

b. Ensino fundamental;

c. Ensino médio.

II. Educação superior;

III. Educação especial;

IV. Educação profissional;

V. Educação de jovens e adultos.

Vale destacar que devido ao próprio dinamismo da sociedade, o despertar para a questão ambiental no processo educativo deve começar desde a infância(SOUZA et al., 2018).

Ainda que a EA seja prevista em toda a idade escolar e a PNEA tenha sido instituída em 1999, atualmente, os educadores ainda encontram dificuldades e desafios para implementar a educação ambiental no cotidiano escolar. Por isso, mantém-se a discussão sobre a maneira que a temática ambiental vem sendo trabalhada pelos professores que a desenvolvem nas escolas.

Quando pensamos na educação ambiental, devemos inserir atividades práticas em todos os níveis da educação formal e informal, de modo que trabalhemos as aplicações de EA diariamente. Isso é uma proposição fundamental, pois colabora para que haja envolvimento dos educandos em questões sobreas problemáticas do meio ambiente, e propicia um sentimento importante de pertencimento e transformação, em que cada um tem responsabilidades e pode colaborar para a construção de um mundo melhor.

De maneira geral, a escola pode ser um dos locais mais propícios para a realização de iniciativas de educação ambiental, por propiciar a inovação de costumes que não se limitam apenas aos conceitos ambientais, podendo ainda englobar questões culturais e sociais. Acredita-se que, assim, poderíamos alcançar um resultado mais efetivo e promissor diante das situações vivenciadas no contexto socioambiental, e que englobam o descarte do lixo de forma incorreta, os impactos ambientais e biodiversidade e, também, o tipo de interação ecológica que há nas relações humanas com a natureza.

No artigo 10º da PNEA, se especifica que a educação ambiental deve ser desenvolvida como uma prática educativa integrada, contínua e permanente, em todos os níveis e modalidades do ensino formal:

§ 1º A educação ambiental não deve ser implantada como disciplina específica no currículo de ensino; § 2º Nos cursos de pós-graduação, extensão e nas áreas voltadas ao aspecto metodológico da educação ambiental, quando se fizer necessário, é facultada a criação de disciplina específica; § 3º Nos cursos de formação e especialização técnico-profissional, em todos os níveis, deve ser incorporado conteúdo que trate da ética ambiental das atividades profissionais a serem desenvolvidas .

(BRASIL, 1999)

Nesse sentido, sabendo que a educação ambiental é um processo permanente e contínuo, não deveríamos limitá-la ao espaço escolar, pois é importante tê-la como hábito no ensino do educando (SOUZA et al.,2018). Assim, podemos entender que a EA formal continuará a ser aprimorada com a incorporação de novos significados sociais e científicos em relação ao meio ambiente e às dinâmicas que possuímos com o local que ocupamos. Justamente devido a esse dinamismo da sociedade, a questão ambiental no processo educativo deveria começar na infância, corroborando para a formação de gerações mais conscientes e preocupadas com pautas ambientais, tais como a proteção da biodiversidade e o enfrentamento das mudanças climáticas.

Ficou especificado que a dimensão ambiental precisa constar nos currículos de formação de professores, em todos os níveis e em todas as disciplinas. Além disso, “os professores em atividade devem receber formação complementar em suas áreas de atuação, com o propósito de atender adequadamente ao cumprimento dos princípios e objetivos da Política Nacional de Educação Ambiental”(BRASIL, 1999).

Souza et al. (2018, n. p.) destacam a dúvida de como a EA está sendo conduzida no ensino da educação ambiental no cotidiano da sala de aula. A abrangência das atividades dos docentes engloba a participação e gestão dos sistemas de ensino. Dessa forma, os professores podem incluir escolhas metodológicas distintas, visando fomentar pontos de análise e valorização da consciência da diversidade, respeitando as diferenças ecológicas, étnico-raciais, de classes sociais, de necessidades especiais e de gênero. As diretrizes de ensino de EA são muito diversificadas e podem servir como ferramenta, aproximando conceitos complexos das comunidades de atuação.

Em seu trabalho de análise, Silva e Almeida (2018, n. p.) notaram que os principais desafios das ações práticas de EA nas escolas estão vinculados a questões de: espaço da escola, número de estudantes e de professores com disposição para passar por processos de formação continuada na área em questão, participação e dedicação da direção da escola, melhor participação do governo estadual, dentre muitos outros problemas. Com isso, algumas barreiras poderiam surgir, limitando as práticas de EA e tornando as atividades pontuais.

Em contextos em que a prática de EA ainda não ocorre de forma contínua, uma alternativa é proceder visitas em centros especializados que possam instruir educandos e educadores e mostrar um caminho a ser percorrido. Nesse contexto, há no Brasil um tipo especial de centro de educação ambiental, relacionado com as fazendas e florestas. A Escola da Floresta é um exemplo desses centros. Nela, há variedade de possibilidades a serem explorados por pessoas de todas as idades. A Figura 2 mostra a realização de uma trilha dos sentidos com crianças de uma escola em visita. Note que atividades como essa podem ser adaptadas à realidade de muitas escolas brasileiras.

Figura 2. Realização da trilha de sentidos, para aumentar a percepção do ambiente em que ocupamos e a busca pela reconexão com a natureza. Fonte: Escola da Floresta. Acesso em: 17/05/2021.

Figura 2. Realização da trilha de sentidos, para aumentar a percepção do ambiente em que ocupamos e a busca pela reconexão com a natureza.

Fonte: Escola da Floresta. Acesso em: 17/05/2021.

Uma das maiores dificuldades para que o currículo escolar possa abranger a EA de forma habitual e com a profundidade de discussão que se desejaria, pode ser uma consequência do modelo adotado pelo nosso sistema escolar. As atuais preocupações da educação se concentram em notas, desempenho, competição, esforço individual, sucesso pessoal e padrões hierárquicos de relacionamentos pessoais. O ensino de EA deve ser pensado de forma coletiva, emancipatória, crítica e transversal a muitas diferentes áreas de aprendizagem.

Apesar de tais observações fazerem parte de muitas realidades, Souza et al.(2018, n. p.) afirmam que, nos últimos anos, foi possível observar uma expansão da educação ambiental no ensino formal das escolas brasileiras. Em contraste a essas pontuações, Silva e Almeida (2018, n. p.) destacam que, de modo geral, professores de todas as modalidades de ensino, na maioria das vezes, não possuem orientação e nem material para esse trabalho de construção da EA.

Mesmo que essa temática tenha se tornado uma realidade no ensino formal em muitas localidades do Brasil, sabe-se das dificuldades e desafios que a educação ambiental ainda tem que enfrentar no cotidiano escolar e na heterogeneidade de oportunidade entre nossas cidades. Silva e Almeida (2018, n. p.) destacam que a temática ambiental dificilmente está presente nos cursos deformação dos professores, uma vez que os cursos de formação continuada, geralmente, são destinados aos professores de ensino fundamental e médio, bem como os materiais produzidos e disponibilizados.

No âmbito da aplicação da EA nas escolas, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), sancionada em 1997, já delineava a educação ambiental como tema transversal. Os Parâmetros Curriculares Nacionais (PCNs) de Biologia, por exemplo, explicitam que a EA precisa de ser trabalhada de forma interdisciplinar e em consonância com o contexto social e econômico.

Para que sejam realizados trabalhos de qualidade em EA, se faz necessário um comprometimento dos sistemas governamentais e das políticas públicas direcionadas à temática ambiental, proporcionando aos professores uma formação adequada para o desenvolvimento de projetos, com a qualificação para o trabalho em consonância à PNEA. Contudo, em alguns casos, tal política não está presente e, muitas vezes, cabe ao professor buscar uma formação continuada, de maneira independente, dispondo de seus próprios recursos (SILVA; ALMEIDA, 2018).

De forma complementar, analisou-se que rodas de educação, escuta e narrativas ficcionais são destacadas como traços e atividades fundamentais para os processos de formação de professores que estão se tornando educadores ambientais(GALIAZZI et al., 2018). Galiazzi et al. (2018, n. p.) explicam que os professores de uma comunidade de aprendizagem organizada em rodas de educação e comprometidos com os princípios do diálogo, da escuta, do compartilhamento de saberes e ações podem se tornar educadores ambientais experientes em processos educativos em que as relações de saber são processos horizontais e contínuos. Como educadores e professores ambientais, eles podem ensinar o valor de ouvir e aceitar diferentes pontos de vista.

Sendo assim, diante das adversidades e situações locais enfrentadas, as práticas pedagógicas cotidianas como a aplicação de projetos de educação ambiental, envolvendo as escolas, os educandos, suas famílias e entorno, poderão figurar como local de reflexão. Essa reflexão pode ser mais efetiva se focada na construção coletiva de alternativas e, diante das necessidades observadas em cada realidade, propiciar que intervenções socioambientais possam ser propostas. A construção fora dos ambientes escolares, por sua vez, se refere à educação ambiental não formal, que estudaremos no próximo tópico.

Um exemplo muito comum de prática de educação ambiental no Brasil são as hortas escolares. Devemos valorizar tais ações e observar que os ensinos vão além das práticas de EA formal. Em muitos contextos, a horta da escola possibilita uma interação da comunidade do entorno, fomentando a coletividade das ações realizadas.

Educação ambiental não formal

Silva Junior et al. (2018, n. p.) definem que a educação ambiental é um campo de conhecimento que se encontra em construção e gera desenvolvimentos à medida que tenhamos a prática cotidiana dos envolvidos nesse processo. O engajamento público significativo e a responsabilidade exigem um entendimento comum do que esperar e demandar das partes envolvidas nos projetos de educação ambiental.

A Conferência de Tbilisi (1977), dentre seus princípios básicos, já considerava que a educação ambiental deve ser um processo contínuo e permanente, começando pelo pré-escolar e continuando ao longo de todas as fases do ensino formal e não-formal, com aplicação interdisciplinar, de modo que se adquira uma perspectiva global e equilibrada.

Curiosamente, as perspectivas dos praticantes e dos participantes sobre os resultados da educação ambiental são pouco estudadas, particularmente por que uma compreensão das aspirações dos participantes para a educação ambiental é complexa, apesar de essencial, para garantir que ela atenda às suas necessidades e que eles continuem se engajando. É particularmente importante compreender os benefícios que os participantes de projetos não formais de educação ambiental podem obter com a participação nos projetos (WEST, 2015).

No contexto da educação ambiental não formal, há linhas de ações destinadas ao planejamento, gestão, monitoramento e avaliação de programas e políticas ambientais nas três esferas de governo, em sintonia com os setores sociais. Esse sistema fortalece o diálogo da escola com a comunidade e movimentos sociais (BADR et al., 2017).

A PNEA, em seu artigo 13º, definiu a educação ambiental não formal como sendo as ações e práticas educativas voltadas à sensibilização da coletividade sobre as questões ambientais e à sua organização e participação na defesa da qualidade do meio ambiente. Nesse sentido, o Poder Público, em níveis federal, estadual e municipal, incentivará:

I - A difusão, por intermédio dos meios de comunicação de massa, em espaços nobres, de programas e campanhas educativas, e de informações acerca de temas relacionados ao meio ambiente; II - A ampla participação da escola, da universidade e de organizações não-governamentais na formulação e execução de programas e atividades vinculadas à educação ambiental não-formal; III - A participação de empresas públicas e privadas no desenvolvimento de programas de educação ambiental em parceria com a escola, a universidade e as organizações não-governamentais; IV - A sensibilização da sociedade para a importância das unidades de conservação; V - A sensibilização ambiental das populações tradicionais ligadas às unidades de conservação; VI - A sensibilização ambiental dos agricultores; VII - O ecoturismo.

(BRASIL, 1999)

Conceitos e Objetivos da Educação Ambiental

A educação ambiental é um campo multidisciplinar que integra diversos ramos de estudo, como química, física, ciências humanas, ciências médicas, ciências biológicas, agricultura, saúde pública e engenharia sanitária. Dessa maneira, a EA coloca em pauta a importância da proteção e conservação do meio ambiente.

O fato de a sociedade ter falhado em aceitar sua responsabilidade socioambiental resultou no ato de nos colocarmos no centro de nossas relações, afastando-nos do meio natural do qual fazemos parte e acreditando que devemos dominar nosso ambiente. Infelizmente, a situação em que nos encontramos atualmente, pautada pelo conceito de que o ser humano pode controlar o meio ambiente sem respeitar ciclos naturais, está na raiz de grande parte do que é ensinado nas escolas.

A criação de educandos ambientalmente conscientes em uma sociedade que não reconhece a gravidade dos problemas ambientais que enfrenta provavelmente não terá muito impacto sobre esses problemas (SAYLAN; BLUMSTEIN,2011). Isso porque existe uma desconexão fundamental entre o que aprendemos na escola e como nos comportamos em nosso meio social, pelo menos no que diz respeito à educação ambiental. Embora essas variações possuam difícil medição, essa desconexão é facilmente percebida e precisa ser encarada como uma necessidade a ser superada. Fazer isso exige resiliência, criatividade, sensibilidade e esforço de todas as classes sociais e econômicas.

Não é errado pensarmos a EA como uma adjetivação da educação, uma vez que tornar esta última apta à educação ambiental é uma necessidade de nosso presente, e isso se justifica devido ao fato de a EA enfatizar aspectos da educação que muitas vezes foram e são marginalizados, mal interpretados e podem causar uma diversidade de impactos em muitas esferas da sociedade.

Os componentes principais da educação ambiental são: I) conscientização e sensibilidade em relação aos desafios ambientais; II) compreensão das dinâmicas relacionadas ao meio ambiente; III) atitudes de preocupação e motivação para melhorar ou manter a qualidade ambiental; IV) habilidades para identificar e ajudara resolver problemas; V) participação em atividades para resoluções coletivas.

Nesse contexto, a Resolução n. 422/2010 estabeleceu “diretrizes para conteúdos e procedimentos em ações, projetos, campanhas e programas de informação, comunicação e educação ambiental no âmbito da educação formal e não-formal, realizadas por instituições públicas, privadas e da sociedade civil”(CONAMA, 2012, p. 1088).

A educação para a cidadania ambiental é definida como o tipo de educação que cultiva aptidões, valores, atitudes e competências necessárias que um cidadão deve possuir para ser capaz de agir e participar da sociedade como agente de mudança em escala local, nacional e global (HADJICHAMBIS;REIS, 2020). Essa abordagem é importante para capacitar os cidadãos a praticarem seus direitos e deveres ambientais, bem como para identificaras causas estruturais subjacentes aos problemas ambientais, levando em consideração a justiça inter e intrageracional (ENEC, 2018a).

Um dos objetivos da EA é que a sociedade compreenda a relação de interdependência entre os ecossistemas naturais e as interações sociais humanas. Assim, podemos adquirir conhecimento à medida que desenvolvemos competências para conservar e preservar o meio ambiente. Diante disso, torna-se imprescindível que os atuais padrões de conduta individual sejam alterados e modificados para outros mais coletivos e ambientalmente adequados. Dessa forma, é possível destacar que são objetivos específicos da educação ambiental:

(BRASIL, 1999

Este aspecto não formal da EA é de extrema relevância para que os diferentes atores da sociedade possam construir inúmeras práticas colaborativas em formato de projetos e programas, aprimorando as abordagens pautadas em políticas públicas, mas também com parcerias com setores não-governamentais, como empresas e ONGS.

Figura 4. Principais fontes de energia limpa. Fonte: CreaJR-PR, 2010.

Conhecimento acerca das diferentes questões ambientais

–

compreendera multiplicidade de interações ambientais e sociais entre os elementos que compõem tais sistemas;

Desenvolvimento da conscientização ambiental

–

prover ferramentas para que os grupos sociais compreendam diferentes problemas, sensibilizando-os para que atuem na resolução dessas questões;

Ampliação das habilidades socioambientais

–

desenvolver valores sociais para que haja fortalecimento da motivação relacionada à conservação do meio ambiente, bem como à recuperação de áreas já afetadas por impactos negativos devido a atividades antrópicas;

Desenvolvimento de competências

–

incentivar habilidades específicas que possibilitem a operacionalização dos conhecimentos e das atitudes coletivas desenvolvidas, tornando-as ações ambientais concretas;

Participação social

–

proporcionar oportunidades e o ensejo de que todo cidadão participe de atividades e projetos na solução de questões ambientais de variada complexidade e em diferentes contextos.

Ressalta-se que o desenvolvimento da consciência ambiental passa obrigatoriamente pela análise crítica do meio que ocupamos, das ações que praticamos, das responsabilidades que temos e quais ações podemos empregar para que tenhamos participação (prática). A participação social é, portanto, uma peça-chave para não apenas atuarmos de forma corretiva (em relação aos problemas já existentes) como também para agirmos de forma preventiva, protegendo os diferentes sistemas ambientais e prevenindo que novos problemas se tornem inevitáveis e/ou irreversíveis.

Assim, observe que a EA se relaciona ao contínuo processo educativo formal e não formal, de forma a adquirir conhecimentos teóricos e práticos sobre o ambiente e em consonância com a adaptação do comportamento social frente às mudanças ambientais observadas.

Metodologicamente, é fundamental que a análise das interrelações sociais e ambientais seja bem embasada para que toda a sociedade se torne apta a compreender os problemas ambientais e as potenciais soluções a serem implementadas. De certa forma, tanto no campo de atuação formal quanto no não formal, a sociedade precisa ser participativa, a fim de que a integração seja voltada à solidariedade com as futuras gerações, como previsto na Constituição Brasileira em seu artigo 225.

[P1]

Pergunta 1

Leia o trecho a seguir:

“Ao longo de sua trajetória, os sindicatos se desenvolveram de maneira bastante diversa em termos de setores, categorias, países, regiões etc. Seja em termos da defesa dos interesses imediatos dos trabalhadores, seja a partir da participação em processos políticos e sociais, não se pode fazer uma história, desde o século XIX, sem que se leve em conta o papel destacado deste ator, inescapável quando se analisa a ação coletiva das forças sociais do trabalho ao redor do globo.”

Fonte: SANTANA, M. A. Para onde foram os sindicatos? Caderno CRH, v. 28, n. 75, p. 453-456, 2015.

Os sindicatos representam uma forma de luta e debate histórico social. Considerando essas informações e o conteúdo estudado sobre o histórico dos debates de responsabilidade social, analise as asserções a seguir e a relação proposta entre elas:

I. O surgimento dos sindicatos foi uma conquista dos trabalhadores durante a revolução industrial.

Porque:

II. Com a alta empregabilidade, a classe operária era extremamente explorada, possuindo baixos salários e precárias condições de trabalho.

A seguir, assinale a alternativa correta:

Ocultar opções de resposta

A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II uma proposição falsa.

Pergunta 2

Leia o trecho a seguir:

“O Brasil talvez seja o único "grande" país que vivenciou um profundo e complexo processo de crescimento e desenvolvimento econômico sem promover substanciais mudanças na questão da propriedade fundiária. Desde a colonização portuguesa, passando pela Lei de Terras de 1850 e por todo o processo de industrialização vivenciado no século XX e ainda em curso, a questão agrária permaneceu quase que inalterada, a despeito de avanços decorrentes das crescentes contradições sociais e econômicas e da correlata violência verificadas no campo.”

Fonte: NAKATANI, P.; FALEIROS, R. N.; VARGAS, N. C. Histórico e os limites da reforma agrária na contemporaneidade brasileira. Serviço Social & Sociedade, n. 110, p. 213-240, 2012.

O debate acerca do movimento agrário é de suma importância para o Brasil. Considerando essas informações e o conteúdo estudado sobre o tema do histórico dos debates de responsabilidade social, analise as asserções a seguir e a relação proposta entre elas:

I. A reforma agrária é um movimento de base social que procura a distribuição de terras para pequenos agricultores, sendo de suma importância para o Brasil.

Porque:

II. Os pequenos agricultores são os principais responsáveis pelo abastecimento alimentício no mercado nacional.

A seguir, assinale a alternativa correta:

Mostrar opções de resposta

As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa correta da I.

Pergunta 3

Leia o trecho a seguir:

“A identificação dos elementos concretos pressupõe um caminho que passa pela esfera de atividade humana, a posterior apreensão desta atividade na relação sujeito objeto e, por fim, a reprodução conceitual do objeto. Este caminho deve possibilitar que os diversos elementos que determinam a forma de ser do objeto apareçam plenamente integrados as várias esferas possíveis de existência.”

Fonte: ZAGO, L. H. O método dialético e a análise do real. Kriterion: Revista de Filosofia, v. 54, n. 127, p. 109-124, 2013.

A dialética se apresenta como um dos métodos fundamentais para a produção do conhecimento ambientalista. Considerando o texto abordado e os conteúdos estudados sobre os fundamentos introdutórios da temática ambiental, analise as asserções a seguir e a relação proposta entre elas:

I, O método dialético tem como foco a contradição e contraposição de ideias.

Porque:

II. Seu objetivo é a formulação de novas ideias, que são cruciais para o entendimento das problemáticas ambientais.

A seguir, assinale a alternativa correta:

Mostrar opções de resposta

As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é a justificativa correta da I.

Pergunta 4

Leia o trecho a seguir:

“O ser humano ainda atualmente vem se colocado à parte do meio ambiente, percebendo-o como recurso, unicamente como um intermédio para atingir seu crescimento; para que a verdadeira mudança ocorra deve-se no mínimo reconhecer que a vida na terra é insustentável se o ambiente estiver degradado, e para isso todos devem conservá-lo.”

Fonte: POTT, C. M.; ESTRELA, C. C. Histórico ambiental: desastres ambientais e o despertar de um novo pensamento. Estudos Avançados. v. 31, n. 89, p. 271-283, 2017.

Existem diversos problemas relacionados à temática ambiental, sendo essa situação influenciada pela dinâmica social. Considerando essas informações e o conteúdo estudado sobre os problemas ambientais da atualidade, analise as afirmativas a seguir:

I. A sensibilização social com os problemas ambientais leva à busca por formas, mesmo que pequenas, de mitigação.

II. A exploração de recursos naturais é umas das principais causas dos impactos ambientais atuais.

III. O petróleo é um recurso energético finito, sendo essa a principal preocupação para promoção de fontes alternativas.

IV. A urbanização é a contextualização dos problemas ambientais, principalmente devido às constates emissões de poluentes em aquíferos e no ar.

Está correto apenas o que se afirma em:

I, II e IV.

Pergunta 5

Leia o trecho a seguir:

“A preocupação com os efeitos na saúde provocados pelas condições ambientais é evidente desde a Antiguidade, envolvendo problemas tais como os efeitos do clima no balanço dos humores do corpo, os miasmas, as sujeiras e os odores. Assim, sempre esteve presente nos diferentes discursos e práticas sanitárias que se constituíram como respostas sociais às necessidades e aos problemas de saúde.”

Fonte: FREITAS, C. M. Problemas ambientais, saúde coletiva e ciências sociais. Ciência & Saúde Coletiva, v. 8, n. 1, p. 137-150, 2003.

Considerando essas informações e o conteúdo estudado sobre os problemas ambientais e suas implicações à saúde, analise as afirmativas a seguir e assinale V para a(s) verdadeira(s) e F para a(s) falsas(s).

I. ( ) A falta de saneamento básico é uma das problemáticas ambientais mais preocupantes da atualidade, sendo responsável pela propagação de doenças.

II. ( ) As políticas públicas devem elaborar legislações que procurem propor ações de mitigação dos problemas ambientais para garantia de qualidade de vida.

III. ( ) A industrialização possui, atualmente, pouca reponsabilidade sobre as causas dos problemas ambientais, devido à obrigatoriedade de atender com rigor as legislações ambientalistas.

IV. ( ) A poluição atmosférica, ocorrida por meio da emissão de compostos orgânicos e inorgânicos, pode implicar na elevação do número de mortes por câncer.

Agora, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:

Ocultar opções de resposta

V, V, F, V.

ergunta 6

“Uma aproximação teórico-metodológica entre as ciências pode desenvolver reciprocidades de grande valia para compreender a vivência humana, permitindo equilibrar tendências desconexas e resolver questões com variados graus de implicações que emergem da problemática ambiental.”

Fonte: ROCHA, P. E. D. Trajetórias e perspectivas da interdisciplinaridade ambiental na pós-graduação brasileira. Ambiente & Sociedade, v. 6, n. 2, p. 155-182, 2003.

A interdisciplinaridade adentra nos cursos de pós-graduação brasileira (mestrado e doutorado) na área das ciências ambientais. Considerando essas informações e o conteúdo estudado sobre interdisciplinaridade e ciências ambientais, analise as asserções a seguir e a relação proposta entre elas:

I. Devido à interligação de conhecimentos, os cursos de mestrado e doutorado da área de ciências ambientais possuem professores de diversas áreas.

Porque:

II. Esses cursos tem como objetivo a resolução de problemas ambientais, devendo ser abordados nos trabalhos os aspectos sociais.

A seguir, assinale a alternativa correta:

Ocultar opções de resposta

A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.

Pergunta 7

Leia o trecho a seguir:

“Um evento como a II Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento pode, deve e precisa ser visto por muitos ângulos. Cada um deles revelará um pedaço da história e ajudará a entender nuances e minúcias importantes para a apreensão das grandes questões globais.”

Fonte: NOVAES, W. Eco-92: avanços e interrogações. Estudos Avançados, v. 6, n. 15, p. 79-93, 1992.

Os debates acerca das problemáticas ambientais foram responsáveis pela construção de importantes reuniões. Considerando essas informações e o conteúdo estudado sobre movimentos mundiais, analise as asserções a seguir e a relação proposta entre elas:

I. A Eco 92, realizada no Rio de Janeiro, é considerada um dos principais eventos relacionado às questões ambientais.

Porque:

II. O evento procurava definir um plano de ação para o desenvolvimento sustentável e foi o início da ascensão das discussões sobre os problemas ambientais.

A seguir, assinale a alternativa correta:

Mostrar opções de resposta

As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa correta da I.

Pergunta 8

Leia o trecho a seguir:

“Embora não se tenha como objetivo aprofundar o debate sobre as questões climáticas e suas complexas relações de causa e efeito, é importante destacar que as opiniões sobre as mudanças do clima, considerando a alta complexidade envolvida em suas pesquisas e análises, ainda não são uma unanimidade no meio científico.”

Fonte: CARVALHO, J. L. R.; MACHADO, M. N. M.; MEIRELLES, A. M. Mudanças climáticas e aquecimento global: implicações na gestão estratégica de empresas do setor siderúrgico de Minas Gerais. Cadernos EBAPE.BR, v. 9, n. 2, p. 22-244, 2009.

As problemáticas relacionadas às mudanças climáticas trouxeram a formação do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC). Considerando essas informações e o conteúdo estudado sobre movimentos mundiais, analise as afirmativas a seguir:

I. O IPCC visa a construção de relatórios sobre as mundas climáticas.

II. Um dos objetivos do IPCC é a busca por possíveis ações sobre impactos na alteração do clima.

III. A construção de um centro de pesquisas sobre mudanças climáticas está nas metas do IPCC.

IV. A utilização de recursos para fomentos de projetos que busquem compreender os aspectos fundamentais do clima é um dos principais debates para o IPCC.

Está correto apenas o que se afirma em:

Mostrar opções de resposta

I e II.

Pergunta 9

Leia o trecho a seguir:

“A busca por um conceito de qualidade de vida tem possibilitado a discussão e o (re)conhecimento da importância de aspectos como: subjetividade, identidade, valores culturais, uso de espaços públicos e privados, bem estar coletivo e individual, relações sociais. Critérios como satisfação das necessidades básicas, acesso aos bens de consumo e ausência de doença têm sido questionados como indicadores de ‘boa’ qualidade de vida, a qual está para além de indicadores quantitativos.”

Fonte: LEMOS, S. M.; HIGUCHI, M. I. G. Compromisso socioambiental e vulnerabilidade. Ambiente & Sociedade, v. 14, n. 2, p. 123-138, 2011.

Os aspectos sociais passaram a ter importante destaque no debate ambiental do século XXI. Considerando essas informações e os conteúdos estudados sobre as fundamentações introdutórias da temática ambiental, analise as afirmativas a seguir:

I. As análises ambientais se tornaram completas após o debate social ser considerado relevante na temática ambiental.

II. Aspectos como preconceitos e discriminação social também fazem partes dos debates ambientais.

III. O ambiente envolve a relação entre aspectos físicos e sociais.

IV. A problemática relacionada às classes econômicas possui pouca importância no discurso ambientalista.

Está correto o que se afirma apenas em:

Mostrar opções de resposta

I, II e III.

Pergunta 10

Leia o trecho a seguir:

“O panorama mundial está mudando rapidamente, por motivos ligados a três das grandes preocupações da humanidade nesse início de século: meio ambiente, energia e economia global. Embora à primeira vista possam parecer distintas, estas três áreas estão, na realidade, completamente interligadas. As duas primeiras estão já há mais tempo na percepção do cidadão comum, devido ao efeito estufa e ao aquecimento global associado ao uso de combustíveis fósseis.”

Fonte: VICHI, F. M.; MANSOR, M. T. C. Energia, meio ambiente e economia: o Brasil no contexto mundial. Química Nova, v. 32, n. 3, p. 757-767, 2009.

Considerando essas informações e os conteúdos estudados sobre bioenergia, analise as asserções a seguir e a relação proposta entre elas:

I. A energias derivados do sol, vento e biomassa são fontes de matéria-prima para produção de bioenergia.

II. A produção de bioenergia visa a substituição parcial e/ou total do petróleo e carvão mineral.

III. A energia nuclear pode ser considerada uma fonte de energia renovável e limpa.

IV. O Brasil é um dos países que possuem em sua legislação a utilização obrigatória de bioenergia.

Está correto apenas o que se afirma em:

Mostrar opções de resposta

I, II, IV.

UNIDADE 2

Responsabilidade socioambiental

Seção 2 de 10

Faixa Divisão_cidade 02.png

Nos últimos séculos, o ser humano passou a interferir cada vez mais nos processos naturais. Ao longo do século XX, inúmeros avanços tecnológicos e crescimento econômico foram obtidos. Com o aprimoramento tecnológico e inúmeras descobertas em todas as áreas do conhecimento, passamos a con- trolar os elementos da natureza e a aumentar sua capacidade de produção. Muitos desses avanços visaram à produção e o consumo sem avaliar questões de risco ambiental e social.

O crescimento populacional no pós-guerra (com consequente aumento pela demanda por combustíveis fósseis, alimentos e tecnologia) resultou em um fluxo enérgico desequilibrado ecossistemicamente. Há muitos anos estamos sendo alertados sobre a insustentabilidade dos hábitos de consumo resultantes da economia capitalista.

Atualmente, as sociedades tornaram-se cada vez mais complexas e conectadas. Desenvolveu-se o modo globalizado de vida, sendo que padrões de consumo adotados em escala mundial resultam em perdas progressivas de características geográficas, regionais e culturais, bem como na contaminação ambiental, que resulta em perda de diversidade de fauna e flora.

Nesse mesmo contexto, surge o termo responsabilidade socioambiental. Segundo o Ministério do Meio Ambiente (2020), a responsabilidade socioambiental está ligada a ações que respeitam o meio ambiente e políticas que tenham entre seus principais objetivos a sustentabilidade. Responsabilidade socioambiental também pode ser compreendida como um conjunto de práticas exercidas por cidadãos, governos e empresas públicase privadas que têm por objetivo providenciarem a inclusão social (responsabilidade social) e o cuidado com o meio ambiente (responsabilidade ambiental).

Se de um lado temos observado diversas atividades que causam degradação socioambiental e colocam em risco a qualidade de vida e a sobrevivência das futuras gerações, do outro há diversas organizações se mobilizando para nos conscientizar da necessidade de mudança para que o plane- ta Terra e a humanidade possam coexistir (Figura 1).

Figura 1. Mobilização popular enfatizando a necessidade de mudança para um perfil responsável socioambientalmente. Fonte: Shutterstock. Acesso em: 30/09/2020.

Figura 1. Mobilização popular enfatizando a necessidade de mudança para um perfil responsável socioambientalmente.

Fonte: Shutterstock. Acesso em: 30/09/2020.

O nascimento do mundo globalizado e a questão socioambiental

Nos últimos 250 anos, os impactos causados pelas diversas mudanças decorrentes do desenvolvimento industrial ainda não estão totalmente desenhados e são debatidos por diversas organizações e meios de comunicação. Nos dias de hoje, podemos dizer que a máxima do desenvolvimento industrial é a globalização.

Para chegarmos ao mundo como conhecemos hoje, o mundo globalizado, alguns momentos históricos foram cruciais. A Revolução Industrial intensificou o uso e a pressão sobre os recursos naturais renováveis e não renováveis para atender à intensificação da produção industrial em escala. Com a maior demanda por trabalhadores nas indústrias e em busca de “uma vida melhor” – aos moldes capitalistas –, muitas pessoas saíram do campo para morar nas cidades, processo que culminou na urbanização. A revolução verde levou ao campo das tecnologias nunca vistas, permitindo incrementos anuais na produtividade de vegetais e carnes, comercializados para atender a demanda interna e externa das redes de mercado global.

EXEMPLIFICANDO.png

quebra cabeças.png

Recursos naturais renováveis são aqueles que possuem maior capacidade de manutenção e não se esgotam facilmente, são exemplos: água, solo, matéria orgânica e vento. Os recursos naturais não renováveis são aqueles que se esgotam quando usados sem práticas sustentáveis e seu tempo de reposição não é comparado à cronologia de vida humana, são exemplos: petróleo, carvão mineral, gás natural, xisto betuminoso e energia nuclear. Com exceção à energia nuclear, todos os exemplos citados são de origem fóssil.

Estas transformações foram e são acompanhadas pelos impactos negativos ao meio ambiente e à perda de características sociais: há aumento das áreas desmatadas, da poluição atmosférica, do solo e hídrica, perda de biodiversidade, os produtos consumidos não são corretamente descartados, há aumento da desigualdade social, entre outros (Figura 2).

Figura 2. Poluição ambiental resultante da produção industrial. Fonte: Shutterstock. Acesso em: 30/09/2020.

Figura 2. Poluição ambiental resultante da produção industrial.

Fonte: Shutterstock. Acesso em: 30/09/2020.

Nos dias de hoje, uma vez que é indiscutível que diversas fronteiras ecoló- gicas mundiais foram ultrapassadas, o mundo globalizado vem exigindo con- tinuamente modelos de produção de bens e serviços obtidos por meio de tec- nologias que repensem questões de competitividade e que considerem formas de mitigação do impacto social e ambiental.

A importância da avaliação dos danos que a produção e os processos têm sobre o ambiente e a sociedade toma forma neste contexto. Além da avaliação, ações de gestão que contribuam para o desenvolvimento ambiental e para o despertar da responsabilidade socioambiental devem ser propostas por gover- nos, empresas e cidadãos.

A responsabilidade socioambiental como compromisso da modernidade

Assistimos em noticiários, nas redes sociais e vivemos diretamente as questões ambientais. Comumente, ouvimos falar sobre responsabilidade socioambiental. Isso vem acontecendo porque o mundo moderno se deu conta de que os impactos dos nossos hábitos de produção e consumo não estão alinhados com o poder de resiliência do planeta, uma vez que seus recursos são limitados. Por esse motivo, instituições públicas e privadas, organizações governa- mentais e não governamentais têm se dedicado cada vez mais a programas de implementação de práticas socioambientais e de conscientização da população. A ideia consiste em identificar, eliminar ou, ao menos, reduzir o impacto negativo que uma determinada atividade possa causar.

EXEMPLIFICANDO.png

quebra cabeças.png

Diversas organizações governamentais e não governamentais se dedicam à causa socioambiental. Veja alguns exemplos a seguir:

- Plano nacional de juventude e meio ambiente (PNJMA);

- Agenda ambiental na administração pública;

- Instituto de pesquisas socioambientais (IPESA);

- Instituto socioambiental (ISA);

- Fundo casa socioambiental;

- Verdejar socioambiental;

- Instituto Ethos.

Uma vez que elas já existem e não se mostraram totalmente efetivas, as práticas de responsabilidade socioambiental vão além de Leis. Atualmente, os programas devem fomentar e inserir a responsabilidade socioambiental como um compromisso diário a ser adotado pela sociedade, de forma a garantir a existência de um mundo melhor para as futuras gerações.

Lembrando que se trata de uma vertente global, diversas ações podem ser adotadas a fim de inserir as práticas de responsabilidade socioambiental no dia a dia pessoal e profissional. Hoje, a sociedade sabe identificar cidadãos, instituições, organizações e empresas que investem em políticas e na cultura organizacional sustentável, posicionando-se de forma ética e responsável.

A responsabilidade socioambiental governamental, cidadã e empresarial

Todos são responsáveis pela elaboração, difusão e aplicação das práticas de responsabilidade socioambiental; entre seus agentes, estão os governos, as cidades e as empresas.

O governo atua na pauta socioambiental, formulando leis e ações de conscientização que atingem a sociedade civil e empresarial. Para que os cidadãos se tornem cientes, possam exigir e exercer a responsabilidade socioambiental, o governo deve encontrar meios para que as políticas públicas estejam próximas dos cidadãos, divulgando-as nos meios de comunicação e redes sociais, adequando currículos escolares e financiando instituições de pesquisa. Além disso, a gestão socioambiental deve ouvir os cidadãos por meio de seus representantes municipais e estaduais, bem como a iniciativa privada e as organizações não governamentais. No Brasil, o Ministério do Meio Ambiente (MMA) e suas esferas são responsáveis pelo desenvolvimento de políticas públicas que tenham como objetivo promover a produção e o consumo sustentáveis. Além disso, também é responsabilidade do governo promover o crescimento do País adotando práticas de desenvolvimento sustentável, ou seja, grandes obras de interesse social devem fazer uso de práticas sustentáveis e serem baseadas em estudos de impacto ambiental.

As cidades e seus cidadãos têm o compromisso de exercer as práticas de responsabilidade socioambiental. Para isso, como mostra o Quadro 1, existem diversas ações que podem ser adotadas no nosso dia a dia. Devemos exigir dos governantes, políticas que fomentem tal temática e dar preferência ao consumo de produtos e serviços de empresas atuantes na causa socioambiental.

Quando nos colocamos como agentes ativos das práticas de responsabilidade socioambiental, estamos indiretamente praticando assistencialismo, inclusão social, inclusão digital e educação ambiental! Envolver-se nessas ações nos torna cidadãos participativos e responsáveis, além disso, as questões socioambientais vêm se tornando cada vez mais importantes e moldando-se como um dever de todos.

Captura de tela 2022-01-14 150409.png

Os cidadãos exercem a responsabilidade socioambiental individual. Ela consiste em atitudes individuais reiteradas para uma maior preservação do ambiente a nossa volta. Devemos pensar que ela deve ser praticada individual- mente, mas por todos nós, resultando em uma ação coletiva e de grande poder ambiental. São exemplos de responsabilidade socioambiental individual:

Evitar usar sacolas e embalagens plásticas;

Não desperdiçar alimentos;

Separar e reciclar o lixo;

Armazenar e destinar corretamente o óleo de cozinha;

Economizar água e energia elétrica, usando de forma racional;

Adquirir eletrodomésticos com baixo consumo de energia.

As empresas que aderem à responsabilidade socioambiental buscam conhecer as características regionais, ouvir seus colaboradores e possuem processos e/ou serviços ambientalmente corretos. Elas reconhecem a sua responsabilidade socioambiental e assumem voluntariamente compromissos que vão para além dos requisitos reguladores convencionais, aos quais estão necessariamente vinculadas. Procuram elevar o grau de exigência das normas relacionadas com a proteção ambiental, com o desenvolvimento social e com o respeito aos direitos fundamentais, adotando uma cultura organizacional aberta em que interesses de todas as esferas se conciliam em direção a uma abordagem global da qualidade de vida e do desenvolvimento sustentável.

Como podemos observar na Figura 3, adotando as práticas de responsabilidade socioambiental e estratégias de marketing, além dos benefícios sociais e ao meio ambiente, as empresas também melhoram sua imagem corporativa e aumentam seus lucros. Ocorre ainda a valorização da marca, maior fidelização dos clientes, redução dos custos, aprimoramento da comunicação externa e o melhor desempenho dos empregados.

Figura 3. Ao adotar as práticas de responsabilidade socioambiental há geração de lucro. Fonte: Shutterstock. Acesso em: 30/09/2020.

Figura 3. Ao adotar as práticas de responsabilidade socioambiental há geração de lucro.

Fonte: Shutterstock. Acesso em: 30/09/2020.

Empresas podem adotar práticas de responsabilidade socioambiental por meio da adoção de programas e projetos de inclusão social ou digital, de direitos das mulheres e inserção no mercado do trabalho de maneira igualitária, por programas de alfabetização, reciclagem, reflorestamento e recuperação de áreas degradadas e destinação e/ou liberação correta de resíduos industriais (efluentes ou gasosos).

Aspectos legais

Seção 3 de 10

Faixa Divisão_Direito 01.png

No que diz respeito às leis de responsabilidade socioambiental, pode-se dizer que o Brasil possui uma das legislações mais complexas e avançadas do mundo. O cumprimento das leis socioambientais nacionais é, em sua grande parte, de aspecto jurídico, mas também podem ser aplicáveis às pessoas físicas.

A Constituição Federal de 1988 prevê que toda pessoa, física ou jurídica, que apresentar conduta ou atividade que cause dano ao meio ambiente estará passível de sanções penais administrativas, que serão aplicadas independentemente da obrigatoriedade de recuperar o dano causado. O poluidor é a pessoa jurídica ou física responsável, direta ou indiretamente, pelo dano causado. O sujeito se responsabilizará pelo dano ambiental real e potencial, que será estipulado por entidades da área. Uma vez que o meio ambiente é um direito da atualidade e das gerações futuras, os prejuízos e dimensões do dano são de interesse mundial, o que torna a ação jurídica de extrema relevância. Contudo, há grande dificuldade na comprovação da escala do dano causado, devido à complexidade de mensuração, assim, a responsabilidade deverá ser objetiva.

O Estado, uma vez que é o responsável pela saúde pública, também pode ser responsabilizado pelo dano causado ao meio ambiente quando há omissão de sua responsabilidade legal.

A Constituição Federal, alicerçada nos valores da solidariedade, dignidade humana e justiça social, instituiu o “estado social”, que deve orientar as relações sociais e econômicas. Para que cidadãos, governos e empresas exerçam práticas de responsabilidade socioambiental, devemos ter em mente que, antes de qualquer coisa, há necessidade da regulação das políticas e dos direitos sociais, entre eles, educação, saúde, habitação e assistência social.

Uma vez que há uma forte tendência de mudança com relação à adoção de uma postura ambientalmente correta, a responsabilidade socioambiental associada às penalidades legais e exercida pelas leis, normas e infrações devem ser conhecidas e praticadas pela sociedade civil, governos e empresas.

Nas empresas, há a responsabilidade socioambiental empresarial, que tem natureza de responsabilidade jurídica caracterizada como encargos sociais que, quando não cumpridos, resultam em multas e/ou penalidades. Os encargos sociais têm origem na Consolidação das Leis de Trabalho (CLT). Eles são os custos pagos pelo empregador sobre a folha de pagamento de salário dos colaboradores.

Leis socioambientais brasileiras

O Quadro 2 lista algumas das leis ambientais mais importantes no País. Existem também as leis estudais e municipais, bem como os órgãos que se certificam de que elas estão sendo cumpridas, como o Conselho Nacional de Meio Ambiente (CONAMA) e o Ministério do Meio Ambiente (MMA).

Fonte: BRASIL. Acesso em: 01/10/2020.

A Lei 5.452 é uma das principais leis sociais brasileiras; ela rege os direitos dos trabalhadores. Nela, são discutidas questões sobre registro em carteira de trabalho e rescisão contratual, vale-transporte, descanso semanal remunera- do, pagamento de salário, férias, fundo de garantia do tempo de serviço (FGTS), décimo terceiro salário, hora extra, adicional noturno, aviso prévio, licença maternidade e paternidade.

A responsabilidade social empresarial aborda questões que vão além das regulamentadas por lei. Ela trabalha a igualdade de oportunidades. Deve considerar os critérios de promoção dos funcionários, igualdade de gênero e pessoas com deficiência, acidentes de trabalho, capacitação continuada para o aprimoramento do nível do conhecimento do colaborador, além da relação ética entre os colaboradores.

A responsabilidade socioambiental além das exigências legais

Quando uma empresa ou organização segue leis de cunho socioambiental ou normas determinadas por lei, ela está exercendo seu papel como pessoa jurídica, ou seja, a empresa está somente seguindo os aspectos jurídicos inerentes ao seu setor. Ser uma empresa social e ambientalmente responsável vai além das obrigações legais e econômicas: significa que ela se posiciona e atua no combate aos problemas, buscando o desenvolvimento socioambiental sustentável.

A série ISO (International Organization for Standardization – organização internacional para padronização) estabelece sistemas de gestão na cultura organizacional de empresas. As séries ISO são compostas por normas que vão além das exigências legais e algumas podem se tornar tão importantes que passam a ser exigidas em lei. As normas ISO no Brasil são controladas pela ABNT NBR (Associação Brasileira de Normas Técnicas).

A série ISO 14001 possui normas de gestão ambiental que permitem que a empresa pratique ideias de mitigação dos possíveis danos ambientais decor- rentes de sua atividade, objetivando tornar-se sustentável no curto e no longo prazo. A norma estabelece algumas práticas:

Implementação de um sistema de gestão ambiental;

Rotulagem ambiental;

Análise de desempenho ambiental;

Análise de ciclo de vida;

Integração de aspectos ambientais no projeto e desenvolvimento de produtos;

Comunicação ambiental;

Mitigação das mudanças climáticas.

A adoção das normas também pode trazer benefícios, como:

Redução de custos devido ao uso de matéria-prima, água e energia de forma consciente;

Captação de novos clientes, devido à inserção no mercado ambiental;

Melhoria dos processos inter e intra setoriais, bem como, da cultura organizacional;

Menor risco de falência;

Abertura a patrocínios e boa visão internacional;

Possível diversificação setorial;

Adesão de novos grupos de clientes;

Maior qualidade e controle dos produtos, serviços e processos.

A série ISO 9000 fornece meios para implementação e monitoramento con- tínuo de técnicas para otimização de processos pela implementação de um sistema de gestão da qualidade. As normas que compõem a série ISO 9000 estão sempre sendo atualizadas e são conhecidas e desejadas por empresas do mundo todo. Aderir às normas ISO 9000 traz uma série de benefícios:

Aumento da produtividade;

Redução de custos;

Produtos e serviços de maior qualidade;

Credibilidade e reconhecimento interno e externo;

Visão mais ampla do fluxo de trabalho;

Segurança nos procedimentos internos;

Colaboradores engajados e integrados.

A série ISO 45001 implementa um sistema de gestão de saúde e segurança ocupacional com foco na melhoria do desempenho das empresas em termos de saúde e segurança do trabalho. Segundo a própria norma, uma organização é responsável pela saúde e segurança ocupacional dos trabalhadores e outros que podem ser afetados por suas atividades. Esta responsabilidade inclui pro- mover e proteger sua saúde física e mental.

Podem ser citadas como benefícios da implementação da norma ISO 45001 em uma empresa:

Gerenciamento de risco e acidentes de trabalho;

Redução de afastamentos por acidente de trabalho;

Maior qualidade de vida e melhor relacionamento empregador x empregado;

Redução dos prejuízos financeiros devido a processos trabalhistas.

A ISO 50001 tem objetivo de melhorar a eficiência enérgica das empresas. Implementando um sistema de gestão de energética, a empresa tem como benefícios:

Uso de tecnologias modernas e eficientes;

Redução dos custos com energia;

Redução da emissão de gases de efeito estufa e das mudanças climáticas.

A adoção das normas ISO atesta a responsabilidade no desenvolvimento das atividades de uma empresa. Para sua obtenção e manutenção, são realizadas auditorias periódicas por uma empresa certificadora, que deve ser credenciada e reconhecida por órgãos nacionais e internacionais. Organizações que aderem às normas ISO possuem sistema de manejo integrado e se colocam no mercado como responsáveis socioambientalmente.

Desenvolvimento sustentável

Seção 4 de 10

meio ambientw.jpg

O crescimento econômico no século XX se desenvolveu nos moldes capitalistas, passando a depender do consumo cada vez maior de energia e recursos naturais (recursos renováveis e não renováveis). Atrelado a isto, da década de 1950 em diante, a preocupação com uma eminente explosão demográfica global resultante do crescimento dos países pobres causou um interesse global pelos temas populacionais. Iniciaram-se diversos movimentos para controlar a fecundidade dos países pobres. Na Conferência Mundial de População, realizada pela ONU em Bucareste, 1974, de um lado, os países desenvolvidos articulavam que, para reduzir a pobreza, deveriam haver programas de estímulo à redução do crescimento da população por meio de redução da taxa de natalidade, do outro, os países pobres e em desenvolvimento defendiam que políticas de desenvolvimento eram necessárias.

Após longos períodos de debates, constatou-se que os moldes de desenvolvimento até então adotados poderiam ser insustentáveis, e novos meios de produção e consumo deveriam ser adotados uma vez que a disponibilidade dos recursos era finita.

De acordo com o Ministério do Meio Ambiente, a produção sustentável baseia-se na incorporação, ao longo do ciclo de vida de bens e serviços, de medidas que minimizem os custos ambientais e sociais resultantes da ação humana. Sobre consumo sustentável, entende-se como o uso de bens e serviços suficientes para atender às necessidades básicas, proporcionando melhor qualidade de vida, enquanto reduz o uso de recursos naturais e materiais tóxicos, a geração de resíduos e a emissão de poluentes.

De acordo com o Relatório de Brundtland, os principais objetivos das políticas de desenvolvimento sustentável seriam os seguintes:

Retomar o crescimento;

Alterar a qualidade do desenvolvimento;

Atender às necessidades essenciais do emprego, educação, alimentação, saúde, energia, água e saneamento;

Manter um nível populacional sustentável;

Conservar e melhorar, por meio da tecnologia, as bases dos recursos;

Incluir o meio ambiente e a economia nas decisões que afetem a sociedade. Para atingir tais objetivos de produção e consumo, a modificação das organizações deveria ser contínua, contar com o apoio da ciência e manter-se dinamicamente equilibrada. Práticas produtivas exploratórias, predatórias e que visassem o lucro deveriam dar espaço para relações sociais justas e para bem-estar dos seres vivos.

Em um primeiro momento, a busca pelo desenvolvimento sustentável das nações parece limitar seu potencial de desenvolvimento. Na realidade, deve-se entender o desenvolvimento sustentável como um conjunto de práticas que não limite o desenvolvimento econômico, mas que considere que os recursos naturais são finitos e devem ser usados sob um viés conservacionista. Assim, se estabelece um paradigma que consiste em diminuir o consumo e a exploração dos recursos renováveis e não renováveis pelos países desenvolvidos, garantindo que países industrializados– em desenvolvimento – possam se modernizar, proporcionando qualidade de vida às suas populações em sinergia com o meio ambiente.

Muito se discute sobre desenvolvimento sustentável; às vezes, há consenso entre as atitudes a serem adotadas, às vezes, não há. De fato, diversas ações foram tomadas e cada vez fica mais evidente que ainda há muito a ser feito.

A Organização das Nações Unidas vem se posicionando como uma grande difusora das ideias de desenvolvimento sustentável no mundo todo. Assista ao vídeo da Cúpula das Nações Unidas sobre o Desenvolvimento Sustentável, realizada em 2015.

Ações globais rumo ao desenvolvimento sustentável

Chegamos a um ponto em que assuntos relacionados aos impactos da ação humana, bem como sobre a necessidade das práticas de responsabilidade social são vistos diariamente nos meios de comunicação. Cada dia mais é exigido que a sociedade adote uma postura de mudança diante de seus meios de produção e de suas opções de consumo.

As consequências do desenvolvimento em condições de insustentabilidade fizeram com que diversos cientistas discutissem a transgressão das fronteiras planetárias. As fronteiras planetárias se referem ao poder de fornecimento de recursos e da resiliência do planeta diante dos hábitos e moldes de produção e consumo. O conceito pode ajudar a sociedade civil e o poder público na definição de modelos de produção seguros para a humanidade e a vida na Terra. As nove fronteiras planetárias, segundo Martine e Alves, são:

[...] mudanças climáticas; mudança na integridade da biosfera (perda de biodiversidade e extinção de espécies); depleção da camada de ozônio estratosférico; acidificação dos oceanos; fluxos biogeoquímicos (ciclos de fósforo e nitrogênio); mudança no uso da terra; uso global de água doce; concentração de aerossóis atmosféricos; e introdução de poluentes orgânicos, materiais radioativos, nano materiais e micro plásticos. Das nove, quatro já foram ultrapassadas: mudanças climáticas, perda da integridade da biosfera, mudança no uso da terra e fluxos bi0geoquímicos.

MARTINE; ALVES, 2015, p. 445

Sobre o aquecimento global e mudanças climáticas, devemos considerar duas situações. A primeira trata do efeito estufa natural, que consiste na absorção, pelos gases do efeito estufa, dos raios infravermelhos emitidos pela superfície terrestre. Este processo permite que a superfície terrestre se mantenha em temperaturas ideais para os seres vivos. A segunda situação aborda o efeito estufa antrópico, no qual o aumento da concentração atmosférica dos gases do efeito estufa, causados pelo uso excessivo de recursos não renováveis – como os combustíveis fósseis –, resulta no aumento da temperatura da superfície terrestre, chamado de aquecimento global (Figura 4).

Figura 4. À esquerda, efeito estufa natural e, à direita, efeito estufa causado pela atividade humana que resulta em aumento da concentração dos gases do efeito estufa na atmosfera, entre eles o dióxido de carbono (CO2), metano (CH4) e o óxido nitroso (N2O). Fonte: Adobe Stock. Acesso em: 30/09/2020.

Fonte: Adobe Stock. Acesso em: 30/09/2020.

A sociedade vem discutindo ativamente as consequências do segundo caso, bem como as formas de mitigar as emissões reduzindo a velocidade das mudanças climáticas causadas pelo aquecimento global.

Os cientistas relatam que, caso nenhuma ação seja tomada, eventos extremos podem começar a acontecer, como: aumento da temperatura dos oceanos, ondas de calor, alteração dos regimes pluviométricos, desertificação, derretimento das calotas polares, redução da diversidade de fauna e flora, entre outros.

O termo “pegada de carbono” refere-se ao consumo individual diante das práticas de responsabilidade ambiental, ou seja, o quanto os hábitos de uma pessoa podem impactar o desenvolvimento sustentável do planeta. A pegada de carbono pode ser calculada, tornando-se um índice, geralmente, expresso em emissão de dióxido de carbono – um dos principais gases do efeito estufa causado pelo homem – que quantifica o efeito da utilização dos recursos sobre a bioesfera. Estes dados individuais podem ser extrapolados para medir os efeitos da atividade humana, servindo como base para elaboração de políticas públicas e desenvolvimento de novos produtos.

faixa-menor.png

Você pode calcular a sua pegada de carbono pessoal ou simplesmente saber mais sobre a pegada de carbono na sua região. Fornecendo informações sobre sua dieta, seus hábitos de transporte e consumo de energia, uma calculadora especializada fará os cálculos e você poderá comparar sua pegada com a de pessoas de outros países.

5883094.png

Sem dúvida, não podemos conceber um mundo sem uso de fontes energéticas. Porém, existem diversas alternativas sendo disponibilizadas e aprimoradas pela ciência. Diante desse contexto, abordamos a ideia de energia limpa.

Ela vem de fontes de energia renováveis (Figura 5), quando optamos por utilizá-las, estamos reduzindo a emissão de gases do efeito estufa para a atmosfera. São exemplos de energia limpa aquelas provenientes de fontes solares, eólicas, geotérmicas, hidráulicas e maremotrizes.

Figura 5. Energia derivada de recursos não renováveis e a energia limpa proveniente de fonte de energia renováveis.Fonte: Shutterstock. Acesso em: 01/10/2020.

Figura 5. Energia derivada de recursos não renováveis e a energia limpa proveniente de fonte de energia renováveis.

Fonte: Shutterstock. Acesso em: 01/10/2020.

Empresas que reduzem as emissões de gases do efeito estufa em seus pro- cessos produtivos podem comercializar créditos de carbono. Esse mercado internacional cresce anualmente. Os créditos baseiam-se na quantidade de gás não emitido para a atmosfera, sendo que cada crédito se refere a uma tonelada de dióxido de carbono equivalente (t CO2e). Não somente o dióxido de carbono é contabilizado, outros gases causadores do aquecimento global também, mas seus valores são calculados considerando sua equivalência em moléculas de dióxido de carbono.

Os consumidores estão se tornando cada vez mais exigentes e conscientes em relação à produção e à origem dos alimentos. Nesse sentido, a agricultura intensiva vem avançando lentamente na busca de tecnologias e processos que minimizem problemas de poluição e degradação dos recursos naturais e que ofereçam produtos seguros ao consumidor final. Podemos citar o zoneamento econômico-ecológico, a agricultura de precisão, a fixação biológica de nitrogênio, as práticas de controle da erosão do solo, os sistemas de plantio direto e o manejo integrado de pragas. Além disso, a produção orgânica será decisiva como a agricultura do futuro, assim como os sistemas agroflorestais, a agricultura sintrópica e o consumo local. Cada vez mais, os consumidores buscam opções de produtos originários do modelo orgânico de produção. Tais sistemas resultam em sustentabilidade no curto e no longo prazo, uma vez que são baseados em práticas de responsabilidade socioambientais com abordagens integradas. Os processos produtivos nesses sistemas são baseados nos mecanismos e processos naturais que eliminam o uso dos agrotóxicos e fertilizantes sintéticos.

As três dimensões da sustentabilidade

A responsabilidade socioambiental é alcançada por meio da adoção de práticas de desenvolvimento sustentável por empresas, por políticas governamentais e pela atuação do cidadão. Ela se concretiza sob o emprego das três dimensões da sustentabilidade, como mostrado na Figura 6.

A esfera social, sob uma perspectiva sustentável de produção e consumo, deve considerar a qualidade de vida dos seres humanos tendo em vista a diversidade cultural, étnica, religiosa e de gênero, bem como questões regionais da comunidade.

Do ponto de vista econômico, deve-se considerar o papel da sociedade na rentabilidade e a viabilidade empresarial por meio de ações ganha-ganha, de forma que haja retorno, na forma de lucro, ao investimento realizado pelo capital privado e qualidade de vida aos colaboradores.

Figura 6. Tripé da sustentabilidade.Fonte: BERLATO; MERINO; FIGUEIREDO, 2018. (Adaptado).

Figura 6. Tripé da sustentabilidade.

Fonte: BERLATO; MERINO; FIGUEIREDO, 2018. (Adaptado).

Na esfera ambiental da sustentabilidade, os processos de produção e consumo deverão considerar a adoção de práticas ambientalmente corretas. Termos como ecoeficiência, pegada de carbono, energia limpa e sete R’s proporcionarão uma cultura organizacional ambiental nas empresas, residências e espaços públicos, uma vez que conduzem ao desenvolvimento do perfil de responsabilidade socioambiental.

Debates mundiais

Seção 5 de 10

Faixa Divisão_mundial.png

Em 1972, a ONU convoca a Conferência das Nações Unidas para o Meio Ambiente, em Estocolmo, e a pauta ambiental começa a ser debatida oficialmente, resultando no Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente. Após alguns anos depois da Conferência das Nações Unidas para o Meio Ambiente de1983, nasce um grande marco da pauta ambiental elaborado pela Comissão de Brundtland, o relatório nomeado como Nosso futuro comum.

Após a Conferência, diversos outros eventos discutiram os ideais e os meios de conduzir o desenvolvimento mundial para os moldes do desenvolvimento sustentável. Em 1988, uma união entre a ONU Meio Ambiente e a Organização Meteorológica Mundial (OMM) resultou na criação do Painel Intergovernamental para as Mudanças Climáticas (IPCC), sendo que os resultados de pesquisas sobre mudanças climáticas realizadas no mundo todo são reunida se relatórios e planos de ação são publicados periodicamente. A famosa Cúpula da Terra, realizada no Rio de Janeiro em 1992, foi um marco de sua década, pois discutiu a importância de se agregar os componentes sociais, econômico se ambientais nas buscas pelo desenvolvimento sustentável e finalizou a Agenda 21. O Protocolo de Kyoto, de 1997, estabeleceu metas obrigatórias de redução das emissões de gases de efeito estufa nos 37 países signatários.

Em 2000, a Cúpula do Milênio das Nações Unidas definiu oito objetivos concreto se mensuráveis, que foram acompanhados em escala nacional, regional e global. Os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM) foram resultado de uma série de cúpulas multilaterais realizadas na década de 90 sobre as condições do desenvolvimento humano. A formulação dos ODM contou com especialistas renomados de diversas áreas que estiveram focados na redução da pobreza extrema observada, principalmente, nos países pobres e em desenvolvimento.

Todos os países signatários da época aderiram ao acordo, comprometendo-se em inserir em suas políticas, ações para alcançar os objetivos. Os oito objetivos do milênio foram definidos conforme o Quadro 3. Eles deveriam ser atingidos até 2015, quando seriam então discutidos novamente.

Fonte: ROMA, 2019.

Em 2002, a Cúpula Mundial sobre Desenvolvimento Sustentável, realizada na África do Sul, discutiu os compromissos e metas da Agenda 21 e analisou suas conquistas, para então conceber uma Agenda 21 reformulada, com ações concretas e tangíveis em relação àquelas estabelecidas em 1992.Em 2015, foi definida uma nova agenda, a Agenda 2030. Ela foi desenvolvida em um trabalho conjunto entre governos, entidades e sociedade civil. Entre outros, foram definidos os 17 Objetivos do Desenvolvimento Sustentável(ODS’s), que tiveram como base os ODM’s. Os ODS’s são o que se tem de mais atual com relação às metas em direção a um mundo mais sustentável.

Agenda 21

A Cúpula da Terra, também conhecida como Eco-92 ou Rio 92, realizou-se no Rio de Janeiro, em 1992, e finalizou a Agenda 21. Nela, determinou-se a relevância dos países em parceria com empresas, organizações governamentais e não governamentais em se comprometerem com estudos para avaliar e com bater os problemas socioambientais. Desde a sua finalização, a Agenda 21foi aprimorada e adaptada a condições mais palpáveis para os níveis de desenvolvimento de cada País. É importante lembrar que cada País desenvolveu sua Agenda 21, inclusive o Brasil. Ela discutiu assuntos de extrema relevância socioambiental, como: combate à pobreza, mudança nos padrões de consumo, cooperação internacional, proteção e promoção da saúde humana, proteção da atmosfera e de ecossistemas, proteção da biodiversidade, proteção da infância, desenvolvimento rural, Dia da Mulher, fortalecimento das populações indígenas, dos trabalhadores, dos agricultores, do comércio e da indústria etc.

Contextualizando.png

A Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e o Desenvolvimento(CNUMAD) finalizou a Agenda 21, um documento dividido em 40 capítulos que aborda os meios para que seja adotado em escala planetária um padrão de desenvolvimento sustentável. No total, 192 países acordaram e assinaram a Agenda 21.

Mulher lendo livro.png

partir da Agenda 21, pôde-se refletir sobre a ação humana segundo os moldes industriais e capitalistas. De forma sinérgica, buscou-se (e busca-se até os dias atuais) promover a qualidade de vida e não apenas o crescimento individual estimulado pela produção e consumo injustificado.

Agenda 2030

Em 2015, durante uma Assembleia Geral da ONU que ocorreu nos Estados Unidos, elaborou-se um plano guia para a ação da comunidade internacional, que elencava os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e 169metas para erradicar a pobreza e promover vida digna a todos, considerando os parâmetros sustentáveis de uso dos recursos naturais.

O documento Transformando o mundo: a Agenda 2030 para o desenvolvimento sustentável, que deve ser cumprido até 2030, traz um plano de ação para as pessoas, o planeta e a prosperidade.

Os 17 ODS’s são:

Fonte: Plataforma Agenda 2030. (Adaptado). Acesso em: 01/10/2020.

Os objetivos e metas definidos na reunião devem ser inseridos na realidade de cada País signatário, considerando suas prioridades internas, mas voltando--se para um desenvolvimento global. Eles são integrados e indivisíveis, e mesclam, de forma equilibrada, as três dimensões do desenvolvimento sustentável: a econômica, a social e a ambiental.

Contexto atual

Seção 6 de 10

Faixa Divisão_marketing 02.png

Captura de tela 2022-01-14 150409.png

Atualmente, a população brasileira é de, aproximadamente, 212 milhões de pessoas distribuídas ao longo das 27 unidades federativas que compõem nosso País. Um dos principais indicadores que revela a riqueza de um País é o seu Produto Interno Bruto (PIB), que calcula o valor de toda a riqueza produzida por um País considerando o desempenho dos três setores que compõem a economia. Em 2019, o PIB do Brasil foi de R$ 7,3trilhões e a ordem de participação dos setores neste resultado foi: serviços, indústria e agropecuária (IBGE, 2020). Com este resultado, o País ficou entre as dez maiores economias do mundo (FUNAG, 2020).

Em contraponto, é o segundo País em área florestal no mundo com, aproximadamente,12% do território coberto por florestas. Apesar de usarmos mais fontes de energia não renováveis do que renováveis (56,5%), usamos mais fontes renováveis do que o resto do mundo. Além disso, há riqueza de fauna e flora, biomas diversificados e uma imensa diversidade étnico-cultural.

Uma vez que possui relevância econômica e ambiental e que há contínuo fortalecimento de um perfil mundial voltado à questão da responsabilidade socioambiental, o País posiciona-se em um contexto estratégico, no sentido deque as organizações brasileiras podem se destacar mundialmente de maneira positiva na geração de ambientes sustentáveis de produção e consumo.

Nesse sentido, há destaque para organizações alicerçadas em atitudes concretas, que adotam não somente ideologias, mas que praticam rotineiramente as pautas mais atuais do desenvolvimento sustentável, como eco eficiência e os7’Rs. Para isso, elas aprimoram-se e se reposicionam, utilizando a tecnologia, a diversidade e os recursos sociais e ambientais do nosso País, garantindo credibilidade nacional e internacional.

Ecoeficiência

O termo ecoeficiência refere-se ao uso consciente dos recursos naturais nos processos produtivos e de consumo, de forma que não deixe de atender às necessidades das pessoas. Produtos ecoeficientes devem focar no uso consciente de matéria-prima renovável em processos produtivos que minimizem a geração de resíduos, além disso, devem apresentar elevada produtividade sem deixar de lado a qualidade. Basicamente, significa produzir mais com menos.

O conceito envolve a sociedade como um todo, uma vez que o governo deve incentivar esse tipo de produção (fomentando pesquisas, subsidiando e divulgando) e as empresas devem adaptar seus processos e procedimentos operacionais.

Um sistema pode ser chamado de ecoeficiente se conseguir produzir de

acordo com oito elementos fundamentais:

Minimizando o uso de materiais dos bens e serviços;

Minimizando o uso de energia na produção de bens e serviços;

Minimizando a dispersão de tóxicos;

Fomentando a reciclabilidade dos materiais;

Maximizando a utilização sustentável de recursos renováveis;

Estendendo a durabilidade dos produtos;

Promovendo a educação dos consumidores para um uso mais racional dos recursos naturais e energéticos.

Algumas perguntas podem ser feitas pelos consumidores para analisar a ecoeficiência do produto:

Ele minimiza o uso de fontes energéticas e maximiza a utilização sustentável de recursos renováveis?

Ele utiliza em sua composição materiais tóxicos?

Ele descarta materiais tóxicos em seu processo produtivo?

Os materiais utilizados são recicláveis ou biodegradáveis?

O produto promove seu uso racional?

A marca adota a ideia de desenvolvimento sustentável?

Os 7 R’s da sustentabilidade

Os 7 R’s são um conjunto de práticas de educação ambiental para garantir a mudança de hábitos em prol do desenvolvimento sustentável. A questão central é a de repensar costumes e hábitos, reduzindo o consumo e o desperdício. Os 7 R’s são verbos que nos passam a sensação de ação. Observe a Figura 7.

Figura 7. Os sete R’s.

Repense seus hábitos, consuma o que é realmente necessário. Recuse produtos e serviços de origem insustentável, conheça a origem da matéria-prima. Reduza o lixo gerado e, assim, o gasto energético no processo. Repare seus produtos quebrados em vez de comprar novos. Reintegre, por exemplo, compostando o lixo orgânico. Recicle o lixo, separe-o e leve para reciclagem. Se não pode reciclar, reutilize, dando funções novas e sustentáveis aos produtos. O foco está em pensar que não existe jogar fora!

Responsabilidade socioambiental como estratégia de gestão

Seção 7 de 10

Faixa Divisão_cidade 02.png

No mundo globalizado, as empresas têm se mostrado responsáveis pelo direcionamento da economia dos países ou de conjuntos de países. Entretanto, por muitos anos, o setor empresarial viveu uma realidade própria, em geral, desvinculada das questões sociais e ecológicas. Os modelos de produção não estavam em sintonia com as necessidades sociais e ambientais.

No passado, uma das maiores dificuldades para que as empresas adotassem a gestão ambiental se baseava em uma ideia distorcida de que o investimento em meio ambiente não atraía lucros, fazendo com que os custos fossem repassados aos consumidores, resultando no aumento dos preços (COMINI et al., 2013).

Em um contexto de intensas discussões sobre moral, ética e justiça, diversos paradigmas vêm sendo quebrados. Se a situação vem mudando, os resultados positivos podem ser entendidos, em grande parte, como consequência da intensa atuação das políticas sociais e ambientais formuladas a partir de dados científicos e apoiadas pela população.

A aderência aos pressupostos das ações de responsabilidade socioambiental também resulta da percepção de que, ao investir no compromisso voluntário de um futuro sustentável, está-se agindo coerentemente com o mercado que migra em direção ao desenvolvimento sustentável e ao contínuo aumento de sua rentabilidade.

Atualmente, sabe-se que as empresas que adotam práticas de responsabilidade socioambiental possuem benefícios como: redução dos custos, valorização da marca, transparência nas atividades, mais fidelização de clientes, melhor comunicação externa, melhor desempenho dos processos e dos empregados.

A responsabilidade socioambiental empresarial se refere às ferramentas de gestão que analisam o cumprimento dos temas e que conduzem a empresa ao desenvolvimento sustentável. Empresas comprometidas com essa questão atendem a itens como:

Transformação em desempenho positivo das leis, regulamentos e normas de adesão voluntária às quais está sujeita;

Conhecimento e promoção voluntária e proativa de ações de desenvolvimento sustentável regional, nacional e internacional;

Possíveis danos ao meio ambiente e os impactos sociais causados por seus produtos, processos e instalações são previamente identificados;

Conhecimento antecipado de treinamentos e planos de evacuação em casos de emergência ambiental;

Conhecimento dos métodos de resposta em casos de prevenção ou mitigação dos impactos adversos;

Ciência, por parte da população local, do segmento da empresa e dos impactos, positivos e negativos, decorrentes da sua atuação na região;

Acessibilidade aos produtos e instalações.

Paradigma econômico, social e ambiental

As instituições públicas zelam pelo que é de interesse coletivo da população por meio de normas, valores e regras. As instituições particulares possuem caráter privado uma vez que guardam os interesses individuais.

Apesar das distinções entre instituições públicas e privadas, o meio ambiente, pelo fornecimento de recursos, e a sociedade, por meio da sua força de trabalho, além de estarem intimamente relacionados e possuírem caráter público, são as bases para a existência empresarial. Assim, pode-se dizer que as empresas se colocam como instituições públicas com função social, pois lidam subjetiva e materialmente com a sociedade e com o meio ambiente, que são de extrema importância para a humanidade e pauta internacional.

Consequentemente, espera-se que as empresas possuam uma postura compromissada, que deve se espelhar nas questões econômicas, sociais e ambientais. Desse modo, devem exercer suas atividades com base nas três dimensões da sustentabilidade para que trabalhem em equilíbrio com as questões econômicas, sociais e ambientais.

Por muitos anos, na economia capitalista, a obtenção de lucro se mostrou um dos principais meios para se estimar o sucesso empresarial. Decorre disso o fato de que, muitas vezes, as empresas se esquecem da ética e agem a partir de atos oportunistas. Os países se diferem quanto às leis sociais e ambientais que possuem, geralmente, refletindo seu grau de desenvolvimento. Um país em desenvolvimento pode se tornar menos atrativo para a permanência de empresas devido às leis sociais, fiscais ou ambientais que venham a promulgar. Diversas vezes é possível constatar que agir de acordo com o que as leis preconizam pode não ser suficiente para atender às expectativas da sociedade em relação às empresas. As relações entre países e instituições públicas e privadas devem ser fortalecidas para garantir a transparência das atividades empresariais.

Diversas são as partes interessadas (stakeholders) que afetam e são afetadas, influenciam e são influenciadas pelas empresas e que, muitas vezes, possuem interesses conflitantes entre si e em relação à empresa (Diagrama 1). É importante entender que buscar o melhor para si não resulta em atingir o melhor para todos, então, as partes interessadas devem atuar de modo que se equilibrem, considerando os três pilares da sustentabilidade.

Fonte: BARBIERI; CAJAZEIRA, 2016, p. 22. (Adaptado).

Atualmente, sabe-se a importância do desenvolvimento sustentável para garantir melhor qualidade de vida para a população e um futuro sustentável para as gerações seguintes. A atuação empresarial, nesse contexto, deve agir ativamente e em articulação com projetos que evitem a crise social e ética de paradigmas econômicos, sociais e ambientais.

Empresa sustentável

Segundo Carroll (1979), a responsabilidade social das empresas compreende as expectativas econômicas, legais, éticas e discricionárias que a sociedade tem em relação às organizações em um determinado período. Uma empresa responsável socioambientalmente deve ter como objetivo o desenvolvimento sustentável e, por meio dele, exercer, em suas relações internas e externas, o cumprimento das questões legais e o posicionamento ético de modo integrado, considerando todas as expectativas das partes interessadas.

Sempre haverá dificuldades para implantar as práticas de responsabilidade socioambiental, já que envolvem uma diversidade de questões que se traduzem em direitos, obrigações e expectativas de diferentes públicos, internos e externos à empresa (BARBIERI; CAJAZEIRA, 2016).

Todavia, no Brasil, a Constituição Federal definiu que as empresas devem observar os seguintes princípios:

Soberania nacional;

Propriedade privada;

Função social da propriedade;

Livre concorrência;

Defesa do consumidor;

Defesa do meio ambiente;

Redução das desigualdades regionais e sociais;

Busca do pleno emprego;

Tratamento favorecido para empresas de pequeno porte que tenham sua sede e administração no País.

Desse modo, a Constituição Federal brasileira traz à tona a ideia de desenvolvimento sustentável, colocando-o como uma das razões para a limitação da atuação de uma empresa quando ameaça o uso racional dos recursos.

Empresas sustentáveis não esperam que leis ambientais sejam elabora- das pelos países, e sim pensam globalmente e agem localmente, adotando as três dimensões da sustentabilidade em suas atividades (Diagrama 2). Essas três dimensões abrangem a sustentabilidade econômica, social e ambiental, mas também abarca questões de:

Sustentabilidade espacial

Sustentabilidade cultural

Sustentabilidade política

Sustentabilidade institucional

Fonte: BERLATO; MERINO; FIGUEIREDO, 2018, p. 4. (Adaptado).

Modelos de gestão ambiental

O triple bottom line (resultado triplo) é um modelo de gestão empresarial criado a partir das dimensões da sustentabilidade, e possui como pressuposto básico que a responsabilidade social das empresas deve contribuir para a superação das crises socioambientais.

Esse modelo propõe uma abordagem em que todas as formas de capital sejam favorecidas ao longo do tempo por meio de uma gestão econômica, social e ambiental responsável.

No modelo tradicional, as empresas obtêm aumento de valor de mercado com geração de lucro líquido e consequente aumento da riqueza dos acionistas. Na esfera econômica do tripé da sustentabilidade, as empresas também obtêm desempenho financeiro positivo, mas consideram os custos sociais e ambientais envolvidos em seus processos. Na esfera social, o capital social que estão construindo deve ser considerado e seu conhecimento vislumbrado como fator de competitividade. Na esfera ambiental, o diferencial desse modelo está na obtenção de lucro líquido ambiental por meio da adoção do conceito de capital natural baseado no modo como a empresa lida com a manutenção dos recursos naturais e os serviços ambientais.

A partir do modelo triple bottom line, desenvolveram-se os 3 Ps – profit, peoplee planet (lucro, pessoas e planeta), cuja aplicação está restrita às empresas, à medida que se associa a dimensão econômica ao lucro, conforme ilustra a Figura 1 (BARBIERI; CAJAZEIRA, 2016).

Figura 1. O modelo 3 Ps. Fonte: BARBIERI; CAJAZEIRA, 2016, p. 61. (Adaptado).

Figura 1. O modelo 3 Ps.

Indicadores, certificações, tecnologias e instrumentos de gestão

Seção 8 de 10

Faixa Divisão_reuniao 03.png

A sobrevivência e o sucesso de uma organização estão diretamente relacionados à sua capacidade de atender às necessidades e expectativas dos proprietários, dos clientes e da sociedade.

De acordo com a ABNT (2012), uma vez que as decisões e atividades têm impacto ambiental, ações entre organizações públicas ou privadas e o meio ambiente devem atuar no sentido de reduzi-los, sendo conveniente que a organização adote uma abordagem integrada que considere as implicações econômicas, sociais, na saúde e no meio ambiente de suas decisões e atividades, direta e indiretamente.

Muito se tem trabalhado ao longo das últimas décadas para garantir que as práticas de responsabilidade socioambiental sejam exercidas pelas empresas e para que estejam alinhadas ao conceito de desenvolvimento sustentável.

As práticas de responsabilidade socioambiental reestruturam a cultura organizacional das empresas, influenciando as diversas instâncias da gestão empresarial, tais como: a gestão financeira, o marketing, a produção, a gestão de pessoas, a logística e o desenvolvimento de produtos.

Desse modo, é importante entender melhor os indicadores, certificações, tecnologias e instrumentos de gestão que podem ser adotados pelas empresas em busca de um desempenho ambiental eficiente.

Fontes de orientação estratégica

O ciclo PDCA (plan, do, check, act, ou seja, planejar, fazer, verifi car e agir) busca a melhoria contínua dos processos das organizações (Diagrama 3). Questões sobre como adotar novos ou como fazer a melhoria de processos já existentes buscando um melhor desempenho socioambiental podem ser resolvidas a partir dessa técnica.

Fonte: PATEL; DESHPANDE, 2017, p. 197. (Adaptado).

Esse ciclo garante dois tipos de ações corretivas:

Ação corretiva temporária: busca a resolução do problema já instaurado;

Ação corretiva permanente: consiste na investigação e eliminação das causas e, portanto, visa a sustentabilidade do processo.

A ideia do ciclo PDCA é realizar o planejamento, estabelecendo claramente os objetivos e as metas para que as ações sejam programadas com embasamento. Além disso, descreve os processos que envolvem o problema para entendê-lo e para identificar as áreas para melhorias. Para isso, a utilização de fluxogramas e mapas dos processos é importante. Muitas ferramentas estão disponíveis para coletar e interpretar dados, como histogramas, gráficos de execução, de dispersão e de controle.

Compreendido o cenário atual, deve-se implementar o programa estabelecido, promovendo a organização e o treinamento de funcionários e/ou parceiros. As soluções decididas devem ser implementadas individualmente. É importante que os responsáveis se certifiquem de que todas as etapas foram totalmente compreendidas.

A fase de verificação é caracterizada por uma aprendizagem significativa. Há a oportunidade de desenvolver planos atualizados, elevando o processo a novos patamares, em vez de simplesmente consertar o que deu errado na fase anterior. Se os resultados forem negativos, o trabalho de melhoria deve recomeçar na fase de planejamento, pois, caso contrário, as soluções testadas passam para a fase de ação. A verificação deve ser feita continuamente pelo monitoramento e elaboração de relatórios que evidenciem com clareza os resultados alcançados.

A atuação deve promover a melhoria contínua. Uma vez que o ciclo atingiu essa etapa, as soluções são preparadas para implementação final e, possivelmente, para adoção por outros setores da organização. Nessa etapa, deve-se adotar normas e certificações para reconhecimento nacional e internacional das melhorias realizadas, e, para manter a melhoria, é preciso repetir o ciclo continuamente.

A Norma ISO 26000

A obtenção de certificados pelo atendimento de padrões técnicos sobre produtos, processos produtivos, métodos e ensaios é um grande diferencial para as empresas. Em alguns casos, a norma que fornece o certificado é tão importante que se torna uma lei. Criada em 1947 e mais conhecida por sua sigla ISO, a principal organização de normalização é a International Organization for Standardization.

O objetivo da ISO é desenvolver padrões e atividades para facilitar as trocas de bens e serviços no mercado internacional e promover a cooperação entre os países nas esferas científicas, tecnológicas e produtivas (BARBIERI; CAJAZEIRA, 2016).

As normas de gestão da ISO se aplicam a qualquer organização, pois não são normas de conteúdo, mas de procedimentos que podem se adequar ao segmento da empresa que a adota. Todas elas adotam o ciclo PDCA para melhoria contínua dos processos. A certificação requer auditorias periódicas de avaliação.

A ISO possui normas adotadas mundialmente, entre as mais importantes estão as séries ISO 9000, de gestão da qualidade, e a ISO 14000, sobre sistemas de gestão ambiental.

A norma ISO 26000 foi desenvolvida para organizações que querem adotar um sistema de gestão focado em responsabilidade social e desenvolvimento sustentável. Por fazer uso de termos como “pode” ou “convém que” em seu texto, pode-se dizer que é uma norma-guia não certificável que busca, por meio de suas diretrizes, mais fazer indicações e recomendações do que exigir ou tornar algo obrigatório.

A norma ISO 26000 aborda sete temas centrais voltados para a responsabilidade social das organizações:

Governança organizacional;

Direitos humanos;

Práticas de trabalho;

Meio ambiente;

Práticas leais de operação;

Questões relativas aos consumidores;

Envolvimento e desenvolvimento da comunidade.

Essa norma elenca princípios específicos associados ao meio ambiente, que discutem quatro questões centrais definidas por uma descrição de expectativas relacionadas ao desenvolvimento sustentável, sendo eles:

Princípio da responsabilidade ambiental

Princípio da precaução

Gestão de risco ambiental

Poluidor pagador

Desse modo, as empresas devem considerar o emprego da gestão ambiental seguindo abordagens estratégicas, como: ciclo de vida de produtos, avaliação de impacto ambiental, produção mais limpa e ecoeficiência, abordagem por sistemas de produto-serviço, uso de tecnologias e práticas ambientalmente saudáveis, práticas de compras sustentáveis (priorizar produtos ou serviços com impactos minimizados e fazer uso de sistemas de rotulagem confiáveis) e aprendizagem e conscientização.

O Quadro 2 destaca as principais questões abordadas pela ISO 26000.

n.jpg

Se a organização elaborou e mantém um sistema de gestão ambiental seguindo os requisitos da norma ISO 14001, deve haver grandes chances dos princípios da norma ISO 26000 terem sido atendidos, principalmente o princípio da gestão do risco ambiental. A série ISO 14001 possui normas de gestão ambiental que permitem que a empresa pratique ideias de mitigação dos possíveis danos ambientais decorrentes de sua atividade, objetivando se tornar sustentável no curto e no longo prazo. A norma ISO 14001 estabelece práticas de responsabilidade ambiental, como:

Implementação de um sistema de gestão ambiental;

Rotulagem ambiental;

Análise de desempenho ambiental;

Análise de ciclo de vida;

Integração de aspectos ambientais no projeto e desenvolvimento de produtos;

Comunicação ambiental;

Mitigação das mudanças climáticas.

Indicadores e índices de sustentabilidade

Os indicadores e índices podem ser usados para avaliar o desempenho em relação aos objetivos do desenvolvimento sustentável e compará-lo entre cidades, países, blocos econômicos e organizações públicas e privadas; estimam se as instituições estão crescendo econômica e ambientalmente de acordo com o objetivo proposto.

Os indicadores são compostos por parâmetros ou valores, analisados em grupos ou isoladamente a partir de estratégias de gestão definidas antecipadamente. A partir dos indicadores são avaliadas as condições do sistema de gestão e se a estratégia adotada previamente está gerando resultados. Desse modo, são importantes por informarem às partes interessadas sobre o desempenho positivo ou negativo em uma determinada questão.

Nesse sentido, indicadores que avaliam os resultados das ações de responsabilidade socioambiental empresarial capturam e antecipam tendências para informar os tomadores de decisão, assim como orientam o desenvolvimento e o monitoramento de políticas e estratégias. Os indicadores do desenvolvimento sustentável (indicadores de sustentabilidade) informam se o desempenho da empresa está ocorrendo em harmonia com o meio ambiente e têm papel importante no monitoramento, na avaliação e na efetivação do desenvolvimento sustentável. Os indicadores de sustentabilidade analisam se o impacto ambiental gerado por uma empresa permite que o planeta seja resiliente.

Os indicadores ambientais devem ser:

Comparáveis: devem permitir comparações e mostrar as mudanças ocorridas;

Equilibrados: devem distinguir o mau e o bom desempenho;

Contínuos: devem ser formulados a partir de critérios similares e considerar períodos comparáveis;

Temporais: devem ser revistos regularmente para permitir o uso de medidas atualizadas;

Claros: devem ser de fácil compreensão.

Os indicadores de desenvolvimento sustentável do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) são exemplos importantes para mostrar o grau de desenvolvimento sustentável no Brasil. O IBGE analisa indicadores de sustentabilidade considerando as três dimensões da sustentabilidade, dos quais destacam-se:

Concentrações de poluentes no ar e em áreas urbanas;

Queimadas e incêndios florestais;

População residente em áreas costeiras;

Acesso a tratamento de esgoto;

Espécies extintas ou em risco;

Crescimento populacional;

Mortalidade infantil;

Consumo de energia per capita.

dica.png

5933811.png

No Brasil, a construção de indicadores de desenvolvimento sustentável se integra ao conjunto de esforços para concretização das ideias e princípios formulados na Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, de 1992.É importante conhecer as diversas informações sobre como estamos trabalhando rumo ao desenvolvimento sustentável. O documento é interativo e de acesso gratuito.

https://bit.ly/3gXnp2R

Para a formulação de indicadores de desenvolvimento sustentável empresarial, pode-se citar os Indicadores Ethos para Negócios Sustentáveis e Responsáveis, criados pelo Instituto Ethos. A ferramenta elabora indicadores a partir de um questionário e tem como foco avaliar o grau de incorporação da sustentabilidade e da responsabilidade social aos negócios, auxiliando na definição de estratégias, políticas e processos. Trata-se de uma ferramenta gratuita de aprendizagem, avaliação e monitoramento das ações de responsabilidade socioambiental, estruturada em temas e subtemas com um questionário agrupado em dimensões baseadas na norma ISO 26000.

Os indicadores são diferentes dos índices. Os índices são feitos da junção de um conjunto de indicadores e são instrumentos de tomada de decisão e previsão, pois permitem conhecer o endividamento e os riscos associados para os investimento e funcionam como um retrato das condições da empresa, refletindo sua saúde econômica, social e ambiental.

Como exemplo, pode-se citar o Índice de Sustentabilidade Empresarial (ISEB3), que é uma ferramenta de análise comparativa do desempenho das ações de sustentabilidade das empresas constantes nas listas da B3 (Brasil Bolsa Balcão) sob o aspecto da sustentabilidade corporativa, baseada em eficiência econômica, equilíbrio ambiental, justiça social e governança corporativa. O ISE B3 está fundamentado na eficiência econômica e na equidade ambiental, além de possuir transparência em seus processos, uma vez que também possui fundamentos na governança coorporativa e na promoção da justiça social. Atualmente, o ISE B3 se caracteriza como um norteador para os fundos de investimento e valoriza as empresas de capital aberto ao lidar com uma questão tão demandada pela sociedade atual.

dica.png

5933811.png

Entenda o que é, conheça sua missão, fundamentos, objetivos estratégicos e a versão atual do Questionário ISE B3.

https://bit.ly/3sJfJa9

Muitas empresas prestadoras de serviços estratégicos fazem a análise dos índices de sustentabilidade por meio de softwares de gestão de indicadores ambientais, por plataformas de análise de vulnerabilidade e licenciamento ambiental, auxiliando na adoção de programas e selos ambientais. Infelizmente, na maioria das vezes, tais serviços estão disponíveis somente para empresas de grande porte devido ao seu alto custo.

Tecnologias resultantes da gestão ambiental

A adoção de práticas de responsabilidade socioambiental nas estratégias de gestão empresarial tem permitido, se não exigido, o desenvolvimento de tecnologias inovadoras, tanto na produção de bens quanto na prevenção de impactos negativos ao meio ambiente. Tais tecnologias estão disponíveis em diversos segmentos empresariais e, em geral, são resultado de demandas dos clientes. Pode-se afirmar que, na atualidade, para ser considerado um bom processo ou produto não basta ser eficiente industrialmente, também há a necessidade de ser eficiente ambientalmente.

Algumas tecnologias com melhor desempenho ambiental já devem estar presentes no seu dia a dia. O Quadro 3 destaca alguns exemplos.

Captura de tela 2022-01-14 150409.png

Tecnologias industriais que resultam na redução do consumo de água ou da queima de biomassa, que reduzam a geração de resíduos ou que aumentem a eficiência dos processos de tratamento de efluentes, bem como que resultam em produtos com menor utilização de elementos tóxicos ou de fontes não renováveis têm sido foco dos setores de pesquisa e desenvolvimento de empresas e de instituições de pesquisa, pois trazem benefícios econômicos e ambientais.

Marketing ambiental

Seção 9 de 10

meio ambientw.jpg

O marketing ambiental ou marketing verde é uma estratégia adotada para promover a divulgação e aumentar as vendas de produtos e serviços que tenham bases ambientalmente corretas. Por meio dele é possível vincular uma marca, produto ou serviço a uma imagem ecologicamente correta.

Os produtos e serviços passíveis do marketing ambiental devem ser resultado de um impacto ambiental mínimo, tanto ao se considerar os elementos que com põem o produto quanto os que estão relacionados ao seu processo produtivo.

Diante da crescente demanda por práticas de sustentabilidade, o marketing ambiental pode trazer às empresas vantagens competitivas, o recrutamento de novos clientes e a garantia de sua sobrevivência no mercado.

Existem quatro pilares elaborados para que as empresas possam aplicar o marketing ambiental em seus produtos ou serviços de modo sustentável:

Ser ecologicamente correto;

Ser economicamente viável;

Ser socialmente justo;

Ser culturalmente aceito.

Tendências mundiais sobre o perfil do consumidor

Na maioria dos países, a preocupação com o meio ambiente cresceu. Questões sobre o uso de fontes de energia renováveis, sobre o desmatamento, as mudanças climáticas e a poluição atmosférica são apontadas como os maiores problemas ambientais da atualidade.

Os consumidores, de modo geral, consideram importante comprar produtos e serviços de empresas que respeitam o meio ambiente, mas quando são questionadas sobre o que é importante para decidir consumir de uma empresa, preocupações básicas relacionadas a custo-benefício são listadas antes de questões sobre responsabilidade socioambiental e produtos ambientalmente corretos. Preço bom, qualidade, confiabilidade e atendimento ao cliente estão entre os atributos empresariais mais importantes entre os consumidores. Essas respostas indicam que, de acordo com o posicionamento dos clientes, as empresas não devem sacrificar os fundamentos da marca para as questões ambientais, entretanto, devem manter um equilíbrio entre os atributos desejados e o compromisso com o desenvolvimento sustentável.

Em geral, consumidores estão dispostos a comprar mais produtos ambientalmente corretos e a pagar até 10% a mais para produtos ecológicos, mas muitos relatam problemas que prejudicam a compra, como a rotulagem confusa ou não confiável, preço muito discrepante em comparação aos produtos não verdes, falta de disponibilidade e pouca variedade.

Os consumidores de produtos ambientalmente corretos procuram produtos que usem menos embalagens plásticas, e sim biodegradáveis ou recicláveis; além disso, apoiam-se nas informações presentes nas embalagens e em certificações para decidir sobre qual produto comprar.

Iniciativas de marketing ambiental

É necessário que as empresas realizem a divulgação de ações de marketing ambiental aos seus clientes somente depois de realmente adotarem uma postura ambientalmente correta em sua cultura organizacional, por meio de ações de responsabilidade socioambiental. Para fazer propagandas sobre essa postura ambientalmente correta, as pequenas e grandes empresas podem:

Adotar os 3 Rs da sustentabilidade: reduzir, reutilizar e reciclar;

Incorporar os 4 Ss: aceitação social, satisfação do consumidor, segurança e sustentabilidade;

Usar selos verdes (certificação ambiental) para legitimar o posicionamento da empresa;

Participar de programas de promoção dos três pilares da sustentabilidade;

Escolher fornecedores e parceiros ecologicamente corretos.

Empresas conhecidas no mundo todo têm adotado iniciativas ambientais e divulgado suas ações em todos os meios de comunicação disponíveis, sendo exemplos de destaque:

Microsoft

–

já foi eleita a empresa mais sustentável do mundo. Desenvolveu, por exemplo, um sistema de inteligência artificial para combater o aquecimento global;

Coca-cola

–

em 2012, mudou a cor das latas e rótulos para conscientizar a sociedade sobre a necessidade proteção dos ursos polares, um dos personagens símbolos da marca;

Nike

–

criou o Making App para inspirar designers de moda a trabalhar com materiais ecológicos a partir de seus produtos;

Toyota

–

desenvolveu o Prius, o primeiro veículo híbrido do mundo.

Cooperação, articulações intersetoriais e promoção do desenvolvimento

Seção 10 de 10

04.png

Captura de tela 2022-01-14 150409.png

A criação de grupos de trabalho pode auxiliar na construção de uma importante ferramenta de coordenação e efetivação das práticas de responsabilidade socioambiental, ao possibilitarem a construção compartilhada de projetos de cooperação, articulação e promoção do desenvolvimento sustentável, que dão direção comum e estratégica às questões econômicas, sociais e ambientais. Tais ferramentas são os meios para superar as hierarquias institucionais e as relações de poder entre setores, políticas e segmentos sociais.

Dentro dos pressupostos do desenvolvimento sustentável de propor, estimular, promover e monitorar as ações de responsabilidade socioambiental e a minimização dos impactos negativos sociais e ambientais, a adoção destas ferramentas acabará por:

bullet

Estimular discussões sobre responsabilidade socioambiental nas organizações e divulgar legislações e normas;

bullet

Potencializar o resultado de ações de capacitação;

bullet

Construir e organizar conhecimento e objetivos de aprendizagem;

bullet

Propiciar o uso racional de matéria-prima, equipamento, força de trabalho, imóveis, infraestrutura e contratos;

bullet

Aperfeiçoar o uso de recursos orçamentários;

bullet

Aumentar as colaborações entre as instituições de ensino e pesquisa e as organizações públicas e privadas;

bullet

Realizar o intercâmbio de experiências entre os signatários.

A construção de espaços para comunicação e troca de experiências permite o estabelecimento de conceitos, objetivos e direções comuns, propiciando condições para o planejamento participativo de ações que exijam contribuições de diferentes setores.

Apesar de ser uma importante estratégia na busca pelo desenvolvimento sustentável, o diálogo intersetorial não é simples. Ao praticá-lo será preciso lidar com diferentes pontos de vista e culturas organizacionais para a tomada de decisão e para encontrar a solução de problemas.

O trabalho cooperado e intersetorial é um instrumento relevante para a operacionalização do conceito e de ações de responsabilidade socioambiental, com base nos pressupostos teóricos e metodológicos da promoção da sustentabilidade.

Atualmente, a promoção da cooperação e da articulação intersetorial pode ser considerada componente central das políticas de responsabilidade socioambiental. Elas objetivam a mudança de postura e a quebra de paradigmas, representando uma nova forma de gerenciamento que transcende a fragmentação das políticas públicas e promove a gestão participativa.

O sistema cooperativista e a responsabilidade socioambiental

Podemos estabelecer algumas conexões entre a gestão das cooperativas e as ações de responsabilidade socioambiental, seguindo o conceito dos três pilares da sustentabilidade. O (I) contexto econômico permite a dinamização da economia em micro e macro escala, seja por meio da interação com o mercado, ou pela política equitativa distribuição de renda baseada na produção do cooperado. O (II) contexto social das cooperativas propicia a distribuição regional da renda em termos equitativos, levando em consideração a geração de emprego e desenvolvimento de pequenas localidades, o que permite a distribuição docapital fi nanceiro regionalmente e homogeneamente. O (III) contexto ambientalfundamenta-se na ideia de que as bases cooperativistas estruturam-se considerandoo estabelecimento de relações de equilíbrio com o meio ambiente. Oconceito de unidade e trabalho em equipe das cooperativas permeiam as ideias de parceria, cooperação e colaboração de trabalho.

O cooperativismo está apoiado em cinco valores, sendo eles: equidade, solidariedade, justiça social, liberdade e democracia (CHAVES et al., 2009). Ao preocupar-se com o bem-estar social, o cooperativismo contempla ações de gestão voltadas para a responsabilidade socioambiental. Nesse sentido, responsabilidade socioambiental e cooperativismo alinham-se, pois ambos são formados por indivíduos que além de trabalharem seguindo as mesmas pautas econômicas, sociais e ambientais, atuam em prol de uma sociedade mais justa hoje e no futuro. A atuação responsável socioambientalmente nas comunidades não é algo novo para as cooperativas, na realidade, elas foram criadas com o objetivo de resolver reclamações e problemas comuns de um grupo de pessoas. Assim, sempre estiveram fundamentadas na comunidade que as criou. Pode-se dizer que a responsabilidade socioambiental compõe a essência do cooperativismo.

Analisando os princípios cooperativistas, ficam claras as relações entre cooperativismo e responsabilidade socioambiental:

Adesão livre: as cooperativas são organizações voluntárias, abertas a todas as pessoas aptas a utilizar os seus serviços e assumir as responsabilidades como cooperadas, sem discriminações sociais, raciais, políticas, religiosas ou de gênero;

Gestão democrática livre: as cooperativas são organizações democráticas, controladas por seus cooperados, que participamativamente na formulação das suas políticas e nas tomadas de decisões;

Distribuição dos lucros: os cooperados contribuem equitativamente e controlam democraticamente o capital de suas cooperativas;

Autonomia e independência: as cooperativas são organizações autônomas, de ajuda mútua, controladas pelos cooperados;

Promoção da educação, formação dos membros e aprimoramento social: as cooperativas promovem a educação e a formação de seus cooperados, dos representantes eleitos, dos gerentes e de seus funcionários, de forma que estes possam contribuir eficazmente para o desenvolvimento da cooperativa;

Promoção do capital social: as cooperativas trabalham para o desenvolvimento sustentado das suas comunidades, através de políticas aprovadas pelos cooperados;

Cooperação entre as cooperativas: para as cooperativas prestarem melhores serviços a seus cooperados e agregarem força ao movimento cooperativo, devem trabalhar em conjunto comas estruturas locais, regionais, nacionais e internacionais.

OCEPAR,2016 apud OLIVEIRA, 2017, p. 83

Gestão democrática livre: as cooperativas são organizações democráticas, controladas por seus cooperados, que participamativamente na formulação das suas políticas e nas tomadas de decisões;

Distribuição dos lucros: os cooperados contribuem equitativamente e controlam democraticamente o capital de suas cooperativas;

Autonomia e independência: as cooperativas são organizações autônomas, de ajuda mútua, controladas pelos cooperados;

Promoção do capital social: as cooperativas trabalham para o desenvolvimento sustentado das suas comunidades, através de políticas aprovadas pelos cooperados;

OCEPAR,2016 apud OLIVEIRA, 2017, p. 83

A cultura organizacional que adota os sete princípios cooperativistas está focada no capital social, se diferindo, assim, da cultura organizacional empresarial tradicional, que é fundamentada na geração de capital financeiro (Quadro 1).

Fonte: GIESE; BÜTTENBENDER, 2015, p. 10.

O cooperativismo é gerido pela vontade coletiva e concretizado após a conivência de todos os sócios cooperados. Ainda assim, as cooperativas necessitam de uma gestão flexível para que possam se adaptar às tendências e exigências do mercado globalizado, sem deixar de conservar seus valores e princípios como organização social.

MicrosoftTeams-image (4).png

Os cooperados possuem responsabilidades perante a sociedade, a comunidade e, principalmente, os próprios cooperados. Quando adequadamente implementada, a cooperativa pode melhorar a imagem da organização e consolidar uma identidade organizacional positiva economicamente, socialmente e ambientalmente.

Existem diversas organizações cooperativistas que exercem práticas de responsabilidade socioambiental. Vamos conhecer alguns exemplos no Quadro 2.

MicrosoftTeams-image (4).png

dica.png

5933811.png

Acesse os sites oficiais das cooperativas COPACOL, COPERCICLA e CAISP para saber um pouco mais sobre suas histórias e trajetórias.

Promoção do desenvolvimento: o papel da educação ambiental

A educação ambiental está presente na Constituição Federal, em seu artigo225, inciso VI, que estabelece que promover a educação ambiental em todos os níveis de ensino e a conscientização pública para a preservação do meio ambiente é dever do Estado e de todos.

Sobre educação ambiental entendem-se os processos por meio dos quais o indivíduo e a coletividade constroem valores sociais, conhecimentos, habilidades, atitudes e competências voltadas para a conservação do meio ambiente, bem de uso comum do povo, essencial à sadia qualidade de vida e sua sustentabilidade.

BRASIL, 2018, p. 43

Tal conceito nos faz refletir sobre o fato de que a educação ambiental não exclui o desenvolvimento, mas o realiza levando em consideração a capacidade de resiliência do planeta.

Podemos inferir que a educação ambiental abarca o direito jurídico, pois é instrumento de efetivação do direito e da necessidade dos seres humanos ao desenvolvimento ambiental equilibrado, condição indispensável à dignidade de vida das gerações viventes e das futuras. Somente por intermédio da educação, a humanidade será capaz de compreender a relevância das questões ambientais e sua inter-relação com o meio ambiente.

MicrosoftTeams-image (4).png

As discussões sobre educação ambiental remetem a um antigo e amplo histórico nacional e internacional. Durante a Rio-92, um evento realizado no Rio de Janeiro que foi marco das discussões sobre meio ambiente, foi elaborado o Tratado de Educação Ambiental para Sociedades Sustentáveis e Responsabilidade Global. Nele, foram estabelecidos princípios, diretrizes e planos de ação fundamentais para a promoção da educação para as sociedades sustentáveis. Eles enfatizaram a importância do pensamento e das atitudes críticas, coletivas e solidárias, da interdisciplinaridade, da multiplicidade e da valorização da diversidade.

No Quadro 5, vamos conhecer os dezesseis princípios da educação para sociedades sustentáveis e responsabilidade global.

A partir daí, diversos programas foram emoldurados na busca do desenvolvimento de uma sociedade que compreenda a importância do meio ambiente. Não obstante, quando se trata dos meios para a implementação da educação ambiental, é possível identificar uma grande diversidade de concepções.

Existem diversas correntes sobre a concepção de meio ambiente que se encaixam em diferentes perspectivas teóricas. Porém, é importante que, apesar das diferenças, se mantenha o foco na problemática do assunto e na busca por soluções condizentes com a realidade e a aplicabilidade dos grupos sociais.

Existem quinze correntes de educação ambiental divididas em dois grupos, que apresentam uma pluralidade de proposições inerentes a cada contexto (Quadro6). Todas possuem em comum a preocupação com o meio ambiente e o reconhecimento da importância da educação para promover o equilibro ambiental.

Fonte: SAUVÉ, 2005. (Adaptado).

Todas as correntes citadas possuem em comum a preocupação com o meio ambiente e o reconhecimento da importância da educação para promover o equilibro ambiental. Independentemente da corrente, a educação ambiental deve promover um ambiente de transformação individual e coletiva das atuações humanas que causam a crise socioambiental.

O objetivo é que, por meio da educação ambiental, entenda-se que o ambiente pode ser utilizado para benefício econômico e social da humanidade, desde que ela seja capaz de usufruir dos recursos naturais sem causar impactos negativos significantes (ALENCASTRO; SOUZA-LIMA, 2015).

Até aqui a educação ambiental foi abordada como meio de promover o desenvolvimento a partir de um viés ambiental. Discutimos seus conceitos, sua importância e suas diversas correntes. Agora, vamos conhecer um pouco sobre as políticas, os programas, as ações e os projetos governamentais que estão em vigor no Brasil e são voltados para essa pauta.

No Brasil, existe a Política Nacional de Educação Ambiental (PNEA) que é coordenada por um órgão gestor que atua em articulação com o Ministério da Educação e o Ministério do Meio Ambiente. O PNEA subsidia e qualifica ações capazes de promover a educação ambiental em todos os níveis e modalidades de ensino, seja em caráter formal ou não formal. A partir das políticas do PNEA, foi lançado o Programa Nacional de Educação Ambiental (ProNEA), em 2003. O ProNEA apresenta diretrizes, princípios, visão, missão, objetivos, público e linhas de ação que orientam a educação ambiental no Brasil, assegurando, de forma integrada e articulada, o estímulo aos processos de mobilização, formação, participação e controle social das políticas públicas ambientais. Como podemos observar, o ProNEA atua em articulação intersetorial com as demais políticas federais, estaduais e municipais, incluindo IBAMA, SISNAMA, PNUMA etc.

A missão do ProNEA é:

promover educação que contribua para um projeto de sociedade que integre os saberes nas dimensões ambiental, ética, cultural, espiritual, social, política e econômica, impulsionando a dignidade, o cuidado, o bem viver e a valoração de toda forma de vida no planeta.

BRASIL, 2018, p. 26

Assim,

o ProNEA tem como eixo orientador a perspectiva da sustentabilidade com base no Tratado de Educação Ambiental para Sociedades Sustentáveis e Responsabilidade Global e define como diretrizes do programa:

• Transversalidade, transdisciplinaridade e complexidade;

• Descentralização e articulação espacial e institucional, com base na perspectiva territorial;

• Sustentabilidade socioambiental;

• Democracia, mobilização e participação social;

• Aperfeiçoamento e Fortalecimento dos Sistemas de Educação(formal, não formal e informal), Meio Ambiente e outros que tenham interface com a educação ambiental;

• Planejamento e atuação integrada entre os diversos atores no território.

BRASIL, 2018, p. 23

• Transversalidade, transdisciplinaridade e complexidade;

• Descentralização e articulação espacial e institucional, com base na perspectiva territorial;

• Sustentabilidade socioambiental;

• Democracia, mobilização e participação social;

• Aperfeiçoamento e Fortalecimento dos Sistemas de Educação(formal, não formal e informal), Meio Ambiente e outros que tenham interface com a educação ambiental;

• Planejamento e atuação integrada entre os diversos atores no território.

BRASIL, 2018, p. 23

A partir do ProNEA o governo vem desenvolvendo diversas linhas de ações estratégicas, como as observadas no Quadro 7.

Pergunta 1

Leia o excerto a seguir:

“[…] as indústrias deverão planejar adequadamente essas ações visando a prevenção e controle dos impactos ambientais significativos, a gestão eficaz dos seus riscos e a melhoria do desempenho ambiental e da produtividade. Outro aspecto importante a ser observado é a avaliação e monitoramento das conformidades, visando o atendimento aos requisitos legais aplicáveis à organização.”

Fonte: TERRA NOTÍCIAS. Certificação ISO 14001: o que é e para que serve. Disponível em: <https://www.terra.com.br/noticias/dino/certificacao-iso-14001-o-que-e-e-para-que-serve,ccdc5cf42bb17549d363df629ca29e01ran0a7ns.html>. Acesso em: 25 set. 2020. (Adaptado).

Considerando essas informações e o conteúdo estudado sobre responsabilidade socioambiental e seus aspectos legais, pode-se afirmar que a adoção das normas ISO atesta a responsabilidade no desenvolvimento das atividades de uma empresa e é vantajosa, porque:

Ocultar opções de resposta

resulta em maior credibilidade e reconhecimento do mercado interno e externo.

Pergunta 2

Leia o excerto a seguir:

“A ecoeficiência pode ser obtida através da união entre o fornecimento de bens e serviços sustentáveis a preços competitivos que satisfaçam as necessidades humanas e, assim, promove a redução dos impactos ambientais e de consumo de recursos naturais.”

Fonte: WIKIPÉDIA. Ecoefiência. Disponível em: <https://pt.wikipedia.org/wiki/Ecoefici%C3%AAncia>. Acesso em: 20 set. 2020.

Considerando essas informações e o conteúdo estudado sobre responsabilidade socioambiental e seu contexto atual, analise as afirmativas a seguir e assinale V para a(s) verdadeira(s) e F para a(s) falsa(s).

I. ( ) As práticas ecoeficientes estão baseadas no uso consciente dos recursos naturais.

II. ( ) Segundo a ecoeficiência, a destinação correta é mais importante do que a quantidade de resíduos gerados.

III. ( ) Somente as empresas podem exercer práticas ecoeficientes.

IV. ( ) Deve-se maximizar o uso de energia na produção de bens e serviços para atingir a ecoeficiência.

V. ( ) Fomentar e reciclagem é um dos oito elementos fundamentais da ecoeficiência.

Agora, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:

Mostrar opções de resposta

V, F, F, F, V.

Pergunta 3

Leia o excerto a seguir:

“A partir de outubro, cerca 100 crianças indígenas da etnia Borari, de Alter-do-Chão, vila balneária de Santarém, oeste do Pará, começarão a receber kits de merenda escolar com produtos orgânicos, como farinha e pupunha. Crianças quilombolas também serão contempladas. O município é o primeiro no estado a incluir produtos orgânicos na alimentação escolar.”

Fonte: G1. Santarém é o primeiro município do Pará a incluir produtos orgânicos na alimentação escolar. Disponível em: <https://glo.bo/33GZNtw>. Acesso em: 25 set. 2020.

Considerando essas informações e o conteúdo estudado sobre responsabilidade socioambiental e desenvolvimento sustentável, analise as asserções a seguir e a relação proposta entre elas:

I. O consumo de produtos orgânicos está aumentando no mundo todo.

Porque:

II. O manejo do solo e de pragas na agricultura orgânica ocorre de forma integrada com os processos naturais, resultando em modelos sustentáveis de produção.

A seguir, assinale a alternativa correta:

Ocultar opções de resposta

As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa correta da I.

Pergunta 4

No Brasil, há legislação específica e obrigatória voltada para a preservação do meio ambiente. Temos a Lei nº 6.938/1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, e a Lei nº 9.605/1998, que dispõe sobre os crimes ambientais. Nossa política ambiental está entre as mais modernas do mundo.

Considerando essas informações e o conteúdo estudado sobre responsabilidade socioambiental, analise as asserções a seguir e a relação proposta entre elas:

I. Cumprir as leis ambientais caracteriza uma prática de responsabilidade socioambiental.

Porque:

II. As práticas de responsabilidade socioambiental são de caráter obrigatório nas empresas.

A seguir, assinale a alternativa correta:

Ocultar opções de resposta

A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.

Pergunta 5

Os moldes do desenvolvimento da humanidade durante o século XX e, apesar dos avanços e das lutas intensas, até as duas primeiras décadas do século XXI, vem se demonstrando insustentáveis. Os padrões de produção e consumo, bem como o contínuo crescimento populacional, têm sido apontados como os principais responsáveis pelos problemas ambientais intensivamente discutidos pela comunidade científica.

Considerando essas informações e o conteúdo estudado sobre responsabilidade ambiental e seus debates mundiais, pode-se afirmar que após a Conferência das Nações Unidas para o Meio Ambiente de 1983 foi elaborado, pela Comissão de Brundtland, um documento chamado:

Ocultar opções de resposta

“Nosso Futuro Comum”, um marco histórico da pauta ambiental.

Pergunta 6

Leia o excerto a seguir:

“[…] Assiste-se à expansão da capacidade produtiva, com escalas de produção inéditas para a humanidade e, por conseguinte, com o uso de volumes crescentes de recursos naturais – água, matérias-primas e insumos –; com a criação de recursos sintéticos, em substituição às antigas e empregadoras lavouras de algodão, fibras naturais, borracha, produção de cerâmica etc.; com o uso crescente de novos materiais, em especial a partir da II Guerra Mundial, quando se deu impulso à indústria química e petroquímica.”

Fonte: FRANCO, T.; DRUCK, G. Padrões de industrialização, riscos e meio ambiente. Ciência & Saúde Coletiva, V. 3, n. 2, p. 61-72, 1998.

Considerando essas informações e o conteúdo estudado sobre responsabilidade socioambiental, analise as asserções a seguir e a relação proposta entre elas:

I. O processo de industrialização observado durante o século XX demonstrou-se insustentável.

Porque:

II. Os processos industriais estavam embasados no uso de recursos naturais renováveis e não renováveis.

A seguir, assinale a alternativa correta:

Ocultar opções de resposta

As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa correta da I.

Pergunta 7

Leia o excerto a seguir:

“‘O tempo está se esgotando. O Ártico está derretendo e pode ter acabado quando eu tiver 30 anos, e precisamos que nossos líderes tomem uma decisão agora’, escreveu a britânica em uma publicação no Twitter… ‘Minha família em Bangladesh já está sofrendo por causa do colapso do clima. A aldeia do meu avô teve sua safra de arroz varrida por enchentes fora de época. Existem um milhão de histórias como esta’, afirmou a britânica.”

Fonte: UOL NOTÍCIAS. Adolescente faz protesto contra mudanças climáticas no gelo do Ártico. Disponível em: <https://bit.ly/30PE8Oe>. Acesso em: 26 de set. de 2020. (Adaptado).

Considerando essas informações e o conteúdo estudado sobre desenvolvimento sustentável, analise as afirmativas a seguir e assinale V para a(s) verdadeira(s) e F para a(s) falsa(s).

I. ( ) Dióxido de carbono, metano e óxido nitroso são considerados gases do efeito estufa.

II. ( ) O acúmulo de gases no efeito estufa pela ação humana resulta no aquecimento global.

III. ( ) Diminuir a taxa de natalidade das nações em desenvolvimento reduz a emissão de gases do efeito estufa.

IV. ( ) As mudanças climáticas estão entre as quatro fronteiras planetárias ultrapassadas pela humanidade.

V. ( ) Efeito estufa natural e antrópico são processos que resultam nas mesmas consequências climáticas.

Agora, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:

Ocultar opções de resposta

V, V, F, V, F.

Pergunta 8

Leia o excerto a seguir:

“Tanto a reflexão quanto as práticas voltadas à responsabilidade socioambiental só vieram a se colocar a partir do momento em que a sociedade reconheceu a existência de crises simultâneas e associadas nos campos social e ambiental que exigiam cuidado e intervenção.”

Fonte: LIMA, G. F. C. Responsabilidade Socioambiental e Sustentabilidade. In: FERRARO, L. A. (Org). Encontros e caminhos: formação de educadoras (es) ambientais e coletivos educadores. v. 2. Brasília: MMA, Departamento de Educação Ambiental, 2007, p. 352.

Considerando essas informações e o conteúdo estudado sobre responsabilidade socioambiental, analise as afirmativas a seguir:

I. Dar preferência ao uso de transporte coletivo é uma ação de responsabilidade socioambiental exercida pelo cidadão.

II. As ações de responsabilidade socioambiental devem ser praticadas pelos cidadãos, empresas e governos.

III. A destinação adequada dos resíduos gerados no processo produtivo caracteriza-se como uma prática de responsabilidade social empresarial.

IV. Ações de responsabilidade socioambiental em uma empresa resultam em comprometimento do desempenho corrente dos colaboradores.

Está correto apenas o que se afirma em:

Ocultar opções de resposta

I, II e III.

Pergunta 9

Leia o excerto a seguir:

“Sempre que ouço que algo é reciclável penso que provavelmente ele nunca virá a ser de fato reciclado. E isso é baseado num monte de números que vira e mexe aparecem na minha frente como: somente 9% dos plásticos já produzidos no mundo foram efetivamente reciclados; o Brasil é o 4º maior produtor de lixo do mundo; ou, pra citar um exemplo da maior cidade do Brasil, apenas 7% do lixo coletado seletivamente em São Paulo é reciclado.”

Fonte: ASSUNÇÃO, L. Sobre plásticos e reciclagem. Disponível em: <https://bit.ly/3nGK5XA>. Acesso em: 27 set. 2020.

Considerando essas informações e o conteúdo estudado sobre responsabilidade socioambiental e seu contexto atual, analise os procedimentos a seguir e os associe com suas respectivas características:

1) Consumir a quantidade ideal de alimentos.

2) Utilizar potes de sorvete para armazenar novos produtos.

3) Consertar o celular com a câmera quebrada.

4) Separar e destinar o lixo.

5) Compostar o lixo orgânico.

( ) Reutilizar.

( ) Repensar.

( ) Reciclar.

( ) Reparar.

( ) Reintegrar.

Agora, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:

Ocultar opções de resposta

2, 1, 4, 3, 5.

Pergunta 10

Leia o excerto a seguir:

“No evento também participou a Mensageira da Paz da ONU e Prêmio Nobel, Malala YousafzaI. A jovem paquistanesa apontou a pandemia como um retrocesso para a busca de objetivos coletivos. Ela espera que a comunidade internacional assuma compromissos e possa cumpri-los além de estabelecer normas de uma nova era sustentável, saudável, educada e igualitária. Em três horas, os participantes destacaram que é preciso urgência, ambição, responsabilidade e mais possibilidades de transformação na próxima década rumo ao cumprimento das metas globais.”

Fonte: ONU NEWS. ONU: Avanço na Agenda 2030 deve priorizar ambição, finanças e pós-Covid-19. Disponível em: <https://news.un.org/pt/story/2020/09/1726702>. Acesso em: 25 set. 2020.

Considerando essas informações e o conteúdo estudado sobre responsabilidade socioambiental e seus debates mundiais, analise os procedimentos a seguir e ordene os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) de acordo com a sequência em que ocorrem na Agenda 2030:

( ) Acabar com a fome, alcançar a segurança alimentar e melhoria da nutrição, e promover a agricultura sustentável.

( ) Alcançar a igualdade de gênero e empoderar todas as mulheres e meninas.

( ) Acabar com a pobreza em todas as suas formas, em todos os lugares.

( ) Assegurar a educação inclusiva e equitativa e de qualidade, e promover oportunidades de aprendizagem ao longo da vida para todos.

( ) Assegurar uma vida saudável e promover o bem-estar para todos, em todas as idades.

Agora, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:

Ocultar opções de resposta

2, 5, 1, 4, 3.

UNIDADE 3

A Ética nas Relações Humanas

Seção 2 de 6

Faixa Divisão_estudo 01.png

Iniciamos mais uma etapa para juntos pensar a questão ética nas relações humanas. Em nosso debate e aprendizado teremos muitos temas para abordar, como: diversidade cultural, étnica e religiosa e de gênero; bem como debater as questões éticas e as relações com os princípios de cidadania na sociedade tecnológica; distinguir e conhecer questões vinculadas ao debate sobre intolerância, racismo e xenofobia; como também demostrar a importância do ensino da ética nas instituições. Falamos tanto em considerar o bem comum, em construir uma cidadania de liberdade e respeito ao outro e, agora, chegamos ao momento de saber se estamos entendendo sobre como estão e como devemos considerar as relações humanas do ponto de vista moral. Será que ser de uma religião ou cultura diferente nos faz tratar nossos vizinhos, parentes e amigos de forma hostil ou segregadora? Vamos estudar e conhecer mais estas realidades, como também entender nossa origem, nossas raízes históricas, e apostar no conceito de ética que nos trouxe até aqui. Agora vamos entender as raízes de nosso povo!

Raízes históricas da população brasileira

Somos miscigenados! E esse fato ocorreu em razão da mistura de diversos grupos humanos que aconteceu no país antes e, principalmente depois da colonização. São inúmeras as raças que favoreceram a formação do povo brasileiro. Segundo Freitas (2021), os principais grupos foram os povos indígenas, africanos, imigrantes europeus e asiáticos.

Povos indígenas:

Povos africanos:

Imigrantes europeus e asiáticos

Figura 1. Miscigenação no Brasil. Fotos: Jen Theodore / Tatiana Zanon / Kindred Hues / Unsplash

Figura 1. Miscigenação no Brasil.

Fotos: Jen Theodore / Tatiana Zanon / Kindred Hues / Unsplash

SAIBA MAIS.png

‘Dia do Índio’: estudo revela 305 etnias e 274 línguas entre povos indígenas do Brasil, acesse:

https://bbc.in/3gsci21

Mulher lendo livro.png

Darcy Ribeiro (1995), em seus estudos sobre uma visão etnográfica da sociedade brasileira em épocas remotas se destacou ao escrever sobre a sociedade brasileira, ressaltando as influências que recebemos das matrizes pelas quais o Brasil é formado e sobre os estragos causados pelos europeus, como a peste, a disputa por território e a escravização dos índios.

Dessa forma, o referido autor afirma que nesse momento surgia uma nova etnia, segundo ele, “era o brasileiro que surgia construído com os tijolos dessas matrizes à medida que elas iam sendo desfeitas

RIBEIRO, 1995, p. 30

Assista ao vídeo sobre miscigenação no Brasilhttps://bit.ly/34lQP7U

Assista ao vídeo sobre miscigenação no Brasil

https://bit.ly/34lQP7U

O Brasil, por ser um país onde a miscigenação é aflorada, carrega consigo benefícios e malefícios. O benefício da miscigenação ocorrida no Brasil se deve a diversidade de raças, culturas e etnias, que resultou numa grande riqueza cultural distribuída de forma diversa pelas regiões do país. Por esse motivo, encontramos inúmeras manifestações culturais, costumes, pratos típicos, entre outros aspectos, no entanto, o tipo de colonização e a forma como se deu a miscigenação também traz o peso da herança cultural muito rica, mas muito marcada por uma série de situações que ainda prevalecem na população racismo, xenofobia e preconceito l (ARAÚJO E SOUZA, 2013).

ACESSE.png

5933811.png

Leia mais sobre o racismo no Brasil. Acesse o QR Code.

https://bit.ly/3LGLzgc

Diversidade Cultural, Étnica, Religiosa e de Gênero

Nada mais oportuno do que entender cultura e diversidade cultural após termos debatido muito as demandas do conceito de ética. Assim, vamos iniciar tecendo a definição de cultura. Lembrando logo de início que cada um tem a sua e a vida segue rica e bem fecunda porque somos diferentes, mas podemos comunicar nossas diferenças e construir novas possibilidades de viver.

Geertz (1989) ao abordar os estudos sobre cultura refere que a atividade do antropólogo é interpretar, cada cultura pode ser entendida como um texto. Cada texto é uma interpretação. Para ele, a cultura constitui-se como formas de ações significativas, simbólicas. A cultura parece estar oculta na mente dos homens e se expressa em suas ações. Ele afirma que é possível enxergar a cultura de um povo porque ela está expressa em suas relações sociais.

O autor mostra que a cultura se revela a partir de uma descrição densa, pois são as ações produzidas, percebidas e interpretadas que a definem. Geertz(1989) está, então, atrás da teia de significados de cada sociedade. Ele não defende a ideia de ter que “se tornar um nativo” para conhecer a fundo uma cultura, mas sim estar familiarizado com o grupo que se pretende compreender.

Figura 2. Cultura como teia de significados.Fonte: Pixabay.

Figura 2. Cultura como teia de significados.

Fonte: Pixabay.

É importante o destaque trazido pelo antropólogo sobre a cultura ser compreendida pela teia de significados, isso porque se as relações se traçam com interligações de valores e símbolos e tradições, tudo o que dá sentido dinâmico à cultura vemos com olhos de necessidade de compreensão do que vem a ser a diversidade cultural.

O autor mostra que o ponto de vista do nativo é sempre uma construção cultural que se dá após a pesquisa. Cada cultura define o que é “ser humano”. O antropólogo só tem acesso a isso a partir desses símbolos. Para Geertz (1989),as situações universais são sempre descritas de forma singular, seu enfoque privilegia as situações particulares.

Dessa forma, a cultura é única para cada grupo e singular em cada indivíduo. No mundo existem milhares de trações culturais, símbolos, pensamentos, manifestações e identidades culturais, tal diversidade enriquece nosso mundo social.

Para Cuche (2012), o conceito de identidade ganha destaque com o nascimento do multiculturalismo, o qual nos mostra a face de que os imigrantes e as diversas minorias buscam o direito da diferença, o direito de ter uma identidade própria digna de respeito. Por outro lado, os grupos maioritários colocam em debate tal pretensão, temendo, entre a expansão de múltiplas identidades que competiriam para enfraquecer e fragmentar a identidade nacional, a própria sustentação do Estado.

Cultura: conjunto de pensamentos, sentimentos, atitudes, trações, símbolos, hábitos e valores que pertencem a um grupo. Dão sentido a sua identidade cultural, sua marca como grupo. Diversidade Cultural: é o reconhecimento de diferentes culturas para diferentes grupos sociais.

Cultura: conjunto de pensamentos, sentimentos, atitudes, trações, símbolos, hábitos e valores que pertencem a um grupo. Dão sentido a sua identidade cultural, sua marca como grupo.

Diversidade Cultural: é o reconhecimento de diferentes culturas para diferentes grupos sociais.

Figura 3. Diversidade Cultural. Fonte: Pixabay.

Figura 3. Diversidade Cultural.

Fonte: Pixabay.

Para Bergamaschi (2008), a diversidade cultural e a presença de inúmeros povos indígenas com suas tradições e línguas marcam nossa diversidade étnica e cultural.

Alves e Barros (2009) definem que a diversidade cultural está relacionada aos aspectos distintivos de uma cultura para outra, uma riqueza dada pela capacidade dos humanos de criar e transformar o legado que receberam. As identidades culturais aparecem a partir das manifestações culturais.

O debate sobre a questão da diversidade cultural, que abre para todo um feixe de outros debates importantíssimos, nos faz pensar que com a educação podemos formar indivíduos que entendam que ser diferente é poder trazer algo novo na troca cultural. A fundamentação do respeito da ética está no bojo dessa compreensão.

Em meio aos pensamentos sobre a diversidade, podemos pensar também a diversidade étnica, religiosa e de gênero.

Quanto a diversidade étnica, temos muito a comemorar desde que superamos a explicação da existência de diferentes culturas pelo conceito de raça, para o conceito de etnia. Uma vez que se concluiu que falar em raça é apontar diferenças puramente biológicas, físicas, sem considerar as questões de fundo cultural para a compreensão dos diferentes povos. Com o conceito de etnia, vemos um alargar dessa possibilidade de entendimento do outro.

Gomes (2004) mostra que o uso de etnia se ampliou para referências a povos diferentes como judeus, índios, negros, entre outros, enfatizando seus processos históricos e culturais.

No Brasil, o termo relações étnico-raciais é muito utilizado para debater as questões de relações raciais e étnicas, que estão muito além da cor da pele e das origens culturais. Há um misto desses olhares na alocação e interpretação dos lugares sociais que os indivíduos ocupam na sociedade. Portanto, falar de raça ou de etnia em nossa cultura vai trazer um apanhado de significações de quem fala, como fala e por que fala, o chamado “lugar de fala”. É também com estas construções que nascem conceitos e alocações culturais denominadas de racismo, preconceito e discriminação. Estes podem ser de raça ou etnia, mas tendem a ser explicados pela questão racial.

Enquanto o preconceito é definido como uma percepção sobre as coisas, muitas vezes herdada por conta da socialização recebida, a discriminação é a própria prática do preconceito. Assim, o racismo trata-se de uma construção ideológica de que existem raças diferentes e que estão submetidas a uma hierarquia de classificação como inferiores e superiores. Nesse caso, essa teoria sempre acaba por delegar aos negros os mais baixos graus de status social na sociedade. O racismo é uma teoria perversa, que separa e agride os indivíduos que pertencem ao grupo discriminado.

Figura 4. Racismo e preconceito. Fonte: Wikicommons

Figura 4. Racismo e preconceito.

Fonte: Wikicommons

A diversidade étnico-racial deve ser pensada por toda a comunidade escolar, pelos gestores educacionais que são importantes na formação dos indivíduos.

Compreender que negros e brancos têm sua importância e valor cultural é colaborar para o entendimento da diversidade cultural e étnica. É importante saber que a cultura afro-brasileira compõe nossa trajetória de formação de nação. Não é possível falar de diversidade étnica sem considerar que o Brasil, após a abolição, atravessou grandes lutas pelo reconhecimento desta cultura que inclui as lutas sociais, a miscigenação, a discriminação, o sincretismo.

SAIBA MAIS.png

5933811.png

Para saber mais leia o texto Diversidade étnico-racial, inclusão e equidade na educação brasileira: desafios, políticas e práticas no link: https://bit.ly/2G67izI.

Vemos no Brasil, de forma muito clara, a existência de um preconceito racial contra negros e mulatos. A igualdade de oportunidades é divulgada e tolerada. Temos lei contra o Racismo.

ACESSE.png

5933811.png

LEI 7.716/1989 (LEI ORDINÁRIA) 05/01/1989 - https://bit.ly/19Z6EfM.

Entretanto, ainda assim as ligações íntimas com pessoas de cor não são vistas com bons olhos. Os mulatos passam por menor discriminação que os negros, mas também são discriminados e sofrem preconceito. Constantemente presenciamos discussões que envolvem o preconceito racial e a discriminação étnica dos indivíduos, com falas como: “você é negro”, “você é indígena”, “por isso não conseguiram obter êxito em nada…”. Por aí vai.

A discriminação e o preconceito ocorrem também em relação as questões religiosas, normalmente há uma perseguição e preconceito com as religiões de matrizes africanas. Incrível que normalmente entendemos que a religião deve trazer coisas boas aos indivíduos, pois nelas os mesmos depositam sua fé espiritual e dedicam-se professando. No entanto, por ignorância, ou mesmo maldade, muitos indivíduos constroem guerras, matam e perseguem religiões diferentes das suas. O etnocentrismo predomina nesses casos e faz com que a religião de uma pessoa seja considerada a melhor ou a que tem mais pureza, etc.

SAIBA MAIS.png

Para saber mais leia a reportagem Diversidade Religiosa no link: https://glo.bo/2PmBF6f.

Mulher lendo livro.png

superação deste fenômeno de pejoração negativa das diferentes religiões só acontece quando os indivíduos estão disponíveis para conhecer a diversidade religiosa. Conhecer é importante para melhor conviver. Isto não significa converter-se.

Quando estudamos um pouco, vemos que o catolicismo tradicional também teve influência africana no culto de santos de origem africana como: São Benedito, Santo Elesbão, Santa Efigênia e Santo Antônio de Noto (Santo Antônio do Categeró ou Santo Antônio Etíope); no culto de santos também há aqueles que podem ser associados aos orixás africanos como São Cosme e Damião. O próprio São Jorge (Ogum no Rio de Janeiro), Santa Bárbara (Iansã), além daqueles oriundos da criação de santos populares como a Escrava Anastácia.

Figura 5. Diversidade religiosa.Fonte: Rogério Chimello.

Figura 5. Diversidade religiosa.

Fonte: Rogério Chimello.

É comum ver que igrejas pentecostais do Brasil, que são contra as religiões de origem africana, na realidade têm várias influências destas, como se nota em práticas como o batismo do Espírito Santo e crenças como a de incorporação de entidades espirituais (vistas como maléficas). O Catolicismo nega a existência de orixás e guias, já as igrejas pentecostais os denominam como demônios.

A ideia de sincretismo religioso, a transculturação das religiões, como ocorre na umbanda, por exemplo, tem origem nos fatores histórico-culturais da história do Brasil. Por isso, é preciso compreender que a diversidade religiosa existe e precisa ser respeitada.

No cenário relativo a compreensão das relações de gênero e sua diversidade também não encontramos eco no respeito. Pois na atualidade vemos que a conceituação que acrescenta nessa polêmica é a de que orientação sexual e identidade de gênero são diferentes e precisam ser compreendidas.

Orientação Sexual refere-se à atração sexual e à afetividade que um indivíduo sente por outro. Diversidade de gênero refere-se ao gênero com o qual o indivíduo se identifica que pode ter, ou não, relação com seu sexo biológico. Orientações Sexuais

Orientação Sexual refere-se à atração sexual e à afetividade que um indivíduo sente por outro.

Diversidade de gênero refere-se ao gênero com o qual o indivíduo se identifica que pode ter, ou não, relação com seu sexo biológico. Orientações Sexuais

Fonte: Criação da autora de acordo com https://bit.ly/2SR1o9m.

Gonçalves (1999) fala, em seus estudos, a respeito de como a sociedade Paresí, do grupo indígena denominado Aruak, localizado no Estado de Mato Grosso, constrói simbólica e culturalmente o dimorfismo sexual tendo como foco de análise sua mitologia e seu complexo ritual. Ele demonstra como a categoria diferença é algo construído, tal qual nos indica a ideia de gênero sobre os indivíduos na vida social.

Em outros termos, analisa-se a diferença e a construção de gênero como fenômeno englobado por um pensamento geral sobre o que significa a diferença no mundo.

Assim, segundo o autor, a diferença de gênero informa ao mesmo tempo que produz e é produzida por esta ideia da diferença que não é universal e sim construída culturalmente. Dessa forma, são as posições culturais construídas por homens e mulheres, a partir do olhar que eles têm do compromisso com suas escolhas pautadas na orientação sexual e na diversidade de gênero, que dão sentido às suas histórias e lugares nessa discussão. É importante entender como os indivíduos tem se referenciado, a partir desse olhar.

Fonte: Criação da autora de acordo com https://bit.ly/2SR1o9m.

Esses conhecimentos são importantes pois levam ao combate de práticas de preconceito e discriminação, fundamentados em ideologias homofóbicas e de violências de gênero.

Ética e Cidadania na Sociedade Tecnológica

Seção 3 de 6

Faixa Divisão_sistema operacional-01.png

Iniciaremos agora toda uma reflexão e conceituação sobre a relação ética ea sociedade tecnológica que estamos vivendo.

Morin (2000) nos apresenta às demandas da educação e da sociedade do conhecimento em tempos atuais, mostrando que esta impõe aos indivíduos uma escola que lhes faça sentido, que lhes seja capaz de resgatar a formação do ser completo. Em sua visão, a escola de hoje deve oferecer aos indivíduos além do ensino básico com cálculos, língua escrita e falada, precisa trazer também as interfaces com as ferramentas e inovações tecnológicas trazidas pela era da comunicação e informação.

Figura 6: Sociedade do Conhecimento. Fonte: Freepik.

Figura 6: Sociedade do Conhecimento.

Fonte: Freepik.

É importante marcar que o conhecimento e a informação estão no centro do mundo atual. O perfil de indivíduo que se exige, mediante estas demandas, é de quem consegue ser flexível, polivalente, empreendedor e altamente adaptável. Alguém que é criativo, inovador e está sempre sendo desafiado por questões profissionais e pessoais. Um mundo em que se fala o tempo todo a respeito de busca de soluções viáveis. Os próprios modelos educacionais voltam-se para esta perspectiva. Isto significa que o aluno a ser formado tem que ser preparado para enfrentar este aparato de necessidades impostas pela sociedade do conhecimento e da informação.

Nesta sociedade digital, educar um indivíduo para desenvolver sua cidadania plena também envolve construir valores de respeito, responsabilidade e participação colaborativa com a comunidade.

Para saber mais assista ao vídeo Educação na Sociedade do Conhecimento :

Assistimos a uma era em que a tecnologia está no bojo de todas as coisas que realizamos no mundo social.

Levy (1999) traz à cena os conceitos de cibercultura e ciberespaço para mostrar a amplitude de nossas trocas de conhecimento e aprendizagem na era digital. Nesse sentido, o autor ainda produz associado ao pensamento de Kerckhove (1995), o conceito de inteligência coletiva, constituindo-se em inteligências conectadas, isto é, o uso colaborativo das várias inteligências mediante processos de comunicação e tecnologias em rede. Este novo desenho pedagógico de formação dos indivíduos propõe uma revisão da forma tradicional de ensinar e aprender, a construção de saberes e as trocas comunicacionais ganham uma dimensão mais personalizada.

Cibercultura: cultura que emerge com o advento das trocas comunicacionais advindas do computador. Conhecimentos, valores, informações e saberes que se constroem a partir do mundo virtual. Ciberespaço é o virtual, as redes de conexão.

Cibercultura: cultura que emerge com o advento das trocas comunicacionais advindas do computador. Conhecimentos, valores, informações e saberes que se constroem a partir do mundo virtual.

Ciberespaço é o virtual, as redes de conexão.

O que precisamos entender é como funcionam, nesse caso, os princípios da ética e cidadania em um contexto de valorização da comunicação virtual.

Com o exposto acima, focamos em mostrar que aética passa a ser uma questão central no contexto das trocas e construções virtuais, tanto no âmbito da vida pública como na vida privada. Nesse sentido, ser ético é pensar no que fazemos, na medida de nossas ações, considerando quem somos e com quem nos relacionamos. Além da ênfase na reflexão sobre o outro e o planeta em que habitamos.

Figura 7: Ética e Tecnologia.Fonte: Freepik.

Figura 7: Ética e Tecnologia.

Fonte: Freepik.

Para Dewey (1979) é a partir da reflexão que emerge a dúvida, a perplexidade, o ato de pensar. Ela também envolve o ato de pesquisar, para resolver a dúvida e esclarecer a tal perplexidade. Dessa forma, o autor nos aponta o caminho para nossas questões éticas contemporâneas.

Além dele, também Castoriadis (1979) diz que a reflexão deve sinalizar o conhecimento para investigar, explicitar e questionar os conteúdos sociais e culturais.

Para saber mais assista ao vídeo Renato Janine Ribeiro debate ética, política e os desafios da Educação no vídeo:

Olivé (2000), em seus estudos, colabora com nossa reflexão sobre deveres morais do cientista e do tecnólogo em nossos tempos. Para ele, cientistas devem ter a consciência da responsabilidade e das consequências do trabalho que realizam. Esta responsabilidade inclui informar a sociedade com precisão sobre seus experimentos e resultados. Também, os tecnólogos devem avaliar com cautela e seriedade as tecnologias produzidas e suas amplitudes. Avaliar não só a eficiência, mas sobretudo, os impactos no meio social e natural.

O autor ainda ressalta que os cidadãos, a grosso modo, também têm responsabilidade na avaliação das tecnologias e em sua aceitação e propagação. Assim, eles devem buscar informações adequadas sobre a natureza da ciência e da tecnologia, que estão propagando bem como de seu uso e consequências.

SAIBA MAIS.png

5933811.png

Para saber mais leia a reportagem O dilema ético dos bebês geneticamente modificados no link: https://bit.ly/2Mnhu9i e assista ao vídeo A Engenharia Genética mudará tudo para sempre https://bit.ly/2aMbdzI.

Com tantas discussões no terreno da ética, é preciso focar que ser cidadão é estar situado na ordem social de forma participativa, mas considerando que apesar da evolução tecnológica é preciso pontuar nossas ações locais e globais, presenciais e virtuais, de forma eticamente responsável.

A Intolerância, o Racismo e a Xenofobia

Seção 4 de 6

Faixa Divisão_cidade 01.png

É muito comum, diante do que vimos até aqui, presenciarmos na sociedade globalizada e tecnológica, sentimentos de exclusão social, violência e intolerância.

No ano de 2001, realizou-se a Conferência Mundial contra o Racismo, Discriminação Racial, Xenofobia e Intolerância Conexa na cidade de Durban, África do Sul. Esta conferência foi um culminar das demandas mundiais para o enfrentamento de um cenário sociopolítico extremamente grave em nível mundial: o combate ao racismo e intolerância.

Trata-se de compreender que indivíduos, povos e nações estavam cada vez mais praticando e incentivando realidades de exclusão e segregação social, que em muitos casos levam ao extermínio.

Mesmo diante de outros instrumentos legais e históricos para esse fim, foi necessário organizar a Conferência de 2001.

Listamos aqui alguns dos instrumentos que foram implementados sob a égide das Nações Unidas com intuito de promover a igualdade e combater a intolerância:

• Implementação de um sistema de gestão ambiental;

• Convenção para a Prevenção e Repressão do Crime de Genocídio (1948);

• Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos (1966);

• Pacto Internacional sobre os Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (1966);

• Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres (1979);

• Convenção sobre os Direitos da Criança (1989).

Apesar do aparato legal acima referido, os dados mundiais seguiram apontando que seres humanos ainda são vítimas de ideologias e tratamento racista e segregacionista, principalmente com o surgimento de novas tecnologias e o advento da globalização, que trouxeram próprios de seus campos. Por isso a urgência de novas medidas e esforços focados em nível nacional e internacional.

bullet

Implementação de um sistema de gestão ambiental;

bullet

Convenção para a Prevenção e Repressão do Crime de Genocídio (1948);

bullet

Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos (1966);

bullet

Pacto Internacional sobre os Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (1966);

bullet

Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres (1979);

bullet

Convenção sobre os Direitos da Criança (1989).

Figura 8: Intolerância racial. Fonte: Nações Unidas.

Figura 8: Intolerância racial.

Fonte: Nações Unidas.

Para avançarmos, consideramos que é preciso definir o que vem a ser racismo, xenofobia e intolerância, objetos de nossa discussão.

Definição.png

quebra cabeças.png

Racismo: significa preconceito e discriminação de indivíduos e grupos fundamentados em percepções sociais baseadas em diferenças biológicas entre os povos.

Xenofobia: sentimento de desconfiança, antipatia, receio de pessoas que não são familiares ao meio de quem julga, ou ainda daqueles que não são do país de quem julga.

Intolerância: capacidade mental de não desejar reconhecer e respeitar diferentes valores, sentimentos, opiniões de grupos e pessoas que não pertencem a quem avalia

Para seu melhor entendimento, vamos pensar a seguinte situação: em uma sala de aula de uma escola particular, com alunos brasileiros, encontramos um aluno muçulmano, que se veste tal qual sua cultura, um aluno com autismo e apenas duas crianças negras. Todos os dias as crianças negras são isoladas das brancas, mas a convivência se dá de forma regular. Ao observar essa situação, uma professora de Sociologia começou a incentivar a integração desses alunos, crianças de 12 a 14 anos. Então, em conversa com uma do grupo de crianças brancas, a mesma falou que não gostaria de sentar com seus colegas negros para fazer trabalho de grupo porque seus pais disseram que os negros são menos competentes que os brancos. A professora teve que fazer toda uma explicação sobre a história dos negros no Brasil e as teorias racistas para seus alunos, pois estava diante de um caso de racismo.

Mas não parou por aí, a professora ainda observou o tratamento de exclusão que aquela turma dava ao aluno muçulmano, não satisfeita com aquela situação, chamou um grupo de alunos que praticavam a segregação do aluno muçulmano para uma conversa. Então, descobriu falas sobre a ideia de que os estrangeiros que vem do oriente médio podem ser homens bombas e, ainda, que “vem tirar onda aqui no nosso País”, fala de uma criança durante a conversa com a professora. Nesse caso, a referida professora estava diante de xenofobismo, intolerância. Assim, ela tratou de construir as suas próximas aulas baseadas em vídeos e textos que pudessem ensinar sobre a cultura oriental, a respeito de convivência e respeito.

Finalmente, não precisamos dizer que o aluno autista era ali um invisível, nenhum aluno preocupava-se com sua presença. Fato este que levou a mesma professora a organizar atividades em que ele pudesse ser incluído nas relações sociais daqueles alunos. Além disso, a professora escreveu um projeto e propôs à Escola a realização de oficinas e reuniões que incluíssem as temáticas apresentadas, com os pais.

Figura 8: Ética na Sala de Aula. Fonte: Pixabay.

Figura 8: Ética na Sala de Aula.

Fonte: Pixabay.

Diante de tal conceituação, podemos avaliar o peso negativo destas atitudes e práticas em nossa sociedade. Daí a necessidade de sabermos que importantes decisões saíram da Conferência de Durban, que em linhas gerais foram:

bullet

Problemas enfrentados pelas vítimas de tais flagelos (com particular destaque para as mulheres, pessoas de origem africana e asiática, povos indígenas, migrantes, refugiados e minorias nacionais) e medidas específicas para aliviar o seu sofrimento;

bullet

Problema da discriminação múltipla;

bullet

Importância da educação e sensibilização pública no combate ao racismo;• Problemas particulares colocados pela globalização;

bullet

Aspectos positivos e negativos das novas tecnologias;

bullet

Importância da recolha de dados, da pesquisa e do desenvolvimento de indicadores no domínio da discriminação;

bullet

Previsão de medidas destinadas para garantir a igualdade nas áreas do emprego, da saúde e do ambiente;

bullet

Importância de garantir o acesso das vítimas às vias de recurso eficazes e de assegurar a sua reparação pelos danos sofridos;

bullet

Papel dos partidos políticos e da sociedade civil, nomeadamente ONG e juventude, na luta contra o racismo.

Fonte: https://bit.ly/2F9oyC4. Acesso em 01 de maio de 2019.

Ainda temos muito a saber sobre os conceitos de racismo e xenofobia que são processados de forma estrutural, fundamentando guerras santas e étnicas, como ocorre no Oriente Médio na atualidade. Tal situação de desumanidade tem tirado a vida de muitas famílias, mulheres, homens, jovens e crianças.

SAIBA MAIS.png

5933811.png

Para saber mais leia o texto Combates à xenofobia, ao racismo e à intolerância no link https://bit.ly/30Uxjs6 e a reportagem A história por trás da foto do menino sírio que chocou o mundo no link: https://bbc.in/2SJPFcs.

Santos (2016) ao descrever motivos pelos quais se pratica o xenofobismo, mostra que o migrante é visto como “de fora” em um território que é dominado por alguém que acredita “ser seu”, o que leva a imputar ao migrante a aceitação de suas práticas e sua submissão a seu modo de vida. Caso isso não venha a ocorrer, ou seja, quando o migrante se percebe e busca estabelecer-se como um ser de direitos, o qual estando presente naquela comunidade sente o desejo de participar das decisões da vida política, social etc., o dominante começa a se sentir incomodado e busca nas práticas racistas e xenofóbicas uma forma de coação e reação a esse migrante.

Fanon (2008), sobre o entendimento do racismo, colabora com a ideia de que uma sociedade tende a ser racista como um todo, pois, em seu olhar, não existem “meios racismos”. Pode ter, também, uma parte da sociedade mais racista que a outra. De fato, ainda existem muitas pessoas que pensam que o migrante que chega em outra terra, isso vale para o Brasil também, consiste em uma ameaça para o trabalhador no mundo do trabalho local, o que pode reforçar a xenofobia reproduzida pela população.

De qualquer forma, é preciso que através da educação e da formação de valores morais e éticos, os indivíduos possam receber o antídoto para este mal do século XXI: a segregação de pessoas, que se redefine como uma realidade de afastamento, isolamento.

O Ensino da Ética nas Instituições

Seção 5 de 6

04.png

Para que alcancemos a proposta que abordamos acima, uma formação educacional em nível local e global, que alcance a tolerância das diferenças culturais, das perspectivas de fluxo migratório, da liberdade de se exercer como ser humano portador de direitos em qualquer região do planeta, é importante consolidar matrizes curriculares que incluam conceitos e ensinamentos sobre ética, sobretudo, abordagens práticas de vida que possibilitem a reflexão com base na moral e na ética.

Como mostramos na Unidade 1, Chauí (2004) destaca a importância de ensinar ética por conta da convivência em espaços grupais. Para Carvalho (1999), nas organizações ensinar e aprender sobre ética fundamenta a regulação e garante qualidade nas relações humanas, servindo também como indicativo do desenvolvimento organizacional.

Olhando mais de perto a inserção da ética nos currículos da educação superior, vemos que nos anos 70, no Brasil, ela passa a fazer parte do currículo de Administração e negócios, um momento em que se inicia uma ampla iniciativa social e educacional para discussão de responsabilidade social, trocas internacionais e desafios éticos regionais do ponto de vista de estratégias econômicas.

SAIBA MAIS.png

5933811.png

Para saber mais leia o texto Ética, Instituições e Desenvolvimento no link https://bit.ly/2yfLsE6.

Capra (2002) destaca que as instituições universitárias precisam reformular currículos que contemplem a formação ética pois, segundo ele, elas têm o papel de formar os novos profissionais. Já Sequeiros (2000), prima pelo ensino da ética da solidariedade na educação como um todo, pois acredita que a criança desde cedo deve conhecer a consciência ética. No entanto, Vallaeys (2003) infere que os valores dominantes das universidades atuais são o individualismo, a posse, a competência e a dominação.

A partir da década de 90 e a massificação da educação superior, uma grande amplitude de oportunidades de Cursos e Disciplinas com ênfase mercadológica, muitas Instituições viram a possibilidade de agregar à sua missão, através da propaganda, os valores de formação ética e responsabilidade social, conforme nos mostra Calderon (2005).

Figura 10: Ética e Instituições.Fonte: Pixabay.

Figura 10: Ética e Instituições.

Fonte: Pixabay.

Em uma sociedade capitalista selvagem, em que muitos comportamentos não prezam as relações éticas, é muito comum ouvirmos várias reclamações de falta de ética na política e na sociedade como um todo. Nesse caso, a inclusão da ética nos currículos, sobretudo universitários, torna-se uma urgência acadêmica, para que continue a se constituir como um elemento fundamental nas relações humanas.

Cuvillier (1947) marcou os seguintes pontos a serem observados na formação ética dos profissionais:

a. Através da profissão o indivíduo se realiza plenamente, provando sua capacidade, habilidade, sabedoria, inteligência e formando sua personalidade para vencer obstáculos;

b. O nível moral dos homens é elevado pelo seu exercício profissional;

c. Na profissão os homens mostram sua utilidade à comunidade.

Educação das Relações Étnico-Raciais

Seção 6 de 6

Faixa Divisão_reunião 10.png

Você sabia que existe uma importante forma de tratar da questão racial nas escolas? Esse tipo de conteúdo relacionado a origem do Brasil e a relevância que deve ser dada aos povos originários e introduzidos é trabalhado na educação das relações étnico-raciais.

Essa temática começou a ser introduzida, em âmbito legal, na Lei de Diretrizes e bases da educação em 1961 - LDB/1961, onde já se verificava a coibição de tratamento diferencial na escola baseado na raça (NEGREIROS, 2017).Segundo Negreiros (2017),

processo de constituição da educação das relações étnico-raciais como política pública é completamente paralelo à composição das políticas de promoção da igualdade racial, como observado no capítulo anterior. É possível afirmar que o ponto de afluência dessa política é a aprovação da Lei 10.639/2003, ocorrida no mesmo período de diversas legislações que estabelecem e organizam as políticas de promoção da igualdade racial no Brasil. Contudo, no contexto das políticas educacionais, essas ações relativas à temática étnico-racial são recentes.

NEGREIROS, 2017, p. 66

Foi só com a Constituição de 1988, a educação como política social universal, com o objetivo de formar os estudantes para a vida e para o mercado de trabalho.

Nessa mesma constituição, dita cidadã, foram ratificados o princípio da igualdade, do padrão de qualidade e do respeito à diversidade (NEGREIROS, 2017).Com a atualização da Lei de Diretrizes e Bases da Educação - Lei n. 9.394, de 20de dezembro de 1996, a educação é compreendida como um sistema que engloba:

bullet

Educação Infantil;

bullet

Educação Básica;

bullet

Educação de Jovens e Adultos;

bullet

Educação Profissional;

bullet

Educação Superior;

bullet

Educação Especial.

Nessa lei a educação é classificada como dever do Estado, com igualdade de acesso e condições de permanência aos estudantes, essa condição está diretamente relacionada com o respeito à diversidade cultural, social e étnica.

É importante que você saiba, caro(a) aluno(a)que, ainda segundo a LDB 9394/96, o currículo escolar deve ter uma base comum que condiga com os valores culturais do País e o respeito às características regionais no currículo específico de cada região. Então se durante seus estudos na educação básica e no ensino médio você estudou sobre questões culturais, sociais e étnicas regionais e nacionais saiba que esse estudo é fundamental para que você tenha conhecimento sobre nosso país!

Essa mesma lei indicava a necessidade do ensino da história do Brasil que inclua e contemple a participação de pessoas negras e indígenas em sua formação, o que é, de fato, extremamente relevante como um compromisso do Estado brasileiro para diminuir as desigualdades e a reparação histórica com índios e negros. (NEGREIROS, 2017)

Assim a lei deixa claros quais são os objetivos que escolas e como se deve dar a formação de pessoas sobre a questão das relações étnico-raciais no país.

Os objetivos são:

bullet

Possibilitar o reconhecimento de pessoas negras na cultura brasileira a partir de seu próprio ponto de vista;

bullet

Promover o conhecimento da população brasileira sobre a história do Brasil com a visão de mundo da população negra;

bullet

Formar os professores para ministrarem disciplinas que contemplem a perspectiva negra na história, cultura e sociabilidade do País assim como que saibam combater e discutir sobre o racismo e seus efeitos (dentro e fora do ambiente escolar);

bullet

Propiciar a reeducação para relações étnico-raciais plurais e diversas. (NEGREIROS,2017)

É importante que você saiba que, independente de sua formação, você precisa saber sobre a sua origem e a origem de seu povo e só por meio da educação que é possível você respeitar a etnia do outro, conhecer o seu país e sua formação e entender de cultura, diversidade e da riqueza do seu país.

Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana

Entendemos a pouco sobre a LBD 9394/96 e a importância que deve ser dada a questão étnica e racial, mas essa lei ainda ficava subjetiva em algumas questões, assim foi criada a Lei 10.639/2003 que veio especificar, detalhar e obrigar o ensino de História e Cultura-Brasileira e Africana na Educação Básica, alterando a LDB a fim de:

bullet

Promover um currículo escolar antirracista e valorativo da população negra;

bullet

Promover a inserção da história e cultura africana e afro-brasileira, porém sem estabelecer um limite temporal para a sua implementação, nem o mínimo dessa inserção no currículo.

Essa lei acabou traçando um caminho de um maior entendimento em relação a educação das relações étnico-raciais, primeiro por que contempla integralmente a proposição expressa pelo MNU na Convenção do Negro na Constituinte em 1986, que indicava: “É obrigatória a inclusão nos currículos escolares de 1º e 2º graus, do ensino de História da África e da História do Negro no Brasil.” (Convenção do Negro na Constituinte, 1986). Segundo porque estabeleceque o ensino de história deva considerar as matrizes africanas, indígenas eeuropeias da formação do Brasil.Para Dias (2005) essa inclusão é muito pouco, “diante de toda a produçãoexistente sobre a tensão no Brasil no que se refere à raça e, em especial, às condiçõesda população negra, mas representa um avanço, se considerada a totalomissão no projeto apresentado pelas entidades dos professores”.

Contextualizando.png

Por meio dessa lei foram criados o Parecer CNE/CP 03/2004, de 10 de março de 2004 que trata das diretrizes curriculares para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana e da Resolução n. 1, de 17 de junho de 2004 que, de fato, as institui e você pode acessar nesse link:

https://bit.ly/3rVoBKK

Mulher lendo livro.png

Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana

bullet

Promover um currículo escolar antirracista e valorativo da população negra;

bullet

Promover a inserção da história e cultura africana e afro-brasileira, porém sem estabelecer um limite temporal para a sua implementação, nem o mínimo dessa inserção no currículo.

Para Dias (2005) essa inclusão é muito pouco, “diante de toda a produção existente sobre a tensão no Brasil no que se refere à raça e, em especial, às condições da população negra, mas representa um avanço, se considerada a total omissão no projeto apresentado pelas entidades dos professores”.

Pergunta 1

Olhando mais de perto a questão de uma sociedade inclusiva e que entende os princípios da diversidade cultural, que considera a garantia do direito coletivo de exercício da cidadania, independentemente de gênero, origem socioeconômica, escolaridade, orientação sexual, religião, cor, raça, deficiência, constatamos que, ao longo da história da escola, houve a presença de uma cultura excludente em suas práticas. Então, para o fortalecimento de uma cultura inclusiva, faz-se necessário que se pratique:

I. A convivência dentro da diversidade humana;

II. A eliminação de qualquer forma de discriminação;

III. A valorização de cada pessoa com sua individualidade;

IV. A classificação das pessoas em ações da vida social.

Estão corretas as complementações contidas em:

Mostrar opções de resposta

I, II e III apenas.

Pergunta 2

Vivemos um mundo de exclusão, preconceitos e busca pela sobrevivência. De acordo com a Convenção relativa ao Estatuto dos Refugiados (de 1951), são refugiadas as pessoas que se encontram fora do seu país por causa de fundado temor de perseguição por motivos de raça, religião, nacionalidade, opinião política ou participação em grupos sociais, e que não possa (ou não queira) voltar para casa. Observe a imagem abaixo:

BQ03_DESENVOLVIMENTO_15.jpg

Fonte: http://g1.globo.com/mundo/noticia/2015/09/ilustracoes-homenageiam-menino-sirio-morto-em-praia-em-redes-sociais.html

A imagem representa a situação dos refugiados sírios, que deixam o país cruzando o mar Mediterrâneo, tendo em vistas os conflitos políticos intensificados na região nos últimos cinco anos. Entre as consequências que os refugiados sírios têm sofrido, podemos citar:

Ocultar opções de resposta

xenofobia, a recusa de outros países muçulmanos, sobretudo os vizinhos da Síria (Líbano, Jordânia e Turquia) e os países do Golfo Pérsico, como a Arábia Saudita, em receber os refugiados em seu território.

Pergunta 3

Refletir sobre gênero e etnia significa pensar na relação entre o eu e o outro, sendo ambos inclusos na sociedade e com os mesmos direitos e deveres perante as leis. Dessa forma, pensamos na diversidade cultural em que o Brasil se encontra, sendo ele um país com tantas diferenças socioculturais, cujo olhar tem se destacado para essa nova fala, o respeito entre todos. O Brasil é um país de imensas desigualdades sociais, desigualdades que se estendem a diversos setores e que tem como principais vítimas, aqueles grupos que historicamente foram excluídos da sociedade. Uma das características da sociedade brasileira é a miscigenação étnica do seu povo. Isso é consequência:

Mostrar opções de resposta

da mistura étnico-racial dos povos que construíram a sociedade brasileira: negros, brancos e índios.

Pergunta 4

Uma ação pedagógica realmente pautada na diversidade cultural deve ter como princípio uma política curricular da identidade e da diferença. Tem obrigação de ir além das benevolentes declarações de boa vontade para com a diferença, ela coloca em seu centro uma teoria que permita não só reconhecer e celebrar a diferença, mas também questioná-la, a fim de perceber como ela discursivamente está constituída.

Leia a seguinte sentença: “Temas como gênero, sexualidade e diversidade sexual estão pautados dentro das políticas sociais e devem ser discutidos em diferentes instâncias da sociedade”. A expressão “gênero”, na sentença transcrita, refere-se:

Ocultar opções de resposta

às diferenças entre o masculino e o feminino que foram construídas no decorrer da história da humanidade por meio dos costumes, ideias, atitudes, crenças e regras criadas pela sociedade.

Pergunta 5

A cultura Afro-brasileira está presente em toda a nossa trajetória de formação de nação. O Brasil foi o país que mais recebeu escravos africanos e, após a abolição, a luta pelo reconhecimento na sociedade tem sido incessante. Nesse sentido, veja o contexto que essa charge explora:

BQ03_DESENVOLVIMENTO_07.jpg

Partindo desse contexto, podemos afirmar:

I. Nesta charge está expresso que os negros ainda estão à margem da sociedade, submetendo-se a subempregos e estão distantes de oportunidades adequadas de emprego.

II. A charge procura demonstrar que a comunidade negra vem se integrando ao mercado de trabalho.

III. Apesar do simbolismo da data do Dia da Consciência Negra e das várias conquistas da população negra ao longo dos anos, os sujeitos brancos ainda estão cercados de vários privilégios, o racismo é uma realidade cruel e as desigualdades são imensas.

IV. Essa charge revela aspectos marcantes e assustadores da desigualdade social no Brasil: há negros que preferem o subemprego, pois são preguiçosos.

Está correta ou estão corretas:

Ocultar opções de resposta

Apenas I e III.

Pergunta 6

Não é possível fugir da era da tecnologia digital como facilitadora da aprendizagem em tempos atuais. As tecnologias digitais trazem à educação também desafios éticos. No cenário atual, a revolução tecnológica afeta o conhecimento e a sociedade, apontando para mudanças necessárias no processo educativo, na produção e socialização do conhecimento e na formação do professor. Na escola, as novas tecnologias, junto com uma boa proposta pedagógica, são de grande importância a partir do momento em que são vistas como:

Ocultar opções de resposta

ferramentas/mídias educacionais facilitadoras e mediadoras da aprendizagem.

Pergunta 7

O conceito de raça atualmente deixou de ser biológico e passou a ser histórico, político e social. O preconceito se justifica pelas diferenças, que mesmo quando não existem naturalmente, são inventadas para dificultar o acesso dos diferentes aos espaços. As diferenças percebidas entre “nós” e os “outros” constituem o ponto de partida para a formação de diversos tipos de preconceitos, de práticas de discriminação e de construção das ideologias delas decorrentes.

Sobre o tema da diversidade étnica, pode-se afirmar que:

Ocultar opções de resposta

os grupos biológicos de indivíduos que compartilham de uma história comum, feita de laços linguísticos e culturais, são tidos como pertencentes da mesma etnia.

ergunta 8

TEXTO: “COMO É A VIDA NO MAIOR CAMPO DE REFUGIADOS DA FRANÇA”

“A vida no maior campo de refugiados da França é cinza. Localizado na cidade de Calais, no noroeste da França, de clima nublado, chuvoso e sujeito a temperaturas negativas durante o inverno, o local ganhou o apelido de “Jungle” (selva, em inglês) e, hoje, abriga cerca de 4 mil pessoas. Refugiados e imigrantes vindos de países como Síria, Afeganistão, Eritreia e Marrocos vivem ali em tendas no meio da lama desde o ano passado. Eles aguardam uma chance de cruzar o Canal da Mancha; Calais abriga a entrada do Eurotúnel, principal ponto de acesso não-aéreo à Grã-Bretanha. A precariedade do cenário, o primeiro campo do tipo na França desde a Segunda Guerra, remonta a campos de refugiados de países pobres e distantes, como o Haiti ou Congo (...)”.

Fonte: http://www.bbc.com/portuguese/noticias/2016/02/160220_campo_refugiados_calais_franca_cm_rb (Acesso em 19/03/2016).

Após ler o texto acima e pensar sobre o tema das migrações e dos refugiados, vemos que sugere uma reflexão moral sobre o respeito às diferenças étnicas e culturais. A ética de convivência humana tem sido extremamente violada a partir desses movimentos migratórios. Nesse sentido, escolha a única opção que contém uma consequência desse processo de migração por guerras religiosas e de terror que tem ocorrido no mundo oriental.

Mostrar opções de resposta

Os refugiados têm encontrado muito preconceito e xenofobia mesmo nos países que se predispõem a colaborar.

Pergunta 9

Um dos maiores desafios da humanidade no século XXI é promover o enfrentamento dos conflitos originados das relações étnicas e raciais. Nos últimos vinte anos um cenário preocupante, relacionado ao crescimento de tais conflitos, tem nos chamado a atenção. Nesse sentido, avalie as assertivas abaixo e em seguida, responda ao que se pede.

I. As relações étnico-raciais têm se constituído tema recorrente nos debates acadêmicos e educacionais, entretanto, discuti-las, sobretudo na educação básica consiste, ainda, numa tarefa complexa e extremamente difícil.

II. Uma das primeiras tarefas na escola que deseja trabalhar na perspectiva da diversidade é desconstruir o tão difundido mito da democracia racial, pois não há como se combater algo que não é concebido como um fato real e frequente no nosso cotidiano.

III. As formas de discriminação de qualquer natureza, não nascem na escola, porém o racismo, as desigualdades e as discriminações correntes na sociedade perpassam por ali.

Está correta a opção:

Ocultar opções de resposta

I, II, III.

Pergunta 10

Sobre diversidade de gênero, podemos dizer que o sujeito vivencia a diversidade como parte de seu cotidiano escolar e tem total capacidade de aprender com ela. Porém, para isso acontecer, é necessário que a instituição educacional e os profissionais que nela atendem, se qualifiquem para responder de maneira mais concisa as questões que têm sido informadas pelo senso comum ou muitas vezes, por motivo de constrangimento, são lançadas ao mar da ignorância.

De acordo com estudos relacionados às questões de gênero, há diferença entre sexo, orientação sexual, identidade de gênero e expressão de gênero.

Analise o quadro a seguir e associe as colunas corretamente.

BQ03_DESENVOLVIMENTO_10.jpg.png

Assinale a alternativa que contém a ordem CORRETA de associação de cima para baixo

Mostrar opções de resposta

1Db, 2Ad, 3Ca, 4Bc

UNIDADE 4

Direitos humanos

Seção 2 de 4

Faixa Divisão_Direito 01.png

Nesta última Unidade de Ensino de nossa disciplina, aprenderemos sobre Direitos Humanos, tais como o direito à vida, educação, trabalho, liberdade de opinião, princípios e relações com ações comunitárias de participação democrática; refletir questões e situações ligadas à ética, direitos humanos e violência; como também identificar o cenário atual e as tendências da ética e cidadania. Veremos ainda a responsabilidade de governos de garantirem esses direitos. Entenderemos que só é possível participar das decisões políticas deum país a partir do exercício da cidadania plena, ancorada na ética, se temos condições democráticas para esta participação. Enfim, faremos uma reflexão sobre ausência de direitos e perpetuação da violência para entendermos o que está acontecendo hoje com as práticas de ética e cidadania. Você também está curioso para debater estes temas? Vamos lá!

Afirmação histórica dos direitos humanos

Como se originou os direitos humanos? Podemos dizer que foi a partir das duas revoluções, a americana e a francesa. A revolução americana ou Declaração dos Direitos dos Cidadãos dos Estados Unidos que assegurava alguns direitos aos nascidos naquele país como o direito à vida, à liberdade, à igualdade e à propriedade.

Esses direitos estabelecidos asseguravam a população que o governo não poderia atacá-los sem base jurídica, ou seja, sem o devido processo e julgamento dentro dos parâmetros da lei.

Em 1789, estourou a Revolução Francesa que foi redigida a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, baseada em ideais iluministas e no tripé: igualdade, liberdade e fraternidade. Essa declaração tinha por objetivo assegurar que “nenhum homem deveria ter mais poder ou direitos que outro –o que representava o ideal republicano e democrata, que à época ameaçava o Antigo Regime, no qual apenas uma pessoa concentrava poderes, o rei”.

Mas foi em 1948 que foi publicada a carta oficial dos direitos humanos, a famosa Declaração Universal dos Direitos Humanos, a qual asseguraria para a humanidade, os seus direitos básicos.

Declaração Universal dos Direitos Humanos foi criada após 3 anos da criação da Organização das Nações Unidas (ONU), que iniciou suas atividades em fevereiro de 1945.Os países foram adotando os ideais dessa declaração em suas constituições. No Brasil não foi diferente já que a Constituição Federal de 1988, está totalmente alinhada com a Declaração Universal dos Direitos Humanos. Quer saber mais sobre a constituição brasileira de 1988? acesse o link: https://bit.ly/3gPPvx7

Declaração Universal dos Direitos Humanos foi criada após 3 anos da criação da Organização das Nações Unidas (ONU), que iniciou suas atividades em fevereiro de 1945.

Os países foram adotando os ideais dessa declaração em suas constituições. No Brasil não foi diferente já que a Constituição Federal de 1988, está totalmente alinhada com a Declaração Universal dos Direitos Humanos. Quer saber mais sobre a constituição brasileira de 1988? acesse o link: https://bit.ly/3gPPvx7

Figura 1: Dia Internacional dos Direitos Humanos.Fonte: a autora.

Figura 1: Dia Internacional dos Direitos Humanos.

Fonte: a autora.

Mas, afinal o que são os seus direitos, quanto humano?

São uma série de direitos básicos assegurados a todo e qualquer ser humano sem distinção de classe social, raça, nacionalidade, religião, cultura, profissão, gênero, orientação sexual ou qualquer outra variante possível que possa diferenciar os seres humanos. Segundo Porfírio, (2022), é importante que você, como pessoa com direitos e deveres, saiba:

bullet

Os Direitos Humanos não são uma invenção, e sim o reconhecimento deque, apesar de todas as diferenças, existem aspectos básicos da vida humana que devem ser respeitados e garantidos.

bullet

A Declaração Universal dos Direitos Humanos foi redigida a fim de resguardar os direitos já existentes desde que houve qualquer indício de racionalidade nos seres humanos. Assim sendo, ela não criou ou inventou direitos em seus artigos, mas se limitou a escrever oficialmente aquilo que, de algum modo, já existia anteriormente à sua redação.

bullet

A liberdade e da igualdade deve estender-se a todos os seres humanos.

bullet

todas as pessoas podem requerer para si os direitos apresentados no documento. Nenhuma discriminação, de qualquer origem, pode ser feita.

bullet

ninguém pode ser mantido em regimes de escravidão ou servidão nem pode ser submetido à tortura, à crueldade ou a qualquer tipo de tratamento degradante.

faixa digital p_ACESSE.png

5933811.png

Quer saber todos os detalhes os direitos estabelecidos na Declaração, acesse o link:

https://bit.ly/3L0oMvt

Conceituação e princípios dos direitos humanos

O conhecimento dos Direitos Humanos acende uma chama de luta social, coletiva e ao mesmo tempo individual. É importante destacar que os direitos humanos envolvem a proteção de nossa cidadania em nível mundial. Por isso não podemos colaborar para que discriminações, intolerância e opressão aconteçam com qualquer indivíduo.

Mas o que são direito humanos? Inicialmente convém destacar que são a base de uma relação respeitosa entre iguais e diferentes no mundo social. Nossa Constituição de 1988, por exemplo, a Declaração Universal de Direitos Humanos de 1948,definida e divulgada pela ONU – Organização das Nações Unidas, já preconizava no art. 1ºque: “[...] todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos. Dotados de razão e de consciência, devem agir uns para com os outros em espírito de fraternidade”.

Direitos humanos: são aqueles constituídos pelos direitos naturais, garantidos a todos os cidadãos e que devem ser estendidos a todos os indivíduos, sem distinção de gênero, classe social, posição política, etnia, religião ou nacionalidade.

Segundo Franzoi (2003), é no contexto pós Segunda Guerra Mundial (1939-1945) que houve a publicação em 10 de dezembro de 1948, da Declaração Universal dos Direitos Humanos pela ONU (Organização das Nações Unidas).O autor remonta que tal documento se fez necessário para que pudéssemos lembrar e combater, exterminar todo e qualquer ato de atrocidade, violência, semelhantes aos que aconteceram durante o conflito. Esse documento é o resultado das lutas por direitos historicamente constituídos e traz a perspectiva de igualdade e liberdade entre homens e mulheres.

Mas é preciso compreender o significado desses direitos, no sentido de valorizar sua existência e aplicabilidade. Nesse sentido, para Piovesan(2005) a efetivação dos Direitos Humanos refere-se a uma aspiração e necessidade universal de reconhecermos a nós mesmos como seres humanos, únicos, que não são julgados pelas suas diferenças para acessar espaços e culturas. Tal movimento dá respeito a valorização da dignidade da pessoa humana.

dica.png

5933811.png

Texto: Ética e Direitos Humanos

https://bit.ly/3qk62Pi

De uma maneira geral devemos destacar que os três princípios fundamentais dos Direitos Humanos são:

bullet

Dignidade da pessoa: os indivíduos devem ser julgados e tratados conforme seus atos, unicamente. não sacrificar um indivíduo com o motivo de que será para o benefício de outro.

bullet

Autonomia da pessoa: assegura a liberdade de ação para qualquer indivíduo desde que este não prejudique outros.

bullet

Dignidade da pessoa: os indivíduos devem ser julgados e tratados conforme seus atos, unicamente.

Depreende-se que os Direitos Humanos são os direitos e liberdades de todos os seres humanos. Ressaltamos algumas características desses direitos, sendo:

bullet

Universalidade: todo e qualquer ser humano é sujeito ativo esses direitos, independente de credo, raça, sexo, cor, nacionalidade, convicções;

bullet

Inviolabilidade: esses direitos não podem ser descumpridos por nenhuma pessoa ou autoridade;

bullet

Indisponibilidade: esses direitos não podem ser renunciados. Não cabe ao particular dispor dos direitos conforme a própria vontade, devem ser sempre seguidos;

bullet

Imprescribilidade: eles não sofrem alterações com o decurso do tempo, pois têm caráter eterno;

bullet

Complementaridade: os direitos humanos devem ser interpretados em conjunto, não havendo hierarquia entre eles.

faixa digital p_ACESSE.png

5933811.png

Texto: Declaração Universal dos Direitos Humanos.

https://bit.ly/3HTzIsy

Vídeo: Direitos Humanos - Teoria Geral: Conceito e Premissas Filosóficas.

Universalismo e multiculturalismo

Um importante destaque que quero fazer aqui é que os Direitos Humanos se estendem a toda a humanidade, ou seja, é universal e abarca todas as culturas, portanto multicultural.

Por esse motivo estão detalhadas na declaração os seguintes artigos:

ARTIGO 7º

ARTIGO 8º

ARTIGO 9º

ARTIGO 10º

a lei deve ser igual para todos, deve proteger a todos, e o documento da declaração também vale para todos, não importando as diferenças.

Portanto, eles não servem para proteger ou beneficiar alguém e condenar outros, mas têm aplicação geral. Então, frases repetidas pelo senso comum, como “Direitos Humanos servem para proteger bandidos”, não estão corretas, visto que os Direitos Humanos são uma proteção a todos os humanos.

Ação comunitária e participação democrática

O ser humano imagina-se incluído em dois grupos societais: um deles mostra-se como alguém que sente a necessidade de ser conduzido, aceita e espera confortavelmente aquilo que o Estado oferece como políticas públicas, ou decisões políticas, sociais e econômicas. O outro grupo busca constantemente a chama acesa do questionamento, da participação, da vontade de transformar e de estar construindo as decisões acima referidas.

Dessa forma, consideramos significativo destacar o conceito de comunidade para pensarmos seu papel no âmbito democrático.

Comunidade: sociologicamente é um grupo de indivíduos que além de possuírem a residência em comum do ponto de vista geográfico, compartilham cultura e tomam parte de uma história compartilhada, têm objetivos e metas comuns, partem das demandas comuns.

Paul (1987) aponta que uma comunidade, para alcançar um excelente grau de participação, em um projeto comunitário, por exemplo, deve se voltar aos seguintes objetivos:

Empoderamento

–

alto nível de consciência coletiva e de força política. O autor mostra que precisa de uma forte iniciativa com ações e organização que possam influenciar processos de mudanças.

Capacity building

–

compartilhamento de tarefas relacionadas à administração do projeto de transformação. Também diz respeito a monitoramento e construção da sustentação do projeto.

Eficácia

–

quando o projeto caminha junto com as demandas da comunidade. Corresponde e atende essas demandas.

Eficiência

–

a procura de consenso com interação e cooperação para avanços e não atrasos. Cumprindo metas e prazos. Intensa participação comunitária.

Compartilhamento de custos

–

compartilhamento de gastos do projeto a ser desenvolvido, com a finalidade de baratear o projeto.

Quando falamos em ”democracia participativa”, estamos lidando com a situação de uma participação popular na tomada de decisões, sobretudo, políticas. Esse conceito evoca a ideia de uma proporcionar a oportunidade de participação às pessoas, criando canais de debate que incentivem o pensar sobre questões políticas, diretamente ligadas ao exercício de sua cidadania.

Uma proposta de entendimento e clareza sobre a ideia de ação da comunidade em uma perspectiva democrática volta-se para a situação do conceito de gestão democrática presente nas escolas.

Nascimento (2012) afirma que o trabalho em equipe voltado à qualidade de ensino é a grande base para uma gestão democrática e participativa nas escolas. Paro (2002) considera fundamental que a gestão escolar tenha a consciência de que precisa estar sujeita a mecanismos de controle e fiscalização pela própria comunidade na qual se insere.

Fortalecendo estas ideias, Gadotti (1995) nos lembra que descentralização e autonomia devem andar lado a lado. A luta pela conquista da autonomia na Escola é reflexo da luta na própria sociedade.

Assim, tal qual apresentamos aqui, é necessário que o entendimento da condução democrática esteja presente, favorecendo o estado de participação da comunidade. Na escola, bem como no Estado, uma gestão participativa e democrática deve envolver: participação propriamente dita, descentralização e transparência. Sobre o cenário desta concepção se realizar na escola, Freire (1995) mostra que a participação política das classes populares deve ocorrer através de seus representantes, seja na tomada de decisões, seja na definição de um projeto de ação.

É notável que tanto na escola quanto na sociedade é são necessários canais democráticos que possibilitem a participação dos indivíduos no processo de tomada de decisões.

Figura 3: democrática. Fonte: a autora.

Figura 3: democrática.

Fonte: a autora.

Para que a participação da comunidade aconteça de forma efetiva, é preciso também que a mesma conheça que canais existem para sua atuação. Observando a imagem abaixo, vemos estas formas de participar:

Fonte: a autora.

Dessa forma, vemos que cada grupo representado nos diálogos recebe a oportunidade de apresentar suas ideias e prováveis soluções para os entraves. Isso supera, com certeza, o fato de ter uma visão unilateral em que somente uma classe, ou grupo, toma decisões e avaliam ações, pois todos os níveis envolvidos podem contribuir para a melhoria da qualidade de vida no coletivo.

Ética, direitos humanos e violência

A temática dos direitos humanos apresenta relevância na constituição da lógica jurídica do século XXI. Nesse sentido, mostra-se com traços do passado e uma perspectiva de futuro. Sobre os direitos humanos, vemos a necessidade de uma ampla análise histórico-filosófica, além de um grande conhecimento jurídico.

A questão da violência está na ordem do dia. Como podemos nos posicionar do ponto de vista ético em relação as diferentes situações que saltam aos nossos olhos diariamente. Temos assistido muitas cenas de desrespeito aos direitos humanos. Muitas atitudes de violência e precarização da ordem social.

Schilling (2007) destaca que a violência em nossa sociedade está presente desde a fala das pessoas no dia a dia, até mesmo na mídia e nos discursos políticos. Para a autora existem diversos tipos de violência, desde a que acontece na família até a que configura a criminalidade. Violência física, psicológica, social e emocional.

Nesse sentido, viver em um Estado Democrático de Direito como o nosso é experimentar práticas de respeito às diferenças e direitos humanos. Tudo isso é muito significativo e completo na letra fria do papel, pois na prática assistimos violência contra a mulher, violência contra o idoso, violência contra a orientação sexual, crimes de ódio, corrupção, violência policial, entre outras.

Estado democrático de direito é aquele em que os governantes seguem oque está previsto nas leis, isto é, deve ser respeitado e cumprido o que é definido pela lei.

Figura 4: Estado Democrático de Direito. Fonte: Freepik.

Figura 4: Estado Democrático de Direito.

Fonte: Freepik.

Como entendemos a violência em relação aos Direitos Humanos? Vemos, por exemplo, que a educação é direito de todos e dever do Estado, tendo por princípios: a igualdade de condições para o acesso e permanência na escola; a liberdade de aprender, de ensinar, pesquisar e ampliar o pensamento, a arte e o saber; o pluralismo de ideias e de vertentes pedagógicas; a coexistência de instituições públicas e privadas de ensino; a gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais; a valorização dos profissionais do ensino; a gestão democrática do ensino público e a garantia do padrão de qualidade.

Nesse caso, infração ao respeito dos direitos humanos está diretamente vinculada à impunidade. No Brasil existe a emenda constitucional 45 de 2004,que federaliza crimes contra os Direitos Humanos. Assim, quando ocorre a violação a um direito humano, esta é logo transferida para o sistema de justiça nacional. Mas o ideal seria criar políticas públicas que se voltassem ao combate direto à violência. Como o Estado apresenta dificuldades nesse projeto, assistimos, na maioria das vezes, os pobres sendo mais vitimados pela violência. Pois, no fundo, há uma inércia para estabelecer punições e, também, a conivência com ações de violência física e simbólica.

No que tange ao campo da ética, vemos que ética e violência caminham para lados diferentes. Já que violência remete a tudo o que age usando a força para ir contra a natureza de algum ser, esmagando-o, torturando-o, desorganizando-o. Nesse sentido, podemos afirmar que a sociedade aponta que uma atitude violenta em nada colabora para uma vida justa e solidária. Dessa forma, afirmamos que violência se opõe à ética porque não considera o respeito e o compromisso de manter a integridade física e moral dos indivíduos.

Cenário atual e tendências da ética e da cidadania

A realidade social não está pré-concebida e os indivíduos podem atuar sobre os processos coletivos. Assim, é possível que os homens criem e recriem novas propostas de convivência que esbarram em amplas discussões acercados conceitos de ética e cidadania. Sobretudo, as questões que envolvem os estudos de robótica, as investigações científicas sobre células tronco, a própria possibilidade de instituição do poder de certos grupos e pessoas poderem deter o porte de arma.

Assim, para Singer (2002), uma pessoa vive dentro de uma esfera do ético quando se preocupa com a justificativa de sua ação, já que só o fato da pessoa querer justificar, podendo estar certa ou errada, demonstra que há uma pauta ética.

Valls (2000) mostra que a moral está diretamente ligada às ações práticas dos seres humanos. Ele chama a atenção para o fenômeno da massificação e do autoritarismo dos meios de comunicação e das políticas. Pois, segundo ele, os homens mesmo cientes de seu papel fundamental como executores da moral, conseguem agir eticamente. Ele traz o questionamento de que até que ponto é possível o homem escolher entre o bem e o mal.

Figura 5: Ética na atualidade. Fonte: a autora.

Figura 5: Ética na atualidade.

Fonte: a autora.

Em tempos atuais, a educação ocupa um lugar importante para a formação do cidadão participativo e solidário, consciente de seus deveres e direitos e, sem falar em propostas de educação com direitos humanos. Dessa forma, pode-se construir a base para uma amplitude maior do que vem a ser uma educação democrática, apontando o caminho para a democracia como o regime da soberania popular, com pleno respeito aos direitos humanos.

No que se refere ao mundo do trabalho, por exemplo, Solomon (2006) destaca que o estudo da ética se faz primordial pelas infrações que aparecem em jornais no mundo dos negócios. Tal proposta deveria ocorrer a partir da compreensão profunda das experiências práticas.

Bauman (2011) também colabora com as reflexões entre a “Era da Ética”, típica da modernidade, e a “Era da Moral”, peculiar da pós-modernidade. Ele apresenta a ideia de “ser-junto-com-o-outro”. A ética e a moral da pós-modernidade, para ele relacionam-se com a responsabilidade moral incondicional que cada pessoa pode desenvolver por meio de suas atitudes ao “estar junto com o outro” na vida pregressa.

Segundo o autor, diferentes sujeitos devem ser capazes de decisões próprias sem serem coagidos por um sistema normativo. Eles constroem o senso de responsabilidade que os auxilia para lidar com situações que exigem consenso, instituindo a questão ética.

A moral, no olhar de Bauman (2011), consiste em categoria contingente e incontível. Para ele, a relação com o desconhecido traz a possibilidade de reconhecimento de uma humanidade. Vejamos algumas situações em que a ética e a cidadania aparecem e os sujeitos devem usar esse senso de racionalidade.

ÉTICA E POLÍTICA

Um problema que tem incomodado muito a realidade social brasileira está relacionado com a questão da corrupção na política. Será que aqueles que são eleitos democraticamente, com o voto direto, com a perspectiva de representar a vontade geral e que governam voltados para seus interesses pessoais, estão agindo de forma ética? Há uma falta de ética no exercício da política no meio social? Como fica a questão da cidadania relacionada a questão ética em tempos atuais?

Figura 6: O Analfabeto Político

ÉTICA NA SAÚDE

O comportamento ético em atividades de saúde deve considerar um enfoque de responsabilidade social e também a expansão dos direitos da cidadania, pois sem cidadania não há saúde.

A ética da responsabilidade e a bioética envolvem o cuidado do outro, portanto, compete ter consciência em desenvolver esta postura. Dessa forma, vemos que a ética deve reconhecer o valor de todos os seres vivos e encarar os humanos como um dos pontos que formam a base da vida.

Clotet (2003) aponta que a bioética é uma ética aplicada que está preocupada com o uso adequado das novas tecnologias na área das ciências médicas e das soluções pertinentes aos dilemas morais que sejam apresentados.

Ética nas redes sociais

Seção 3 de 4

Faixa Divisão_sistema operacional-01.png

As Redes Sociais também têm se mostrado como um importante canal de informação e trocas comunicacionais. Ao mesmo tempo em que informam, também desinformam. Relacionando com a questão ética, temos a grande dor de cabeça do momento, as chamadas Fake News. Estas provocam desequilíbrio, afetações emocionais e transtornos, principalmente naqueles que são os alvos dessas notícias falsas. As Fake News reforçam preconceitos, ódio contra indivíduos ou grupos sociais. Imaginem o impacto que a sociedade teve sobre a falsa notícia da existência de um “Kit Gay” imposto nas Escolas. Essa ideia partiu de um projeto verdadeiro que fazia parte de um dos programas do Governo Federal, mas foi manipulada e disseminada totalmente desvirtuada, com a perspectiva de dizer que haveria uma suposta ideologia de gênero e sexualidade firmada para as escolas. A questão ética aparece fortemente no fato de que antes de compartilhar essas notícias que causam impacto, bem como todas as outras que compartilhamos ou postamos, é sempre preciso checar a veracidade da informação.

Schudson (2017) afirma que a notícia falsa pode interferir no cotidiano do cidadão e das redações jornalísticas. Segundo ele, no jornalismo, por exemplo, é preciso ter responsabilidade com a questão da reprodução de notícias falsas, exageradas ou até mesmo corrompidas. Kunczik (2001) aplica o termo disfunção quando ocorre as notícias servirem de ameaça à estabilidade social. Pois, conforme Wolf (1987), a circulação de notícias falsas destrói a cidadania de forma severa. Ainda, em seu olhar, os meios de comunicação têm a função de trazer a possibilidade de alertar o cidadão e apresentar instrumentos para definição de ações diárias.

Como detectar notícias falsas, segundo Kieky e Robertson (2017):

bullet

Considere a fonte – veja se tem credibilidade;

bullet

Considere o autor - faça uma breve pesquisa sobre ele;

bullet

Confirme a data;

bullet

Fontes de apoio - encontre bases de informações; as fontes que se relacionam ou tratam do assunto – é preciso identificá-las;

bullet

Considere todos os lados – ser contra uma ideologia não quer dizer que a notícia é falsa;

bullet

Verifique se é piada – há sites que fazem piadinhas com determinados temas;

bullet

Leia mais – é preciso ler sobre o assunto. Quando você pesquisa e lê mais sobre um assunto, percebe se a informação a ser compartilhada tem ou não veracidade.

dica.png

5933811.png

Texto: o impacto das fake news e o fomento dos discursos de ódio na sociedade em rede: a contribuição da liberdade de expressão na consolidação democrática

https://bit.ly/3noAhD0

Figura 7: Fake News.Fonte: Freepik.

Figura 7: Fake News.

Fonte: Freepik.

Enfim, a discussão sobre ética e cidadania, levando em consideração o que estamos vivendo em uma sociedade que precisa da convivência harmônica, é preciso haver compatibilidade entre o ideal da sociedade almejada e o estilo de vida construída, sem isso não é possível pensar em uma sociedade ética como realidade.

Na atualidade, o sujeito que possui a cidadania é aquele detentor de direitos, mas também de deveres. Deve ter ciência de sua participação na sociedade e que precisa contribuir coletivamente. A cidadania deve perpassar interesse e participação, precisa haver interesse pelo bem comum.

Uma outra perspectiva tem a ver com a sociedade de risco que estamos vivendo. Isto significa que pensando sobre o crescimento da civilização tecnológica, vemos um número muito grande de difusão e proliferação dos riscos. Riscos que afetam as sociedades em conjunto, revelando a crise da sociedade industrial.

Para Giddens(1991), a sociedade moderna organiza-se levando em conta o distanciamento tempo-espaço, diferentemente das sociedades pré-modernas, nas quais as relações entre os indivíduos estavam construídas nas referências locais. Nesse caso, a explicação para situações e fenômenos que ali se processavam, eram situadas na lógica do conhecimento e interação cotidianos que, por sua vez, promoviam a organização social com base nas redes de confiança, depositada nos laços de parentesco e alianças.

Caso qualquer coisa perturbasse o equilíbrio daquela ordem social, o grupo encontraria resolução para aquele problema, valorizando a confiança localizada. Já nas sociedades atuais, conforme deriva do pensamento de Giddens, estas constroem seu esquema de funcionamento e racionalização social fundamentadas em uma relação de confiança dos indivíduo sem sistemas abstratos, fichas simbólicas, que podem ser entendidos como o progresso do conhecimento técnico e científico. Portanto, vivemos riscos de acreditar nos sistemas simbólicos, no virtual e, a partir destas crenças, também construímos nossas posições éticas e cidadãs.

Educação, ética e cidadania hoje

Seção 4 de 4

Faixa Divisão_estudo 01.png

No texto de Immanuel Kant que segue, que foi retirado de um coletânea intitulada “Theoretical Philophy”, editado por David Walford e Ralf Merbote,temos algumas reflexões importantes sobre ensinar a pensar para a vida. O trecho apresentado aqui faz parte do “Anúncio do Programa do Semestre de Inverno de 1765-1766” e propõe uma reflexão que traz em si a própria valorização da educação para o bem coletivo.

ENSINAR A PENSAR

Espera-se que o professor desenvolva no seu aluno, em primeiro lugar, o homem de entendimento, depois, o homem de razão, e, finalmente, o homem de instrução. Este procedimento tem esta vantagem: mesmo que, como acontece habitualmente, o aluno nunca alcance a fase final, terá mesmo assim beneficiado da sua aprendizagem. Terá adquirido experiência e ter-se-á tornado mais inteligente, se não para a escola, pelo menos para a vida. Se invertermos este método, o aluno imita uma espécie de razão, ainda antes de o seu entendimento se ter desenvolvido. Terá uma ciência emprestada que usa não como algo que, por assim dizer, cresceu nele, mas como algo que lhe foi dependurado. A aptidão intelectual é tão infrutífera como sempre foi. Mas ao mesmo tempo foi corrompida num grau muitíssimo maior pela ilusão de sabedoria. É por esta razão que não é infrequente deparar-se- nos homens de instrução (estritamente falando, pessoas que têm estudos) que mostram pouco entendimento. É por esta razão, também, que as academias enviam para o mundo mais pessoas com as suas cabeças cheias de inanidades do que qualquer outra instituição pública.[...]Em suma, o entendimento não deve aprender pensamentos mas a pensar. Deve ser conduzido, se assim nós quisermos exprimir, mas não levado em ombros, de maneira a que no futuro seja capaz de caminhar por si, e sem tropeçar. A natureza peculiar da própria filosofia exige um método de ensino assim. Mas visto que a filosofia é, estritamente falando, uma ocupação apenas para aqueles que já atingiram a maturidade, não é de espantar que se levantem dificuldades quando se tenta adaptá-la às capacidades menos exercitadas dos jovens. O jovem que completou a sua instrução escolar habituou-se a aprender. Agora pensa que vai aprender filosofia. Mas isso é impossível, pois agora deve aprender a filosofar. [...] Para que pudesse aprender filosofia teria de começar por já haver uma filosofia. Teria de ser possível apresentar um livro e dizer: «Veja-se, aqui há sabedoria, aqui há conhecimento em que podemos confiar. Se aprenderem a entendê-lo e a compreendê-lo, se fizerem dele as vossas fundações e se construírem com base nele daqui para a frente, serão filósofos». Até me mostrarem tal livro de filosofia, um livro a que eu possa apelar, [...] permito-me fazer o seguinte comentário: estaríamos a trair a confiança que o público nos dispensa se, em vez de alargar a capacidade de entendimento dos jovens entregues ao nosso cuidado e em vez de os educar de modo a que no futuro consigam adquirir uma perspectiva própria mais amadurecida, se em vez disso os enganássemos com uma filosofia alegadamente já acabada e cogitada por outras pessoas em seu benefício. Tal pretensão criaria a ilusão de ciência. Essa ilusão só em certos lugares e entre certas pessoas é aceite como moeda legítima. Contudo, em todos os outros lugares é rejeitada como moeda falsa. O método de instrução próprio da filosofia é zetético, como o disseram alguns filósofos da antiguidade (de zhtein). Por outras palavras, o método da filosofia é o método da investigação. Só quando a razão já adquiriu mais prática, e apenas em algumas áreas, é que este método se torna dogmático, isto é, decisivo. Por exemplo, o autor sobre o qual baseamos a nossa instrução não deve ser considerado o paradigma do juízo. Ao invés, deve ser encarado como uma ocasião para cada um de nós formar um juízo sobre ele, e até mesmo, na verdade, contra ele. O que o aluno realmente procura é proficiência no método de refletir e fazer inferências por si. E só essa proficiência lhe pode ser útil. Quanto ao conhecimento positivo que ele poderá talvez vir a adquirir ao mesmo tempo — isso terá de ser considerado uma consequência acidental. Para que a colheita de tal conhecimento seja abundante, basta que o aluno semeie em si as fecundas raízes deste método.

Immanuel Kant

Tradução de Desidério Murcho

Immanuel Kant

Tradução de Desidério Murcho

Compreender a criação de novos desenhos de sujeito pensante e participativo, em uma sociedade em que as tecnologias da informação e das comunicações são cada vez mais reais e oferecem um mapa cognitivo das relações e saberes sociais que indicam o progresso da humanidade, é fundamental para se estabelecer um diálogo entre indivíduo, cultura e educação.

faixa digital p_Saiba Mais.png

quebra cabeças.png

A Fraude – o caso Bahrings (com Ewan Mc Gregor) Contabilidade; Governança Corporativa; Ética e Responsabilidade Social; Evidenciação e Informação à Sociedade.

Ameaça Virtual (Com Tim Robbins e Ryan Philiphe) Tecnologias da informação; Liderança; Clima organizacional; Ética; Responsabilidade social corporativa; Qualidade de vida no trabalho.

Com o dinheiro dos outros (Com Danny de Vito e Gregory Peck) Inovação tecnológica; Ética e responsabilidade social; Governança corporativa; Liderança; Finanças; Globalização e internacionalização dos mercados; Clima organizacional.

Erin Brockovich (Julia Roberts e Albert Finney) Ética e responsabilidade social corporativa; Gestão ambiental; Liderança; Negociação empresarial; Administração de conflitos; Trabalho em equipe.

Minority Report: a nova lei (Com Tom Cruise) Tecnologias da informação; Tele trabalho; Ética; Invasão de privacidade; Responsabilidade social corporativa.

O Náufrago (Com Tom Hanks e Helen Hunt) Qualidade de vida no trabalho; Clima organizacional; Planejamento de carreira; Recrutamento e seleção; Treinamento e desenvolvimento de pessoal; Planejamento corporativo.

Nesta Unidade vimos que existem situações e questões na atualidade que precisam estar pautadas pelo olhar da ética e cidadania, afinal, ser cidadão é colaborar para a garantia de que o respeito e a preservação das relações seja fundamental. Vimos ainda que tanto na política, quanto na saúde e nas trocas via redes sociais, é preciso ter compromisso com a moralidade das participações e atuações. Finalmente, destacamos o papel que a educação tem na formação de indivíduos pensantes e responsáveis por suas ações no seio da sociedade.

Fundamentação e inversão ideológica dos direitos humanos

Apesar de ter mais de 70 anos de existência e dos significativos avanços legais, culturais, ético e sociais para a humanidade, ainda existe no mundo várias ditaduras, governos autoritários e infrações a esses direitos.

No Brasil, uma clara expressão de infração a essa declaração foi a Ditadura Militar, ocorrida entre 1964 e 1985, quando, em seus anos mais pesados, centenas de pessoas foram presas arbitrariamente, exiladas, torturadas e até mortas por causas das suas orientações políticas ou pela afronta ao governo ditatorial (PORFÍRIO, 2022).

Também esbarramos em alguns problemas em relação à garantia dos Direitos Humanos no mundo, como a longínqua guerra da Síria, a tomada do Afeganistão pelo Talibã, governos ditatoriais como os existentes em países Africanos, Coreia do Norte, Venezuela e Rússia.

Os indicadores das infrações a declaração são as altas taxas de homicídios, em especial de jovens, moradores de periferias e negros; o abuso policial e as execuções cometidas por policiais ou milícias; o falho sistema prisional, que se encontra em crise; as ameaças aos defensores dos Direitos Humanos; a miséria e a alta desigualdade social; a violência contra a mulher; e o trabalho em situações análogas à escravidão.

Estar atento os direitos previstos em nossa constituição e combater injustiças sociais devem ser as armas de nós, cidadãos do mundo contra esses desmandos de políticos no mundo

Direito internacional dos direitos humanos e seus sistemas de proteção global e regional

Para terminar nossa conversa sobre direitos humanos, é importante que você saiba quais são os sistemas globais de proteção aos direitos humanos. Por serem estruturas internacionais, respeitadas, assinadas e ratificadas por pactos, tratados, convenções, declarações, comissões, estas contêm mecanismos apropriados de acompanhamento, fiscalização e cobrança de informações dos países signatários acerca das ações protetivas e afirmativas de tutela dos direitos humanos.

A ONU, tem esse intuito de administrara paz mundial e cobrar dos países o compromisso com acordos que visem a proteção do homem, do meio ambiente, economia e das futuras gerações.

Segundo Freitas (2015), os mecanismos contemporâneos de implementação dos Direitos Humanos pela ONU são vários e complexos, surgiram através da Carta de São Francisco, mas efetivamente se concretizaram a partir da Declaração Universal dos Direitos do Homem de 1948, são eles:

Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos

–

foi adotado pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 19 de dezembro de 1966, constituindo, assim, um pacto de amplitude mundial. Sua entrada em vigor ocorreu em 1976,quando se atingiu o número mínimo de adesões estipulado, 35 países.

Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais

–

foi planejado com o objetivo de tornar juridicamente importantes os dispositivos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, determinando a responsabilização internacional dos estados signatários por eventual violação dos direitos estipulados.

Sistemas Regionais

–

Sistema Europeu, o Sistema Interamericano, Sistema Africano;

O Tribunal Penal Internacional

–

possui competência para julgar quatro tipos de crimes: crimes contra a humanidade, crimes de genocídio, crimes de guerra e crimes de agressão. Seu princípio principal funda-se na complementariedade e subsidiariedade, possuindo como característica o fato de ser permanente.

Agora que você sabe sobre a importância da Declaração Universal dos Direitos Humanos e da existência de tratados e pactos globais para que eles sejam cumpridos, junte-se a inúmeras pessoas que cobram seus direitos civis, econômicos, sociais e políticos e exija de seus governantes que eles sejam respeitados!

Pergunta 1

A educação virtual é uma arma importante para detectar informações falsas no noticiário, segundo especialistas. Essa “alfabetização” deve contar com esforços de vários setores da sociedade, para evitar que as chamadas fake news tumultuem o debate público.

TEXTO: O DESAFIO DAS 'FAKE NEWS' NAS ELEIÇÕES DE 2018

Enxurrada de notícias falsas nas redes levam autoridades brasileiras a discutir leis para combater o problema. Especialistas, no entanto, alertam para riscos à liberdade de expressão. O filho do ex-presidente Lula é o dono do frigorífico JBS. A ex-presidente Dilma Rousseff tentou o suicídio ao se ver encurralada pelo impeachment. O delator Alberto Yousseff foi encontrado morto na véspera das eleições de 2014. O juiz Sérgio Moro é filiado ao PSDB. Os tucanos querem acabar com o Bolsa Família. Essas são algumas notícias falsas, ou fake news, que poluíram as redes sociais e aplicativos de comunicação como o Whatsapp no Brasil nos últimos anos. Elas muitas vezes partem de sites ou perfis que imitam o estilo jornalístico de alguns veículos da imprensa e têm como alvo personagens reais. Seu objetivo é confundir o público ou aumentar a rejeição a uma ideia ou pessoa - ou, em alguns casos, aumentar a popularidade de alguém. Como a publicidade incentiva "fake news" Na era digital, com uso de robôs ou bots, a disseminação desses boatos ganhou ainda mais velocidade. Em alguns casos, os criadores parecem ter objetivos políticos, mas, em muitos outros, a motivação parece ser o lucro gerado pelo cliques que essas notícias sensacionalistas despertam entre os usuários. Agora, em um ano de eleições gerais, a influência desse tipo de mentira na internet tem provocado preocupação na Justiça Eleitoral e na Polícia Federal. Não restrito ao Brasil, o fenômeno da disseminação das fake news nas redes sociais ganhou relevância em pleitos nos EUA e em países da Europa nos últimos dois anos. De acordo com pesquisa da agência We Are Social, 87,7% dos brasileiros são usuários ativos de redes sociais no Brasil e podem ser expostos às notícias falsas.

https://www.terra.com.br/noticias/brasil/o-desafio-das-fake-news-nas-eleicoes-de2018,fa5a5460eea5edd7aebcbb8e84274ef1vbp5ghfi.html (Fragmento)

Percebe-se no texto acima, a necessidade de detectar e combater as fake news. Para tanto, é importante observar alguns cuidados simples que podem ajudar a mudar esse cenário.

Identifique as afirmativas que poderão auxiliá-lo a identificar uma notícia falsa:

I. Identifique a fonte, clique fora da história para investigar o site, sua missão e contato.

II. Verifique o autor, faça uma breve pesquisa sobre o autor, para verificar se é confiável e se é ele mesmo.

III. Verifique a data, postar notícias antigas não significa que sejam relevantes atualmente.

IV. Fique atento com os preconceitos, avalie se seus valores próprios e crenças podem afetar seu julgamento.

V. Não leia só o título, Títulos chamam a atenção para obter cliques, leia a história completa

VI. Quais são as fontes de apoio? Clique nos links. Verifique se a informação oferece apoio à história.

VII. Verifique se não é apenas uma Piada de mau gosto. Caso seja muito estranho, pode ser uma sátira. Pesquise sobre o site e o autor

Identifique as afirmativas que poderão auxiliá-lo a identificar uma notícia FALSA:

Mostrar opções de resposta

Todas estão corretas.

Pergunta 2

O sistema representativo instituído em nosso país favorece os grandes grupos, que se organizam para conseguir dar poder a um representante político que atenda às suas necessidades imediatas. A participação da comunidade nas transformações de seu entorno social é fundamental para a efetivação de sua cidadania. Para alcançar esse êxito, a comunidade precisa ter objetivos. De acordo com a imagem abaixo e com seus conhecimentos sobre o tema, assinale a única alternativa que não corresponde a esses objetivos.

Ocultar opções de resposta

Conformismo.

Pergunta 3

Precisamos entender que a violência em nossa sociedade mostra-se presente nas falas das pessoas diariamente até mesmo na mídia, nos discursos políticos. “Pecado nefando” era expressão correntemente utilizada pelos inquisidores para a sodomia. Nefandus: o que não pode ser dito. A Assembleia de clérigos reunida em Salvador, em 1707, considerou a sodomia “tão péssimo e horrendo crime”, tão contrário à lei da natureza, que “era indigno de ser nomeado” e, por isso mesmo, nefando.

NOVAIS, F.; MELLO E SOUZA L. História da vida privada no Brasil. V. 1. São Paulo: Companhia das Letras. 1997 (adaptado).

O número de homossexuais assassinados no Brasil bateu o recorde histórico em 2009. De acordo com o Relatório Anual de Assassinato de Homossexuais (LGBT – Lésbicas, Gays, Bissexuais e Travestis), nesse ano foram registrados 195 mortos por motivação homofóbica no

País.

Disponível em: www.alemdanoticia.com.br/utimas_noticias.php?codnoticia=3871.

Acesso em: 29 abr. 2019 (adaptado).

A homofobia é a rejeição e menosprezo à orientação sexual do outro e, muitas vezes, se expressa sob a forma de comportamentos violentos. Os textos indicam que as condenações públicas, perseguições e assassinatos de homossexuais no país que estão associadas:

Ocultar opções de resposta

a um passado histórico marcado pela demonização do corpo e por formas recorrentes de tabus e intolerância.

Pergunta 4

A Democracia participativa suscita a situação de uma participação popular na tomada de decisões, sobretudo, políticas. Essa perspectiva traz a ideia de contar com a oportunidade de participação das pessoas, através de canais de debate, que promovam o pensar sobre questões da vida em comunidade. Assim, leia os textos abaixo e em seguida, responda ao que se pede.

TEXTO I

Olhamos o homem alheio às atividades públicas não como alguém que cuida apenas de seus próprios interesses, mas como um inútil; nós, cidadãos atenienses, decidimos as questões públicas por nós mesmos na crença de que não é o debate que é empecilho à ação, e sim o fato de não se estar esclarecido pelo debate antes de chegar a hora da ação. TUCÍDIDES. História da Guerra do Peloponeso. Brasília: UnB, 1987 (adaptado).

TEXTO II

Um cidadão integral pode ser definido por nada mais nada menos que pelo direito de administrar justiça e exercer funções públicas; algumas destas, todavia, são limitadas quanto ao tempo de exercício, de tal modo que não podem de forma alguma ser exercidas duas vezes pela mesma pessoa, ou somente podem sê-lo depois de certos intervalos de tempo prefixados. ARISTÓTELES. Política. Brasília: UnB, 1985.

Comparando os textos I e II, tanto para Tucídides (no século V a.C.) quanto para Aristóteles (no século IV a.C.), a cidadania era definida por:

Mostrar opções de resposta

participação política.

Pergunta 5

Ao andar pelas ruas, ninguém mais confia em ninguém, todos ao se aproximar de qualquer pessoa já ficam preocupadíssimos, sempre achando que irão ser assaltados ou coisa pior. Cada dia que passa a violência aumenta rapidamente. A desordem exige uma reflexão acerca dos limites e possibilidades de ruptura com os pressupostos da modernidade. O tema dos direitos humanos é de crescente relevância na caracterização da mentalidade jurídica do século XXI.

TEXTO

“A proteção e a promoção dos direitos humanos continuaram a se situar entre as principais carências a ser enfrentadas pela sociedade civil. [...] A enumeração das principais áreas de intervenção das organizações da sociedade civil soa como demandas de séculos passados: a ausência do estado de direito e a inacessibilidade do sistema judiciário para as não-elites; o racismo estrutural e a discriminação racial e a impunidade dos agentes do Estado envolvidos em graves violações aos direitos humanos. Como vimos, a nova democracia continuou a ser afetada por um ‘autoritarismo socialmente implantado’, uma combinação de elementos presentes na cultura política do Brasil, valores e ideologia, em parte engendrados pela ditadura militar, expressos na vida cotidiana.

Muitos desses elementos estão configurados em instituições cujas raízes datam da década de 30.”

Fonte: PINHEIRO, P. S. Transição Política e Não-Estado de Direito na República. In: WILHEIM, J. e PINHEIRO, P. S. (org.). Brasil – um século de transformações.São Paulo: Companhia das Letras, 2003, p. 296-297.

Em relação à violência, analise o texto anterior e selecione a opção que corresponde à ideia desenvolvida pelo autor:

Mostrar opções de resposta

A violência no Brasil se expressa na vida cotidiana e, para ser superada, depende de ações da sociedade civil.

Pergunta 6

Sobre questões de cidadania e violência, vemos, cotidianamente, situações de enfrentamento com populações pobres, que são vítimas de crimes característicos da violência urbana histórica e estruturada. Analise o texto abaixo e responda em seguida ao que se pede.

TEXTO

Mais do que um problema relacionado à raça, o homicídio no Brasil sempre se caracterizou por ser um tipo de crime vinculado ao território. Nas últimas décadas, as principais vítimas e autores de assassinatos foram homens, jovens, moradores de bairros com pouca infraestrutura urbana dos grandes centros metropolitanos. Eles mataram e morreram por viverem em locais com grande quantidade de armas, marcados pela desordem. São territórios com frágil presença policial, vulneráveis à ação daqueles que estão dispostos a tentar exercer o domínio pela violência.

Fonte: http://www.estadao.com.br/noticias/impresso,homicidio-e-um-crime-territorial-e-nao-esta-vinculado-a-racas, 531604,0.htm. (Acesso em 15/01/2014).

A afirmação que é coerente com a situação da violência homicida no Brasil e com o texto acima, de autoria do jornalista Bruno Paes Manso, é:

Ocultar opções de resposta

Territórios segregados e desintegrados do conjunto da cidade, habitados normalmente por populações de baixa renda, são ambientes onde as pessoas são mais suscetíveis ao risco da violência homicida.

Pergunta 7

Podemos destacar que a noção de direitos humanos foi cunhada ao longo dos últimos três milênios da civilização. “A Declaração afirma que todos os homens nascem livres e iguais em dignidade (art. 1.º) e garante a todos eles os mesmos direitos, sem distinção de raça, cor, sexo, língua, religião, opinião política ou de outra natureza, nascimento ou qualquer outra condição (art. 2.º, I)”. Nesse sentido, a opção correta acerca da Declaração Universal dos Direitos Humanos encontra-se em:

Ocultar opções de resposta

O texto foi proclamado após o término da Segunda Guerra Mundial e serviu de inspiração para a elaboração de diversos textos constitucionais.

Pergunta 8

A Declaração Universal dos Direitos Humanos, aprovada em resolução da III Sessão Ordinária da Assembleia Geral das Nações Unidas proclama: “A presente Declaração Universal dos Direitos Humanos como o ideal comum a ser atingido por todos os povos e todas as nações, com o objetivo de que cada indivíduo e cada órgão da sociedade, tendo sempre em mente esta Declaração, se esforcem, através do ensino e da educação, em promover o respeito a esses direitos e liberdades e, pela adoção de medidas progressivas de caráter nacional e internacional. Assinale a opção correta em relação à Declaração Universal dos Direitos Humanos.

Ocultar opções de resposta

A Declaração afirma que toda pessoa tem direito a repouso e lazer.

Pergunta 9

Sobre a relação ética e cidadania considere o texto abaixo e responda ao que se pede em seguida.

TEXTO

A política de pacificação não resolve todos os problemas da favela carioca, ela é apenas um primeiro e indispensável passo para que seus moradores sejam tratados como cidadãos. As Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs) recuperam um território que estava ocupado por bandidos com armas de guerra, substituíram a opressão de criminosos pela justiça formal do Estado. [Mas] se a UPP não for seguida por escola, hospital, saneamento, defensoria pública, emprego, daqui a pouco a polícia de ocupação terá que ir embora das favelas por inútil. Ou será obrigada a exercer a mesma opressão que o tráfico exerce para se proteger.

CACÁ DIEGUES. A contrapartida do lucro. O Globo, 28 jul. 2012.

Para o autor, a consolidação da cidadania nas comunidades carentes está condicionada à:

Ocultar opções de resposta

efetivação de direitos sociais.

Pergunta 10

A democracia participativa é uma forma de exercício do poder, baseada na participação dos cidadãos nas tomadas de decisão política. A população tem se organizado melhor em torno de infinitas questões, e conquistando melhor o espaço público e essa população tem cobrado de maneira mais efetiva de seus representantes. As exigências vêm se tornando mais complexas e fica evidente a necessidade da participação em conjunto entre representantes e representados. Os indivíduos têm buscado canais de comunicação para se expressar. Com esse olhar, leia os textos abaixo e, em seguida, responda ao que se pede.

TEXTO I

A ação democrática consiste em todos tomarem parte do processo decisório sobre aquilo que terá consequência na vida de toda coletividade.

Fonte: GALLO, S. et al. Ética e Cidadania. Caminhos da Filosofia. Campinas: Papirus, 1997 (adaptado).

TEXTO II

É necessário que haja liberdade de expressão, fiscalização sobre órgãos governamentais e acesso por parte da população às informações trazidas a público pela imprensa.

Fonte: Disponível em: http://www.observatoriodaimprensa.com.br. Acesso em: 24 abr. 2019.

Partindo da perspectiva de democracia apresentada no Texto I, os meios de comunicação, de acordo com o Texto II, assumem um papel relevante na sociedade porque:

Mostrar opções de resposta

fornecem informações que fomentam o debate político na esfera pública.

Pesquisar este blog

MeuCheat

DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL

Comentários

Postar um comentário